30/09/2020 - 39ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS
Secretaria : VINÍCIUS CAMARINHA / WELLINGTON MOURA

ORDEM DO DIA
1 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação o requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20.
2 -  CORONEL TELHADA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PP.
3 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PSB.
4 -  MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PT.
5 -  MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência.
6 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, lembra o ocorrido na sessão anterior, quando o deputado Coronel Telhada assumiu a Presidência com o presidente Cauê Macris em plenário. Questiona o porquê do deputado Milton Leite Filho estar presidindo esta sessão, já que o vice-presidente desta Casa se encontra em plenário.
7 -  PRESIDENTE MILTON LEITE FILHO
Esclarece que o deputado, vice-presidente desta Casa já discutiu o projeto anteriormente, e desta forma não pode assumir a Presidência.
8 -  MARINA HELOU
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome da Rede.
9 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
10 -  CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de presença.
11 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Constata, visualmente, quórum regimental.
12 -  DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PTB.
13 -  CASTELLO BRANCO
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PSL.
14 -  PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, comenta o uso de máscaras em plenário. Informa que há deputados sem máscara no local. Diz ser fundamental que os parlamentares respeitem o ato do presidente, que trata exatamente deste assunto e estabelece as regras. Pede que a decisão da lei federal e do ato desta Casa possa ser respeitada por todos.
15 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Solicita uma verificação de presença.
16 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida pela constatação de quórum.
17 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome da Minoria.
18 -  MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, faz referência ao artigo 31 do Regimento Interno, na qual a CCJ deve se manifestar a respeito da constitucionalidade de todos os assuntos. Ressalta que o relator especial designado para a análise do projeto não se manifestou a respeito da constitucionalidade do artigo 2º do projeto, referente ao Itesp. Menciona normativas referentes ao assunto, incluindo a Constituição Federal. Pede ao presidente que a questão seja apreciada.
19 -  HENI OZI CUKIER
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do Novo.
20 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para questão de ordem, pede novamente que todos os parlamentares usem máscara. Diz ser uma regra que precisa ser cumprida.
21 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita que todos os deputados usem as máscaras.
22 -  PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, sugere que a Mesa oriente novamente os deputados para o uso de máscaras. Esclarece que, aqueles que não quiserem se comportar de acordo com a regra, saiam do plenário.
23 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reafirma a orientação para que todos os deputados usem máscara em plenário.
24 -  LECI BRANDÃO
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PCdoB.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PSOL.
26 -  MARCIO NAKASHIMA
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PDT.
27 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, diz ter impetrado dois mandados de segurança contra este projeto. Informa que foi deixada a critério do Colegiado a apreciação do mérito deste projeto. Questiona o presidente se este projeto será votado mesmo com este risco.
28 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Disse que será votado.
29 -  ADRIANA BORGO
Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PROS.
30 -  ARTHUR DO VAL
Para questão de ordem, pergunta o horário de encerramento desta sessão.
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa o horário de encerramento da sessão.
32 -  GIL DINIZ
Para questão de ordem, lê o artigo 194 do Regimento Interno, referente ao encerramento da discussão. Questiona o número regimental de assinaturas apresentado no requerimento de encerramento da discussão. Exibe a cópia do requerimento, com 34 assinaturas. Informa que uma das assinaturas está rasurada. Diz não ter encontrado alguns destes deputados nem hoje e nem ontem nesta Casa. Lê o nome dos deputados que assinaram o requerimento. Solicita a suspensão da sessão para conferir as assinaturas, e assim verificar se há o número regimental.
33 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido do deputado.
34 -  ARTHUR DO VAL
Encaminha a votação de requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do Patriota.
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20.
36 -  CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
37 -  MARCIO NAKASHIMA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Arthur do Val. Posiciona-se contrariamente ao PL 529. Ressalta que em nenhum momento parou de trabalhar durante a pandemia. Informa ter visitado as instituições listadas no projeto para serem extintas. Esclarece que o deputado Arthur não tem o direito de dizer a forma como ele deve votar ou se comportar. Diz ter sido eleito com o voto do povo. Afirma que ajuizou dois mandados de segurança contra o projeto em discussão. Esclarece que não precisa provar nada a ninguém.
38 -  TEONILIO BARBA LULA
Para reclamação, questiona o presidente por não ter permitido sua questão de ordem, que disse ser soberana, após o pronunciamento do deputado Arthur do Val. Ressalta que o presidente não honrou com a sua palavra. Comenta possíveis valores oferecidos pelo governo para que os deputados aprovem o projeto. Informa que fará um pedido de abertura de CPI para investigar esta votação. Pede que quem for contra o projeto, assine este pedido.
39 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
40 -  DANIEL JOSÉ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
41 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
42 -  RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
43 -  ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
44 -  ERICA MALUNGUINHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
45 -  ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
46 -  ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
47 -  DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
48 -  MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
49 -  MARINA HELOU
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Rede.
50 -  ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Patriota.
51 -  ISA PENNA
Para questão de ordem, pede que seja encerrada a sessão, já que passou do horário regimental.
52 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz que estavam em processo de votação.
53 -  CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, questiona o quórum para aprovação do projeto.
54 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz serem necessários 48 votos para aprovação do requerimento.
55 -  WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, questiona o presidente se algum deputado votasse "não" se seria válido.
56 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde o deputado Wellington Moura. Afirma que nenhum deputado pode ser impedido de realizar o seu voto. Informa o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum para a deliberação do requerimento. Encerra a sessão.
alesp