25/09/2020 - 64ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / FREDERICO D'AVILA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JANAINA PASCHOAL
Informa que a Presidência desta Casa nomeara o deputado Alex de Madureira como relator especial do PL 529/20. Critica o relatório apresentado pelo citado parlamentar, inclusive o substitutivo do deputado Carlão Pignatari. Acrescenta que é autora de emenda aglutinativa à matéria. Assevera que o Governo do Estado desrespeita este Poder. Clama a seus pares que assinem a referida emenda, para favorecer o debate. Comenta o teor da proposta.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Critica o PL 529/20. Afirma que possivelmente a matéria deve ser pautada na sessão de terça-feira. Clama à população que se manifeste contra a matéria. Assevera que a propositura afeta entidades públicas e favorece a terceirização. Informa que frente de mobilização contrária ao projeto deve divulgar fotos de parlamentares favoráveis ao tema. Defende que a população não vote em apoiadores da propositura.
4 -  FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
5 -  CORONEL TELHADA
Informa que hoje comemora-se o Dia Nacional do Rádio e da Radiodifusão, o Dia Nacional do Trânsito, e o Dia Internacional do Farmacêutico. Critica o PL 529/20. Lê e comenta texto do deputado Sargento Neri, integrante do grupo PDO - Parlamentares em Defesa do Orçamento, contra a matéria. Lamenta a rejeição das 620 emendas ao projeto, pelo relator especial. Informa que o citado grupo impetrara Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Exibe e comenta vídeo sobre missões executadas pela Polícia Militar.
6 -  GIL DINIZ
Lamenta críticas da mídia à Polícia Militar. Defende a extinção da Ouvidoria da instituição. Exibe e comenta ocorrência de perseguição em Campinas, que culminara com a morte do criminoso armado. Parabeniza o 1º Baep - Batalhão de Operações Especiais de Polícia. Defende a condecoração dos policiais que atuaram no fato.
7 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 -  FREDERICO D'AVILA
Manifesta-se contra defensores do fim da letalidade policial. Discorre acerca do herbicida Paraquat, usado há 50 anos no Brasil. Critica proibição ao uso do defensivo, anunciada pela Anvisa. Afirma que a referida agência fora aparelhada pelo PT. Aduz que não há substituto para o produto. Conclui que a medida deve ocasionar aumento de preços dos alimentos. Lista e critica empresas sediadas na Europa, detentoras de liderança no mercado de produtos similares.
9 -  MAJOR MECCA
Parabeniza a Polícia Militar por ocorrência de perseguição em Campinas. Reflete acerca do risco à vida dos servidores da Segurança Pública. Afirma que não há como evitar o confronto se o criminoso estiver armado. Manifesta-se contra o PL 529/20. Informa que o Ministério Púbico de Contas cobrara, do governo estadual, explicações sobre a compra de 17 milhões de máscaras descartáveis, no valor de 67 milhões de reais. Critica a aquisição de 24 mil aventais, ao custo de 29 milhões de reais, sem licitação, para o Hospital Geral de Guaianazes. Lamenta o gasto de 60 milhões de reais com o Hospital de Campanha do Ibirapuera.
10 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, indaga a quais interesses os contratos sem licitação atenderam.
11 -  JANAINA PASCHOAL
Reitera defesa a emenda aglutinativa de sua autoria, ao PL 529/20. Explica que não age em apoio à causa sindical. Assevera que a matéria impacta serviços de Saúde. Enaltece a relevância da pesquisa realizada pela Sucen - Superintendência de Controle de Endemias. Afirma que o Governo do Estado visa a extinguir entidades sem anunciar o substituto responsável pela continuidade da função. Lembra trâmite de projeto que autorizara a concessão do Zoológico. Argumenta sentir receio de estar em reunião presencial no Palácio dos Bandeirantes. Ressalta que entidades ameaçadas de extinção têm imóveis valiosos. Conclui que o PL 529/20 deve impactar tributariamente a população.
12 -  GIL DINIZ
Para comunicação, manifesta que deve votar contra o PL 529/20. Critica a relatoria especial da matéria. Afirma que pretende obstruir o trâmite da propositura. Clama ao Governo do Estado que respeite a democracia.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, discorre sobre a alteração de tributos no PL 529/20. Informa que o imposto causa mortis passará a utilizar o valor de mercado dos imóveis e não venal, além de passar a ser devido no momento do falecimento e não no inventário. Esclarece que as famílias serão devedoras independente da abertura do inventário. Comenta também o impacto da alteração de tributos na separação de casais. Afirma que o projeto promoverá um impacto real na vida da população. Relata dificuldade para obter as assinaturas em emenda aglutinativa de sua autoria.
14 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças
15 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp