31/03/2021 - 3ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/04/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLÃO PIGNATARI / WELLINGTON MOURA

ORDEM DO DIA
1 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o PR 8/21.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PR 8/21.
3 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede que esta Casa seja respeitada. Ressalta que o deputado Carlos Giannazi é membro efetivo do Conselho de Ética, mas cedeu sua vaga à deputada Erica Malunguinho. Destaca que o PSOL não apresentou voto em separado no conselho, propondo uma penalidade diferente ao deputado Fernando Cury.
4 -  MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, indaga acerca da realização da presente sessão no dia de hoje, em que foi decretado feriado na Capital.
5 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Destaca que o feriado é municipal, não estadual, não impedindo, portanto, o funcionamento da Casa.
6 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Para questão de ordem, considera inadequado que o deputado Carlão Pignatari, como presidente desta Casa, tome parte em discussões. Questiona se foi aprovado regime de urgência do PR 8/21.
7 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde que o PR 8/21 foi pautado em regime de tramitação ordinária. Afirma que, como presidente, tem a obrigação de defender esta Casa.
8 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, faz indagação acerca da natureza da penalidade proposta pelo PR 8/21 ao deputado Fernando Cury, que considera insuficiente.
9 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
10 -  JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, lembra que a penalidade proposta na Comissão de Ética pelo relator do caso, o deputado Emidio Lula de Souza, foi de suspensão do mandato do deputado Fernando Cury por 180 dias, e não de cassação. Questiona o posicionamento dos parlamentares do PT e do PSOL na presente sessão.
11 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, esclarece que a decisão tomada na Conselho de Ética deve ser trazida à votação pelo Plenário. Pergunta se o presidente, ao rejeitar a apresentação de emendas ao PR 8/21, não está apenas seguindo o Regimento Interno desta Casa.
12 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde que o entendimento do deputado Campos Machado está correto. Observa que é preciso seguir o Regimento e pôr em votação a decisão tomada pelo Conselho de Ética, sem alterações.
13 -  TEONILIO BARBA LULA
Discute o PR 8/21.
14 -  WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
15 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, pede aos deputados que presidem a sessão que não tomem parte na discussão em curso. Argumenta que o Regimento dá ao Plenário poderes para alterar qualquer matéria em deliberação. Questiona os motivos alegados pela Presidência para não aceitar a apresentação de emendas ao PR 8/21. Solicita que seja dada ao Plenário a oportunidade de decidir pela aceitação de emendas.
16 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita uma verificação de presença.
17 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Indefere o pedido, ante a evidência de quórum.
18 -  CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, reitera seu questionamento com relação ao que diz o Regimento a respeito da deliberação de projetos apresentados pelo Conselho de Ética desta Casa.
19 -  CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Explica que o entendimento da Procuradoria desta Casa é que o PR 8/21 deve ser deliberado sem alterações.
20 -  PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, indaga se é pertinente a participação, nesta sessão, dos advogados das partes.
21 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que os advogados podem não apenas estar presentes, como também fazer uso da palavra, após o término da discussão pelos parlamentares.
22 -  BARROS MUNHOZ
Para questão de ordem, informa que a penalidade de 119 dias foi proposta sob o pretexto de permitir que os assessores do deputado Fernando Cury permanecessem em seus cargos. Pergunta se o presidente Carlão Pignatari pretende convocar um suplente para assumir a vaga do deputado Cury. Diz que o Regimento em parte alguma impede a apresentação de emendas a projetos de resolução oriundos do Conselho de Ética.
23 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que a vaga do deputado Fernando Cury será assumida por um suplente, que terá liberdade para montar sua própria equipe.
24 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Para questão de ordem, pergunta se o parecer oferecido pela Procuradoria desta Casa tem caráter apenas de orientação, ou se a Mesa é obrigada a segui-lo. Indaga se ambos os advogados, de defesa e acusação, terão a oportunidade de falar. Questiona se é possível apresentar emendas ao projeto em tela, tendo em vista os argumentos trazidos por seus pares nas questões de ordem precedentes.
25 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que vários questionamentos do deputado Emidio Lula de Souza já foram respondidos. Acolhe as demais questões, para respondê-las oportunamente. Diz que respeitará o parecer da Procuradoria desta Casa.
26 -  ISA PENNA
Para questão de ordem, tece críticas ao deputado Wellington Moura, por ter cortado sua fala anteriormente. Afirma que, ao rejeitar a apresentação de emendas ao PR 8/21, o presidente Carlão Pignatari tomou uma decisão política. Acusa-o de seguir orientação do governo estadual.
27 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Nega ter tomado uma decisão política. Afirma ter consciência da seriedade do objeto desta sessão.
28 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PR 8/21.
29 -  MILTON LEITE FILHO
Para questão de ordem, pergunta quantas sessões podem ser convocadas no dia de hoje e qual o horário de término da presente sessão.
30 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Esclarece que a presente sessão vai até as 12 horas e 30 minutos, e que podem ser convocadas mais duas sessões extraordinárias para hoje, além desta.
31 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, indaga se poderão ser apresentados requerimentos de método de votação ao PR 8/21.
32 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde negativamente à questão de ordem da deputada Professora Bebel Lula.
33 -  BARROS MUNHOZ
Para questão de ordem, pergunta quem assinou o parecer apresentado pela Procuradoria. Ressalta que a Mesa não é obrigada a obedecer ao referido parecer. Afirma que há, no documento, algumas contradições, sobre as quais discorre. Apela ao presidente em favor da aceitação de emendas ao PR 8/21.
34 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Declara que sempre seguiu a orientação de procuradores durante sua trajetória política. Reafirma estar seguindo o Regimento desta Casa ao rejeitar a apresentação de emendas ao projeto em tela.
35 -  ISA PENNA
Para questão de ordem, pergunta se o presidente Carlão Pignatari aceitaria a apresentação de uma única emenda ao PR 8/21, para a qual haja consenso entre as lideranças partidárias. Questiona a legitimidade do relatório produzido pelo Conselho de Ética. Pede aos líderes que procurem chegar a um acordo.
36 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o questionamento acerca da recepção de emendas já foi respondido.
37 -  ROBERTO MORAIS
Para questão de ordem, pede ao presidente Carlão Pignatari que esclareça à população que, nesta sessão, está sendo analisada a decisão tomada no âmbito do Conselho de Ética desta Casa.
38 -  SARGENTO NERI
Para questão de ordem, julga ser necessário que o presidente Carlão Pignatari frise que o Plenário está discutindo a decisão tomada pelo Conselho de Ética, um órgão colegiado desta Casa.
39 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o PR 8/21, em discussão na presente sessão, propõe que o deputado Fernando Cury perca seu mandato pelo período de 119 dias, conforme relatório aprovado no Conselho de Ética desta Casa, por cinco votos a quatro.
40 -  MÁRCIA LULA LIA
Discute o PR 8/21.
41 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca uma sessão extraordinária em ambiente virtual, a ter início dez minutos após o término da presente sessão, com Ordem do Dia. Comenta a fala da deputada Márcia Lula Lia. Informa que, caso tenha seu mandato suspenso, o deputado Fernando Cury deixará de receber os vencimentos relativos ao cargo. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, a ter início às 12 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
alesp