17/12/2020 - 114ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/01/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : GILMACI SANTOS / CAUÊ MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão; e uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta a assinatura de emenda parlamentar, que inviabilizou a votação do PDL 22/20, no dia de ontem. Pede a convocação de novo Congresso de Comissões para debate do texto. Tece críticas aos descontos previstos no Decreto 65.021/20 e ao aumento da alíquota de contribuição do Iamspe.
3 -  CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que é contra a proposição de projetos de decretos legislativos e que o deputado Carlos Giannazi deveria apresentar um projeto de lei sobre o tema. Defende a contribuição dos servidores ao Iamspe.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate a fala do deputado Carlão Pignatari. Afirma que os PDLs têm como objetivo a revogação de decretos publicados pelo Executivo. Lembra que os textos não precisam da aprovação do governador.
5 -  GIL DINIZ
Endossa a fala do deputado Carlos Giannazi. Defende a aprovação do PDL 22/20. Clama pela independência deste Parlamento. Reflete sobre as assinaturas para abertura da sessão. Pede para que o PT retire as assinaturas da lista de presença para obstruir a sessão.
6 -  MAJOR MECCA
Lamenta a não votação do PDL 22/20. Parabeniza o 7º Batalhão do Interior pelo aniversário. Comenta visita ao 14º Batalhão, em Sorocaba. Critica o governador João Doria por gravar vídeo com a tropa, o que considera autopropaganda. Afirma que o batalhão está desequipado. Cobra medidas do secretário de Segurança Pública, General Campos.
7 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza o prefeito eleito em Sorocaba, Rodrigo Manga.
8 -  GIL DINIZ
Para comunicação, faz eco ao discurso do deputado Major Mecca. Repudia cortes de verbas da Segurança Pública. Pede para que o deputado Paulo Lula Fiorilo retire sua assinatura da lista para obstruir a sessão.
9 -  PAULO LULA FIORILO
Afirma que os deputados da base do governo não participaram do Congresso de Comissões para a votação do PDL 22/20. Rebate o discurso do deputado Gil Diniz a respeito das assinaturas do PT. Cita os deputados do PSL que assinaram a lista de presença. Considera as obstruções ineficazes.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Defende a apresentação de projetos de decreto legislativo para a derrubada de decretos do governador. Repudia a emenda apresentada para retirar o projeto de sua autoria de votação. Pede aos deputados que reorganizem o Congresso de Comissões para acolher a emenda. Defende a devolução dos valores descontados pelo Decreto 65.021/20.
11 -  PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, questiona a Presidência se os discursos feitos na tribuna são usados para a contabilização do quórum de sessão.
12 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Afirma que irá responder em momento oportuno.
13 -  GIL DINIZ
Afirma que não irá assinar a lista de presença. Alega que o PT se aliou ao PSDB para a votação do Orçamento. Discorre sobre sua expulsão do PSL. Pede aos deputados que não deem quórum para votação enquanto não houver novo Congresso de Comissões. Esclarece que os nomes citados pelo deputado Paulo Lula Fiorilo são governistas. Repudia os cortes no texto da LOA.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, combate proposta do deputado Gil Diniz de derrubar a presente sessão. Desaprova cortes previstos na Lei Orçamentária Anual de 2021. Reprova postura do presidente Jair Bolsonaro em relação à Covid-19. Denuncia a falta de identificação do custo das vacinas contra a Covid-19 no Orçamento. Destaca que, desta maneira, a fiscalização é impedida.
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre pronunciamento em que o governador João Doria relatou a abertura de escolas, até mesmo nas fases vermelhas da quarentena. Afirma que acionará o Tribunal de Justiça e o Ministério Público contra a decisão citada. Comenta o aumento do número de internações de crianças por conta da Covid-19. Alega que a decisão da reabertura das escolas é genocida. Relata problemas de infraestrutura em escolas de lata existentes no estado de São Paulo.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.
17 -  PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40.
18 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
19 -  EDMIR CHEDID
Pelo art. 82, discorre acerca de investigação em CPI da Câmara Municipal de Amparo, a evidenciar fake news. Critica o pagamento a jornal, para produzir inverdades. Exibe e comenta áudios e vídeo sobre o esquema. Afirma que os recursos são provenientes de empresas de transporte e de coleta de lixo. Informa que já fora vítima de matéria do mesmo veículo de imprensa. Defende a punição dos responsáveis.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia a presença de Abidan, eleito vereador em Embu das Artes.
21 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Edmir Chedid. Defende investigação a Paulo Preto.

ORDEM DO DIA
22 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19.
23 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita verificação de votação.
24 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
25 -  DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
26 -  BARROS MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
27 -  SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
28 -  JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
29 -  CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
30 -  RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
31 -  CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
32 -  PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
33 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
34 -  PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
35 -  ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
36 -  REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
37 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
38 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
39 -  GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
40 -  ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
41 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
42 -  ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Solidariedade.
43 -  ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Patriotas.
44 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
45 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
46 -  GIL DINIZ
Para comunicação, critica o PLC 4/19.
47 -  ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.
48 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum, restando adiada a votação do PLC 4/19. Coloca em votação a redação final do PL 627/20.
49 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do Avante.
50 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem , às 17h05min, reabrindo-a às 17h12min.
51 -  SARGENTO NERI
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do Avante.
52 -  JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do PSL.
53 -  CORONEL NISHIKAWA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do PSL.
54 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, defende a inclusão dos profissionais da Educação em lista prioritária para vacinação contra a Covid-19.
55 -  DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do PTB.
56 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, discorre acerca de diálogo com o governador João Doria a respeito de técnica de professor neurocientista. Critica o deputado Carlão Pignatari.
57 -  ISA PENNA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do PSOL.
58 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o Regimento Interno não permite a transmissão de vídeo durante encaminhamento.
59 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, corrobora o pronunciamento da deputada Isa Penna.
60 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 17h53min, reabrindo-a às 17h55min. Autoriza a transmissão de vídeo a que se referira a deputada Isa Penna. Suspende a sessão por cinco minutos, às 17h58min, reabrindo-a às 18h01min.
61 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, afirma que todos os parlamentares têm direito ao encaminhamento.
62 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome da Minoria.
63 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome da Minoria.
64 -  FERNANDO CURY
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do Cidadania.
65 -  MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do PT.
66 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do PT.
67 -  MARINA HELOU
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome da Rede.
68 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, discorre acerca do discurso da deputada Isa Penna.
69 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 627/20.
70 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita verificação de votação.
71 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
72 -  GIL DINIZ
Para comunicação, defende a não generalização de condutas individuais.
73 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da ordem, às 18h40min, reabrindo-a às 18h42min.
74 -  ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Patriotas.
75 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
76 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
77 -  RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
78 -  ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
79 -  CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
80 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
81 -  ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.
82 -  MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
83 -  ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
84 -  ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
85 -  DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
86 -  CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
87 -  MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
88 -  RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
89 -  GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
90 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Informa que tendo sido aprovada a redação final do PL 627/20, que trata do Orçamento para o exercício de 2021, bem como o PDL 43/20, que trata da prestação de contas do Executivo, relativas ao ano de 2019, cumpriu-se disposto constitucional. Encaminha à publicação a resenha dos trabalhos da presente Sessão Legislativa, restando desconvocadas as sessões extraordinárias que seriam realizadas hoje. Encerra a sessão. Dá por aprovada a ata desta sessão, sendo dispensada a sua leitura. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão inaugural da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, em 01/02/21, às 15 horas. Levanta as atividades da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura.
alesp