13/10/2020 - 46ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS / GILMACI SANTOS
Secretaria : GILMACI SANTOS / JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

ORDEM DO DIA
1 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação o Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20.
2 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome do PT.
3 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita verificação de presença.
4 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome do PSOL.
6 -  PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, indaga à Presidência a necessidade da aplicação do art. 435, II e VIII, do Regimento Interno, ao trâmite do PL 529/20.
7 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve responder em momento oportuno.
8 -  LECI BRANDÃO
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome do PCdoB.
9 -  CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, indaga à Presidência se o trâmite do PL 529/20 não ofende o art. 31 do Regimento Interno desta Casa.
10 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve responder em momento oportuno.
11 -  DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome do PTB.
12 -  FERNANDO CURY
Para questão de ordem, indaga à Presidência a necessidade de aplicação dos arts. 260 e 261 do Regimento Interno desta Casa, ao trâmite do PL 529/20.
13 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve responder em momento oportuno.
14 -  ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome da Minoria.
15 -  MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome da Minoria.
16 -  RICARDO MELLÃO
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome do Novo.
17 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga à Presidência se esta Casa tem competência para legislar a respeito de tema constante do art. 22 da Constituição Federal.
18 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve responder em momento oportuno.
19 -  MAJOR MECCA
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome do PSL.
20 -  JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome do PSL.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Para questão de ordem, indaga à Presidência se o parecer apresentado pelo relator especial não fora omisso, segundo entendimento do art. 113 da Constituição Federal.
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve responder em momento oportuno.
23 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome do PSB.
24 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, indaga à Presidência como proceder para protocolar abertura de CPI do PL 529/20.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve responder em momento oportuno.
26 -  ARTHUR DO VAL
Encaminha a votação do Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas, ao PL 529/20, em nome do Patriotas.
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o Substitutivo apresentado no Parecer do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas.
28 -  TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de votação.
29 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
30 -  TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, solicita a seus pares da oposição que não votem antes de alcançados 48 votos "Sim".
31 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera que a votação em tela não envolve partes destacadas ainda.
32 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, lembra que a deputada Edna Macedo é contrária ao PL 529/20.
33 -  CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
34 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, alerta que na próxima votação devem ser apreciadas as partes destacadas.
35 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
36 -  DANIEL JOSÉ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
37 -  CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
38 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
39 -  MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
40 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
41 -  RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
42 -  CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
43 -  ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
44 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
45 -  MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
46 -  SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
47 -  ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Patriotas.
48 -  GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
49 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
50 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior, restando prejudicados o PL 529/20, e as Emendas 1 a 623, englobadamente. Coloca em votação, destacadamente, os incisos II e III do art. 1º do Substitutivo; os incisos II e IV do art. 2º do Substitutivo; a expressão "aos recursos provenientes das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares", constante do 4º do art.17 do Substitutivo; o Capítulo VI do Substitutivo, formado pelos art. 21 e 22; o inciso VII do art. 68 do Substitutivo; o art. 2º e o art. 6º e seu parágrafo único, do Capítulo XVI - Das Disposições Transitórias do Substitutivo.
51 -  JOSÉ AMÉRICO LULA
Encaminha a votação, destacadamente, dos incisos II e III do art. 1º do Substitutivo; dos incisos II e IV do art. 2º do Substitutivo; da expressão "aos recursos provenientes das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares", constante do 4º do art.17 do Substitutivo; do Capítulo VI do Substitutivo, formado pelos art. 21 e 22; do inciso VII do art. 68 do Substitutivo; do art. 2º e o art. 6º e seu parágrafo único, do Capítulo XVI - Das Disposições Transitórias do Substitutivo, em nome do PT.
52 -  MAURICI
Encaminha a votação, destacadamente, dos incisos II e III do art. 1º do Substitutivo; dos incisos II e IV do art. 2º do Substitutivo; da expressão "aos recursos provenientes das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares", constante do 4º do art.17 do Substitutivo; do Capítulo VI do Substitutivo, formado pelos art. 21 e 22; do inciso VII do art. 68 do Substitutivo; do art. 2º e o art. 6º e seu parágrafo único, do Capítulo XVI - Das Disposições Transitórias do Substitutivo, em nome do PT.
53 -  DANIEL JOSÉ
Para questão de ordem, indaga à Presidência se não é necessária a aplicação do art. 196 do Regimento Interno, e do art. 23 da Constituição do Estado, ao trâmite do PL 529/20.
54 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve responder em momento oportuno.
55 -  ERICA MALUNGUINHO
Encaminha a votação, destacadamente, dos incisos II e III do art. 1º do Substitutivo; dos incisos II e IV do art. 2º do Substitutivo; da expressão "aos recursos provenientes das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares", constante do 4º do art.17 do Substitutivo; do Capítulo VI do Substitutivo, formado pelos art. 21 e 22; do inciso VII do art. 68 do Substitutivo; do art. 2º e o art. 6º e seu parágrafo único, do Capítulo XVI - Das Disposições Transitórias do Substitutivo, em nome do PSOL.
56 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
57 -  GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga à Presidência se lhe é permitido encaminhar a votação, ainda que sem partido, e se o deputado Gilmaci Santos, por já ter participado da votação, pode presidir a sessão.
58 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa que deve responder em momento oportuno.
59 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
60 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação, destacadamente, dos incisos II e III do art. 1º do Substitutivo; dos incisos II e IV do art. 2º do Substitutivo; da expressão "aos recursos provenientes das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares", constante do 4º do art.17 do Substitutivo; do Capítulo VI do Substitutivo, formado pelos art. 21 e 22; do inciso VII do art. 68 do Substitutivo; do art. 2º e o art. 6º e seu parágrafo único, do Capítulo XVI - Das Disposições Transitórias do Substitutivo, em nome do PTB.
61 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
alesp