30/09/2020 - 67ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / FREDERICO D'AVILA / CASTELLO BRANCO / DOUGLAS GARCIA / GILMACI SANTOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Critica o PL 529/20. Enaltece a importância da Sucen no combate a doenças e em realização de exames laboratoriais. Exibe e comenta slides sobre a abrangência da instituição. Assevera que a propositura deve afetar a população do estado de São Paulo. Clama a seus pares que votem contra a matéria.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao pronunciamento do deputado Agente Federal Danilo Balas. Lembra e critica a Reforma da Previdência, nesta Casa. Lamenta cassação de liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, a favor do Governo do Estado, para cobrança de contribuição de pensionistas. Critica o PL 529/20.
4 -  DOUGLAS GARCIA
Afirma que o Governo do Estado visa a favorecer a China com privatizações. Critica a intenção do governo estadual de obrigar pessoas a submeterem-se à vacinação. Assevera que não há comprovação científica de sua eficiência. Acrescenta que o estado de São Paulo não deve ser cobaia da OMS e do citado país. Conclui que deve acionar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra o governo estadual.
5 -  FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
6 -  CASTELLO BRANCO
Critica o PL 529/20. Exibe e comenta slides a respeito da CDHU. Enatece a importância da companhia para a habitação. Critica discursos dos deputados Carlão Pignatari e Alex de Madureira a favor da citada propositura.
7 -  CORONEL TELHADA
Informa que hoje comemora-se o Dia da Polícia Civil, o Dia do Tático Ostensivo Rodoviário, o Dia da Secretária, o Dia do Capelão da Marinha, o Dia Nacional do Jornaleiro, e o Dia Mundial do Tradutor. Lamenta a morte do policial militar André Luiz Roberto, assassinado por criminosos. Critica o Governo do Estado por medidas contra profissionais da Segurança Pública. Tece considerações contra o PL 529/20. Reitera o trabalho do grupo PDO contra a matéria.
8 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 -  FREDERICO D'AVILA
Parabeniza a Polícia Civil e o Tático Ostensivo Rodoviário. Afirma que há carência de policiais na seccional de Itapeva. Critica o PL 529/20. Aduz que a majoração tributária constante da matéria deve afetar a população pobre. Lamenta a omissão da Prefeitura, a seu ver, no combate a pernilongos. Clama a seus pares que votem contra a citada propositura.
10 -  SARGENTO NERI
Cumprimenta a Polícia Civil e o Tático Ostensivo Rodoviário. Lista medidas do grupo PDO contra o PL 529/20. Lembra fiscalização realizada no Hospital de Campanha do Anhembi. Exibe e critica slide a respeito de ordem de transferência de policial envolvido em ocorrência. Afirma que o servidor da Segurança Pública deve ser preservado. Indaga até quando coronéis se submeterão a ordens do governador. Lembra que fora expulso de quartel quando em campanha. Clama por postura do comando, a negar a transferência do policial militar para localidade distante da família. Reflete acerca de juramento da Polícia Militar.
11 -  ED THOMAS
Critica o PL 529/20. Lê e comenta ofício do promotor Marcos Akira Mizusaki, direcionado à Presidência desta Casa, em oposição à citada matéria. Reflete sobre insegurança jurídica na seara fundiária no oeste paulista. Valoriza a relevância do Itesp. Clama ao Governo do Estado que invista em regiões carentes.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao pronunciamento do deputado Ed Thomas. Critica o governador João Doria por competir com o presidente Jair Bolsonaro, a seu ver, principalmente na seara ambiental. Comenta decisão judicial contra medida de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Destaca a importância do Instituto Florestal. Clama pela reprovação do PL 529/20.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Comenta investigação da Polícia Federal contra postos e distribuidora de combustíveis, com envolvimento do PCC. Reflete acerca de medidas adotadas na Operação Raio X. Lamenta desvios de verbas da Saúde, durante a pandemia. Anuncia desarticulação de associação criminosa na fronteira entre Brasil e Uruguai, no Rio Grande do Sul. Tece considerações sobre sua atuação como policial federal. Destaca operação de apreensão de 12 toneladas de drogas, pelo 6º Baep, em Diadema. Lamenta a transferência de policiais militares que participaram da ocorrência. Lembra que fora transferido em razão de enfrentamento com bandido, em 1997. Comenta operação contra desvio de recursos dos Correios.
14 -  FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
15 -  CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
16 -  FREDERICO D'AVILA
Lamenta a não reedição do Convênio 100, pelo governo estadual. Afirma que a medida deve afetar agricultores. Manifesta-se contra o PL 529/20. Lamenta a possibilidade de majoração da alíquota do ITCMD, o que deve favorecer a mudança de sede de empresas para outros estados. Critica o governador João Doria. Clama à autoridade que se manifeste a respeito da citada matéria. Tece considerações sobre aumento de preços, caso a propositura seja aprovada. Acrescenta que esta Casa tem perdido sua competência em detrimento do Poder Executivo.
17 -  DOUGLAS GARCIA
Critica o PL 529/20. Lamenta a forma como a matéria tem sido tramitada nesta Casa. Manifesta-se contra a posição do relator especial, deputado Alex de Madureira. Lembra que pleiteara a flexibilização das atividades profissionais, via decretos legislativos, durante períodos da quarentena. Responsabiliza o governador João Doria pela crise econômica no Estado. Afirma que o PSDB detém poder de influência em instituições estaduais. Ressalta que, na prática, não existe independência entre os Poderes. Reflete acerca de denúncia do deputado Carlos Giannazi, sobre a concessão de cerca de 30 milhões de reais em emendas parlamentares, para deputados que votarem favoravelmente à propositura em tela (aparteado pelo deputado Frederico d`Avila).
18 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
19 -  CASTELLO BRANCO
Critica o PL 529/20, e o governador João Doria. Exibe e comenta slides sobre as intenções constantes da referida propositura. Discorre acerca de inconstitucionalidades na matéria, a seu ver. Lamenta discursos dos deputados Carlão Pignatari e Alex de Madureira em sessão extraordinária realizada ontem. Acrescenta que há interesse financeiro e econômico na propositura. Ressalta que o projeto deve afetar a carga tributária, o custo de vida, o emprego, a Educação e serviços essenciais. Conclui que o Governo do Estado não cumpre o que promete. Lista e parabeniza parlamentares que se manifestaram contra a matéria. Clama à população que não vote em candidato apoiado por parlamentar favorável ao PL 529/20.
20 -  BARROS MUNHOZ
Comemora 30 anos de existência do Hospital Municipal de Itapira. Tece considerações sobre a criação do SUS, em 1997. Reflete acerca de iniciativas de sua autoria, a favor da instituição e da Saúde. Destaca a qualidade do saneamento básico e da Educação na citada cidade. Elogia a Polícia Federal por operações anunciadas pelo deputado Agente Federal Danilo Balas. Critica Sergio Moro. Defende a redução no número de delegados na Polícia Civil, para valorização na remuneração da categoria. Manifesta-se contra a extinção do Itesp e a transferência de suas atividades para a Secretaria da Agricultura. Critica o PL 529/20. Enaltece o valor do diálogo. Menciona emenda da deputada Janaina Paschoal, à matéria. Afirma que no Brasil há benefícios em emendas parlamentares.
21 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Castello Branco. Acrescenta que deve votar a favor do PL 529/20. Comenta apoio do Republicanos a cidades.
22 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, ressalta a necessidade de uma organização entre os deputados para que tentem derrubar o PL 529/20. Discorre sobre o que os deputados podem fazer a partir do pedido de encerramento da discussão do projeto. Lembra que os deputados integrantes do PDO, apesar de se manifestarem contrários ao projeto, não se inscreveram na discussão do projeto. Considera que, apesar de ser difícil derrotar o governo, ainda existe esta possibilidade. Afirma que várias bancadas da Casa se juntaram contra este projeto. Diz que irá divulgar os deputados que votarem a favor do projeto. Destaca que não é possível defender a demissão de cerca de 5.700 funcionários em meio a uma pandemia. Pede que os deputados se mantenham em obstrução para ver quantos votos o governo terá.
23 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
24 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, afirma que o governo não cumprirá com a promessa de oferecer emendas parlamentares aos deputados em troca do voto no PL 529/20.
25 -  MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, considera o PL 529/20 como uma aberração jurídica. Critica a extinção do Itesp e da CDHU. Lamenta que o secretário não tenha respondido as suas questões. Questiona quem irá cuidar da assistência técnica aos pequenos agricultores, indígenas, quilombolas, entre outros. Destaca que o projeto acaba com a prestação de serviços para toda a comunidade. Afirma que os serviços não conseguirão ser absorvidos pelas secretarias. Repudia a elevação de tributos estaduais, assim como a venda de imóveis do Estado e a demissão de funcionários públicos.
26 -  CASTELLO BRANCO
Para comunicação, discorre sobre a carreira do secretário Mauro Ricardo, responsável pela elaboração do PL 529/20.
27 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, ressalta que o Governo do Estado não está vendendo as instituições, mas sim extinguindo, demitindo servidores públicos e acabando com a prestação do serviço para a população. Critica o fechamento do hospital Oncocentro. Afirma que a gestão de João Doria não é transparente na publicação da arrecadação e gastos do Estado. Relata que os seus requerimentos de informação não foram respondidos. Considera injustificável a aprovação deste projeto pela Casa, já que não foram apresentados os dados relativos ao rombo das contas públicas e a economia proporcionada pela aprovação do projeto. Diz que este Parlamento não cumpre o seu papel. Esclarece que o governo tentará extinguir o tempo de discussão do projeto. Critica a designação de relator especial.
28 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, concorda com o pronunciamento da deputada Monica da Bancada Ativista. Afirma que cada deputado que votar favorável ao PL 529/20, contribuirá para que esta Casa seja envergonhada. Esclarece que o projeto acaba com a vida da população paulista. Critica o aumento de impostos e do desemprego no Estado. Ressalta que o Ministério Público Estadual deveria fazer uma investigação de oficio. Diz que os deputados precisam demonstrar ao governo que este Legislativo é independente. Lembra que o papel dos deputados é proteger a população. Pede que os deputados que forem contra a aprovação, que obstruam a votação do projeto. Considera esta uma guerra de emendas parlamentares contra o bom senso.
29 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp