17/11/2020 - 52ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/11/2020:

Resumo da Sessão
Presidência : CAUÊ MACRIS

ORDEM DO DIA
1 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 18/20.
2 -  GIL DINIZ
Discute o PR 18/20.
3 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em votação o PR 18/20. Informa a presença do deputado federal Vinicius Poit em plenário.
4 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PR 18/20, em nome do PT.
5 -  VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, concorda com o pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula. Ressalta que o confisco dos aposentados não estava previsto na reforma da Previdência, aprovada nesta Casa. Destaca a falta de credibilidade do governador João Doria. Afirma que lutará contra este confisco.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PR 18/20, em nome do PSOL.
7 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado, em 2º turno, o PR 18/20. Discorre sobre a deliberação de projetos que tratam de benefícios fiscais aprovados pelo Confaz. Afirma que as assembleias precisam se manifestar a respeito das decisões do Confaz em um prazo determinado. Ressalta que, caso não haja esta manifestação, a mesma será considerada positiva. Informa que o projeto aprovado tem como objetivo estabelecer um rito regimental especial para deliberações referentes às decisões do Confaz dentro do prazo estipulado nesta Casa, o que não era possível anteriormente já que os prazos processuais são muito largos. Considera a aprovação deste projeto como empoderamento do Legislativo, ampliando a prerrogativa desta Casa. Cumprimenta a Mesa Diretora e todos os líderes.
8 -  GIL DINIZ
Para comunicação, registra o seu voto contrário à aprovação do projeto. Lê artigo da lei aprovada. Discorda da interpretação dada pelo presidente Cauê Macris. Explica o porquê do seu voto contrário.
9 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reexplica os objetivos do projeto de resolução aprovado. Esclarece que há uma legislação federal que regulariza a aprovação de maneira tácita em 15 dias, caso não haja deliberação em plenário da matéria. Menciona que a mesma legislação foi estendida aos legislativos pelo Supremo Tribunal Federal, ao deliberarem sobre matérias do Confaz. Informa que projetos da Confaz eram anteriormente tratados como leis ordinárias comuns. Diz ter entendido o posicionamento do deputado Gil Diniz.
10 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta a discussão, ocorrida no Colégio de Líderes, sobre a possível volta do trabalho virtual nas reuniões de comissões desta Casa. Lamenta que nas reuniões não há quórum suficiente para deliberação das matérias.
11 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que, para o retorno de reuniões virtuais de comissões, é necessária uma alteração do Regimento Interno. Afirma que será feito o debate na próxima reunião do Colégio de Líderes. Lembra que a proposta atenderá somente as reuniões de comissões e não as sessões realizadas em plenário. Informa que as reuniões de CPIs continuarão remotas. Encerra a sessão.
alesp