08/09/2021 - 25ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/09/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : WELLINGTON MOURA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se em 9/9, às 10 horas e 30 minutos. Informa a presença da deputada federal Maria Rosa, do Republicanos.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta a volta aos trabalhos presenciais. Discorre sobre os efeitos do Decreto nº 65.021/20, que desconta parte dos salários de aposentados e pensionistas. Tece críticas ao governador. Clama pela aprovação do PDL 22/20.
3 -  CORONEL TELHADA
Comemora a volta das sessões presenciais. Comenta as manifestações do dia 7/9, a favor do presidente Jair Bolsonaro. Exibe vídeos do ato. Rebate o número de participantes informado pela imprensa. Critica o que vê como uso indevido da Polícia Militar pelo governador. Parabeniza os municípios aniversariantes.
4 -  LETICIA AGUIAR
Informa a presença do cabo Prates, de Divinolândia. Discorre sobre as manifestações do dia 7/9. Exibe vídeo sobre a passeata em São José dos Campos. Cumprimenta os organizadores dos atos. Considera as manifestações pacíficas e ordeiras. Defende os valores conservadores.
5 -  CONTE LOPES
Comenta a proibição da participação de policiais militares em manifestações. Critica as ações do governador. Rebate as informações de número de participantes nos atos de 7/9. Discorre sobre os pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro. Tece críticas às prisões determinadas pelo STF. Defende o voto auditável.
6 -  ADRIANA BORGO
Agradece a participação da Polícia Militar nas manifestações de 7/9. Comenta a expectativa de aprovação de projetos e pagamento de emendas com a volta aos trabalhos presenciais. Afirma que as emendas feitas por deputados de oposição não são cumpridas. Indica possível boicote político às mulheres da Casa.
7 -  GIL DINIZ
Comenta a sua participação na manifestação de 7/9. Defende a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Discorre sobre o papel do parlamentar. Critica as ações do ministro do STF Alexandre de Moraes. Comenta as críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
8 -  RICARDO MELLÃO
Comenta a volta das sessões presenciais. Solicita mais policiamento na região do Brooklin, devido aos assaltos frequentes. Exibe vídeo de assalto a uma moradora do bairro. Tece elogios à Polícia Militar de São Paulo.
9 -  DOUGLAS GARCIA
Informa a presença do prefeito de Birigui, Leandro Maffeis Milani, e da primeira-dama. Comenta matéria na rádio Jovem Pan a respeito de cinco prisões na manifestação no Vale do Anhangabaú. Informa o requerimento de todos os boletins de ocorrência. Considera o ato antidemocrático e terrorista. Comunicou a intenção de criação da Subcomissão de Distúrbios Civis. Critica prisões de cidadãos conservadores. Considera pacífica a manifestação na Avenida Paulista.
10 -  CASTELLO BRANCO
Exalta o estado de São Paulo. Discorre sobre o papel do parlamentar. Comenta presença no ato de 7/9. Clama por mudanças no Brasil. Tece críticas a decisões do STF. Defende eleições mais transparentes.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Comenta atos ocorridos no dia 7 de setembro na Avenida Paulista e Vale do Anhangabaú. Afirma que o discurso realizado pelo presidente Jair Bolsonaro teria sido um ataque à democracia. Destaca o repúdio, por parte do Partido dos Trabalhadores, em relação ao posicionamento da citada autoridade. Discorre sobre o que disse ser ameaças ao STF. Lamenta o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Afirma que o Partido dos Trabalhadores vai às ruas há 27 anos manifestar-se contra as injustiças sociais, e não contra a democracia. Diz que o possível surgimento de uma terceira via faz parte do processo democrático (aparteada pelo deputado Conte Lopes).
12 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Retifica horário de realização de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada amanhã, às 13 horas e 30 minutos, e não às 10 horas.
13 -  CORONEL TELHADA
Afirma que crimes de abuso de autoridade vêm acontecendo no País. Critica a gestão estadual por medidas direcionadas a policiais militares. Exibe vídeo de profissionais da categoria a realizar a segurança particular da residência do governador João Doria. Exibe vídeo sobre o tema.Tece críticas à citada autoridade. Informa que deve processar o Governo do Estado (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).
14 -  MAJOR MECCA
Comenta manifestações em comemoração ao dia 7 de setembro, na Avenida Paulista. Diz que os dados a respeito do número de manifestantes presentes teriam sido manipulados. Destaca que atos do governo estadual configuram improbidade administrativa. Lembra veto do governador João Doria ao PDL 701/19, que diz respeito à antecipação de 5% da devida indenização às famílias de policiais mortos em serviço. Afirma que a utilização de aparato público para segurança particular da residência do governador João Doria configura desvio de finalidade. Relata compras irregulares de insumos médicos por parte do governo estadual. Lamenta prisão de parlamentar por uso da palavra.
15 -  GIL DINIZ
Presta condolências a Raphael Azevedo, chefe de seu gabinete, pelo falecimento do pai. Exibe reportagens sobre a quantidade de pessoas em diversos eventos e manifestações. Afirma que a Secretaria de Segurança Pública teria manipulado a contagem do número de manifestantes presentes na Avenida Paulista, ontem. Diz que teriam comparecido 1,9 milhões pessoas, e não 120 mil como afirmado pelo órgão. Critica a futura manifestação a favor do governo Doria. Tece críticas ao deputado Arthur do Val. Solicita que o secretário de Segurança Pública corrija a contagem do número de manifestantes. Critica o PSDB. Tece críticas ao governador João Doria (aparteado pelos deputados Frederico D'Avila e Conte Lopes).
16 -  FREDERICO D'AVILA
Sugere que policiais militares que estejam lotados na Casa Militar peçam remoção para outra unidade da Polícia Militar, para não servirem ao governador do estado. Critica o governo estadual, o ministro presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Comenta manifestações ocorridas na Avenida Paulista. Comenta a forma de ingresso ao Supremo Tribunal Federal, como ministro (aparteado pelo deputado Conte Lopes).
17 -  GIL DINIZ
Para comunicação, sugere aos deputados do PT que não foquem suas críticas apenas no presidente Jair Bolsonaro.
18 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, afirma que o deputado Gil Diniz não deve interferir na fala de outros deputados.
19 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, considera o presidente Jair Bolsonaro como o personagem principal da data de ontem. Lembra as comemorações do Dia da Independência do Brasil com desfiles. Afirma que a celebração de ontem foi marcada pelo ódio. Diz ter sido o mesmo um ato antidemocrático. Ressalta que se trata de crime de responsabilidade, passivo de cassação do mandato. Lamenta a falta de menção aos principais problemas do País. Cita o pronunciamento de Luiz Fux, dizendo que, em uma República, não se admite o não cumprimento de decisão judicial. Menciona uma tentativa de golpe em curso, que de acordo com o deputado, será repudiada. Destaca que o presidente foi eleito para governar o País.
20 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, afirma que a população precisa de medidas efetivas para melhorar a sua qualidade de vida no dia a dia. Lembra que foi reconhecido pela Unicef, quando prefeito de Marília, como "prefeito amigo da criança", em razão dos investimentos realizados. Cita diversos números da Educação do estado de São Paulo. Informa que chegará nesta Casa um projeto sobre as escolas técnicas do Estado. Discorre sobre a melhoria da merenda escolar e da possibilidade dos alunos levarem marmita para suas casas para ajudar a alimentação.
21 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Menciona projeto de sua autoria, vetado pelo governador, que permite a climatização das escolas.
22 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, informa que o governo está implantando a climatização nas escolas.
23 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, ressalta que seu projeto, do "arroz e feijão", foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Lamenta que o deputado Vinícius Camarinha sirva o governo do João Doria. Defende a derrubada do veto de seu projeto. Critica o governador João Doria.
24 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, ressalta que o projeto do deputado Frederico d´Avila foi aprovado de forma simbólica. Afirma que o mesmo é inconstitucional. Defende os altos investimentos do governo estadual na Educação. Cita números da Pasta em São Paulo.
25 -  JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, esclarece que os deputados estão retornando ao plenário, e não ao trabalho, que não parou durante a pandemia. Reitera o seu apoio como líder e da bancada do PSL ao projeto do deputado Frederico d´Avila. Considera o projeto incontestável, tendo sido por isto aprovado por unanimidade. Ressalta que o mesmo prioriza a nutrição de crianças. Defende a derrubada do veto ao projeto. Discorre sobre o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Diz ter sido uma manifestação ponderada, equilibrada, pedindo respeito a todos os Poderes da Nação. Pede comedimento ao presidente. Lamenta que o País esteja fragilizado internacionalmente.
26 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que o discurso de Arthur Lira também foi direcionado ao Supremo Tribunal Federal, em razão do desrespeito ao Poder Legislativo. Lembra sua defesa à Alexandre de Moraes, quando indicado ao cargo de ministro do STF. Considera que o mesmo esteja exorbitando seus poderes. Diz ser o presidente da República mal assessorado e mal orientado. Comenta o princípio da autocontenção dos Poderes, considerado também como um princípio da República. Pede respeito a todos os cidadãos que se manifestaram e comedimento de todas as partes.
27 -  GIL DINIZ
Para comunicação, lembra que o projeto do deputado Frederico d´Avila foi aprovado por unanimidade. Questiona como o projeto poderia ser inconstitucional, se já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Considera o projeto um incentivo à agricultura familiar. Demonstra seu apoio ao projeto do deputado Frederico d´Avila.
28 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, esclarece que, um dos motivos para que o feijão esteja caro, é o aumento do ICMS sobre os fertilizantes, utilizados no cultivo do feijão, entre outros produtos. Questiona o que o governador João Doria estaria fazendo para abaixar o preço da cesta básica.
29 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, discorreu sobre fato ocorrido na presidência na Comissão de Direitos Humanos, pelo deputado Emidio Lula de Souza. Lamenta que tenha sido pautado requerimento de moção de aplauso à restaurante de uma pessoa que agrediu um deputado estadual. Pede que o presidente da comissão retire este item da pauta. Considera o requerimento uma ofensa a este Parlamento. Defende o presidente Jair Bolsonaro. Afirma que o mesmo nunca citou o fechamento de instituições democráticas do País. Critica a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Pede respeito à democracia.
30 -  PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, discorre sobre o ocorrido ontem durante as manifestações. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro não está preocupado em governar o País e que a pauta do presidente é de acirramento e de desrespeito à democracia. Ressalta que o mesmo está preocupado em dar um golpe no País, destruindo as instituições democráticas. Menciona o pronunciamento de Luiz Fux.
31 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, afirma que não podemos permitir que o presidente fale tudo o que quiser. Apoia o pronunciamento de Luiz Fux, que disse que a corte não seria fechada. Lamenta que o Brasil tenha deixado de ser respeitado pelo mundo. Considera que o presidente não tem um problema de assessoria, como disse a deputada Janaina Paschoal, mas sim um problema de visão.
32 -  GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que o PT sempre pregou a oposição ao PSDB. Ressalta que hoje, em nenhum momento, criticaram o governador João Doria, pelos ataques aos funcionários públicos do Estado. Menciona reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", sobre a destinação de 25 milhões de reais em emendas voluntárias para o PT. Questiona os deputados petistas se é verdade ou não e se este valor é verdadeiro.
33 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, defende que os membros de todos os Poderes do País estejam atentos ao cumprimento da Constituição Federal. Afirma que não aceitariam mais que a cultura da corrupção continuasse a imperar no Brasil. Lamenta que, apesar dos discursos sobre investimentos em Educação no Estado, nenhum secretário ou deputado tenha visitado escolas de São Paulo. Ressalta que, em suas visitas, só ouve reclamações de funcionários sobre as escolas. Critica o PSDB por transformar o estado mais rico do País em um estado de miséria e abandono. Menciona o abandono do centro da cidade. Diz que não podem permitir que isto continue acontecendo no País.
34 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp