14/10/2020 - 74ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/10/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão; e uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira sessão.
2 -  CASTELLO BRANCO
Discorre sobre o veto ao PL 317, de sua autoria. Esclarece que o projeto tem como objetivo a alteração do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, Funpesp, para que sejam destinados recursos para o bloqueio de sinais celulares nas penitenciárias estaduais. Exibe slides sobre o assunto. Mostra a publicação no Diário Oficial. Considera o veto como uma ajuda ao crime organizado.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta redução de verbas para o setor da Cultura. Lembra o movimento contra o fim da Banda Sinfônica no governo Alckmin. Critica a demissão de músicos consagrados e com grande experiência musical. Ressalta que quatro destes são idosos e dois representantes dos músicos em associações. Considera as demissões como perseguição política àqueles que representam os interesses da categoria. Exige a imediata recontratação dos músicos. Destaca a necessidade do governo de aprovar a lei orgânica que regulamenta a Polícia Penal no Estado, com urgência. Afirma que a legislação precisa ser cumprida.
4 -  MAJOR MECCA
Cita entrevista do governador João Doria à Rede Bandeirantes, na qual foi cobrado pelos péssimos salários dos melhores policiais do País. Critica o governador por ter respondido que foi iniciada a valorização da categoria no Estado. Esclarece que os policiais de São Paulo são desprestigiados e que receberam somente 5% de aumento em 2019. Considera que a Polícia Militar está sendo novamente enganada com o PL 529/20. Pede maior atenção ao alto comando da instituição. Lê os artigos 25 e 26 do projeto. Questiona a necessidade da colocação dos mesmos no projeto.
5 -  PAULO LULA FIORILO
Informa que na última sessão extraordinária, o governo de João Doria conseguiu aprovar o substitutivo do deputado Alex de Madureira ao PL 529/20, com 48 votos, o número exato para a aprovação. Lê post do governador sobre a aprovação do projeto em suas redes sociais. Faz comparativos entre o Orçamento de 2020 e de 2021 do governo estadual. Considera que a população mais carente será prejudicada com o corte em diversas pastas. Lamenta a perda de aproximadamente 450 milhões de reais pela Fapesp, prejudicando a pesquisa no Estado. Destaca trecho da Bíblia. Lembra que hoje continuam os debates sobre os destaques do PL 529/20.
6 -  CASTELLO BRANCO
Discorre sobre as razões pelas quais o governador vetou o PL nº 317, de sua autoria. Considera que pode ter havido falta de uma boa assessoria jurídica, má fé ou retaliação ao deputado pelo seu voto contrário ao projeto de reforma administrativa apresentado pelo governo. Informa que sua equipe fez um levantamento minucioso de todos os 89 imóveis presentes no PL 529/20. Afirma que os mesmos representam cerca de sete milhões de metros quadrados e mais de um trilhão de reais. Cita irregularidades nas escrituras destes imóveis. Ressalta que, apesar da aprovação do substitutivo ao PL 529, a oposição sai fortalecida, responsável, transparente e acreditando na causa pela qual lutam.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Concorda com o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo em relação ao post nas redes sociais do governador. Ressalta que não há cobrança pelo governo das dívidas ativas de muitas empresas, que devem 340 bilhões de reais para o Estado. Cita algumas destas empresas. Lamenta que, ao invés de cobrar a dívida, a opção do governo é o desmonte do Estado. Menciona a redução do orçamento das empresas que serão salvas pelo PL 529/20 para o próximo ano. Cita os ataques ao Meio Ambiente, com a extinção de empresas ligadas à área. Destaca diversos problemas na aprovação deste projeto. Considera uma vergonha o voto favorável a este projeto.
8 -  PAULO LULA FIORILO
Faz comparações entre o Orçamento de 2020 e o projetado para 2021. Esclarece que o impacto das quatro empresas retiradas do PL 529/20 é pequeno no Orçamento do Estado. Defende a retirada de todas as empresas do projeto. Afirma que a reforma da Previdência aprovada nesta Casa não resolveu o problema. Considera que a crise pós-pandemia será gravíssima. Discorre sobre a forma e o tempo como o substitutivo ao PL 529 foi aprovado.

GRANDE EXPEDIENTE
9 -  CASTELLO BRANCO
Tece considerações sobre a união entre bancadas nesta Casa, contra o PL 529/20. Pede aos pares que mantenham o relacionamento. Critica o conteúdo da propositura. Compara a aprovação da matéria com o naufrágio do Titanic. Comenta palestra de Dom Bertrand de Orléans e Bragança. Reflete sobre os ideais do professor Henrique José de Souza.
10 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp