26/10/2021 - 55ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/11/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : ADRIANA BORGO / CORONEL TELHADA / DOUGLAS GARCIA / WELLINGTON MOURA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ADRIANA BORGO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Lamenta o falecimento do sargento Sérgio Ricardo de Souza Salgado, do cabo Mário César, do sargento Carlos Eduardo da Silva, e do cabo Felipe Correa de Oliveira. Exibe e comenta imagens de entorpecentes apreendidos pela Polícia Militar, em Cotia. Critica a condenação dos envolvidos na ocorrência, em prestação de serviços comunitários. Menciona as datas comemorativas do dia.
3 -  PRESIDENTE ADRIANA BORGO
Registra a presença do tenente Navarro.
4 -  MAJOR MECCA
Repudia o fim do adicional de insalubridade em período de fruição da licença-prêmio, para os policiais militares. Critica os deputados que votaram "sim" ao PLC 26/21. Afirma que os casos de latrocínio aumentaram no estado de São Paulo. Tece críticas ao secretário de Segurança Pública. Lamenta o valor da remuneração dos policiais. Cita manifestação em defesa da categoria, a realizar-se amanhã, na Praça Roberto Gomes Pedrosa, às 15 horas.
5 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 -  CONTE LOPES
Tece críticas aos trabalhos da CPI da Covid-19. Desaprova o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público, e assinado pela Prevent Senior.
7 -  GIL DINIZ
Critica decisão do STF, que considerou como violação do estado laico o ato de manter Bíblias em bibliotecas de escolas públicas. Considera tal decisão como intolerância religiosa. Critica medida que impede a realização de missões religiosas em comunidades indígenas durante a pandemia.
8 -  ADRIANA BORGO
Cumprimenta o presidente Carlão Pignatari por posse como governador interino. Informa motivos de sua ausência à solenidade. Comenta PLC 31/01, que prevê a promoção de subtenentes da Polícia Militar. Solicita apoio dos demais deputados para a aprovação da matéria. Tece críticas ao governo estadual.
9 -  SEBASTIÃO SANTOS
Critica a pretensão do governo estadual de instalar praça de pedágio na região de Barretos. Comenta situação da Rodovia Assis Chateubriand. Solicita a duplicação da rodovia que liga Ituverava a Guapiaçu.
10 -  RICARDO MELLÃO
Comenta dificuldade vivenciada pelo Hospital das Clínicas de Bauru, que se encontra apenas com funcionamento parcial. Diz que o projeto de lei orçamentária de 2022 não prevê o envio de verbas para a instituição citada. Afirma que deve propor emenda, para que o Orçamento do próximo ano envie verbas para o hospital.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
12 -  CORONEL TELHADA
Exibe fotos de compromissos em Araraquara. Valoriza o trabalho do Lar Nosso Ninho. Lamenta a aprovação do PLC 26/21. Pede a aprovação do PDL 22/20. Tece críticas à instalação de novas praças de pedágio no Estado. Alega aumento de custo de vida nas regiões. Repudia a atuação do governador João Doria.
13 -  CONTE LOPES
Discorre sobre as eleições de João Doria para prefeito e governador. Tece críticas à autoridade, pelas políticas de Segurança Pública. Questiona as atividades da Rota. Alega aumento de ocorrências criminosas no Estado. Lamenta a instalação de câmeras nas fardas dos policiais militares. Comenta a criação de novas praças de pedágios. Lembra o fechamento do comércio durante a pandemia.
14 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
15 -  ADALBERTO FREITAS
Discorre sobre a sessão solene em comemoração à Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio realizada ontem. Discursa sobre a importância do debate acerca do tema. Incentiva a vacinação de crianças, contra a doença. Comenta a inauguração do restaurante Bom Prato na Cidade Dutra. Informa as obras de outras unidades em Parelheiros e M'Boi Mirim. Agradece o empenho dos envolvidos nos projetos. Exibe vídeo de atendimento à população em escritório da zona sul.
16 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, por conveniência da ordem, às 16h03min.
17 -  WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min. Solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto, por conveniência da ordem às 16h40min; reabrindo-a às 16h42min.
18 -  PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, lê documento sobre a discussão, ocorrida entre o vereador Eduardo Sallum e o secretário estadual de Cultura Sérgio Sá Leitão, no Conservatório de Tatuí na última semana. Informa que ambos discordaram sobre os cortes no Orçamento do conservatório.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, esclarece que a bancada do PSOL defende a implantação imediata da CPI da Prevent Senior. Considera inadmissível que o requerimento de urgência do deputado Paulo Lula Fiorilo ainda não tenha sido aprovado. Cita diversos órgãos que já estão investigando o assunto. Questiona o recuo do governador João Doria, que havia declarado seu apoio inicialmente. Ressalta que, na última semana, a bancada governista não apareceu para a votação. Diz ter apresentado diversos requerimentos convocando pessoas envolvidas, e que os mesmos foram obstruídos pela própria base do governo. Repudia o boicote à instalação da CPI da Prevent Senior.
20 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, menciona a realização de manifestação, no último domingo, em defesa da liberdade e contra o passaporte sanitário. Defende o direito fundamental dos cidadãos de escolherem se querem ser vacinados ou não. Esclarece que não é contra a vacina, mas sim a favor dos que não se sentem seguros em serem vacinados. Considera o passaporte sanitário como um ato autoritário. Informa a tramitação do PL 668/21, que proíbe o mesmo em São Paulo.
21 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, lamenta que os funcionários públicos de Santana do Parnaíba, que não querem se vacinar, estejam sendo penalizados. Presta solidariedade aos mesmos. Demonstra seu apoio ao PL 668/21, que proíbe o passaporte sanitário.
22 -  TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, solidariza-se com os funcionários públicos da cidade de Santana do Parnaíba. Defende o direito de ir e vir da população.
23 -  CORONEL TELHADA
Pelo art. 82, lê notícia do dia 08/10, sobre a instalação de dez novas praças de pedágio no interior de São Paulo. Considera absurdo o valor pago atualmente e a grande quantidade de praças. Afirma que João Doria governa para as elites. Afirma que a cidade de Araraquara ficará cercada por pedágios, encarecendo os negócios da região. Pede o apoio dos deputados para desestimular o governo da instalação destas novas praças.
24 -  PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, lamenta que a região de Piracicaba terá mais três praças de pedágio. Afirma que o custo de vida dos moradores e das cidades turísticas da região irá aumentar.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, associa-se ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Ressalta que esta Casa aprovou duas novas regiões metropolitanas no Estado, para em seguida presenteá-las com novas praças de pedágio. Cita o aumento destas praças nas regiões de Marília e Piracicaba.
26 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, sugere que os deputados travem todas as votações de projetos do governo enquanto o governador não desistir das novas praças de pedágio. Diz ser este um movimento em prol da população paulista. Pede o apoio dos deputados da base.
27 -  ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, informa que há um grande número de denúncias de policiais militares com doenças psicológicas. Afirma que, quando os mesmos se consultam no Hospital da Polícia Militar, têm os atestados emitidos por psicólogos invalidados por médicos presentes, de outras especialidades. Esclarece que fará um projeto para cuidar destas vidas, construído juntamente com o comando da Polícia Militar e especialistas em saúde mental. Convoca todos os deputados para participarem, amanhã às 15 horas, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, de um movimento unificado em prol da Segurança. Lembra que a data base da categoria passou desapercebida.
28 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, critica a instalação de novas praças de pedágio em rodovias da região do Alto Tietê. Diz ser contrário à instalação das mesmas nas Rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra.
29 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, informa ser comemorado hoje o aniversário do deputado Barros Munhoz. Demonstra, em nome da bancada do PSB, toda a admiração e respeito pelo deputado. Considera o mesmo uma pessoa respeitada e admirada por todos. Parabeniza Jefferson Campos, deputado federal, que também comemora seu aniversário hoje.
30 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Pede uma salva de palmas para o deputado Barros Munhoz. Deseja saúde, paz e uma trajetória de sucesso e vitória aos aniversariantes.
31 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, registra a visita dos seminaristas do Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil.
32 -  ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, cumprimenta os seminaristas presentes. Lamenta piada da humorista Mhel Marrer, no programa "A Praça é Nossa", ofendendo a população da Praia Grande. Ressalta que a humorista disse ser a praia da cidade podre e cheia de lixo. Diz ser Praia Grande a quarta cidade mais visitada no Brasil em alta temporada. Cita nota da Prefeitura da cidade repudiando o ocorrido. Critica a resposta de Mhel Marrer no Twitter após a repercussão do caso.
33 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Repudia as palavras da humorista. Diz que irá apresentar uma nota de repúdio, em nome desta Casa. Diz ser cidadão praia-grandense.
34 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, repudia a implantação de dez novas praças de pedágio em diversas cidades do interior de São Paulo. Afirma que a implantação causará aumentos nos gastos com carros, além de encarecer as mercadorias no Estado.
35 -  ARTHUR DO VAL
Para comunicação, parabeniza a humorista Mhel Marrer pelo mérito de ter uma piada citada no plenário desta Casa. Lembra que são feitas leis nesta Casa. Considera perigoso flertar com discurso de politicamente correto.
36 -  ALTAIR MORAES
Para comunicação, diz não ter entendido a colocação do deputado Arthur do Val. Afirma ser o deputado insensível emocionalmente. Reitera seu repúdio à piada da humorista Mhel Marrer.
37 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, mostra sua indignação com a falta de médicos e atendimentos nos hospitais públicos de São Paulo. Lamenta alunos sem aula no Estado em razão da falta de condições de segurança. Ressalta o grande número de morte de policiais. Questiona a viagem do governador João Doria para Dubai. Considera um descaso e desrespeito com o povo do estado de São Paulo.
38 -  CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, discorre sobre aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação de projeto, de sua autoria, que institui o dia 31/10 como o Dia Estadual do Evangélico. Lembra a história de Martinho Lutero. Considera a Bíblia como a bússola moral da humanidade.
39 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, lamenta que a Unesp, campus de Bauru, esteja exigindo que funcionários se vacinem sob pena de demissão. Presta sua solidariedade aos funcionários, professores e alunos das universidades públicas. Demonstra seu carinho pela cidade de Praia Grande. Lamenta o desrespeito da humorista Mhel Marrer.
40 -  GIL DINIZ
Para comunicação, considera a humorista Mhel Marrer medíocre. Rebate o pronunciamento do deputado Arthur do Val. Diz ser muito bom ouvir o nome de Cristo na tribuna desta Casa.
41 -  ARTHUR DO VAL
Para comunicação, afirma que os moradores de Praia Grande estão mais preocupados com a piada da humorista do que com os problemas reais que podem ser resolvidos por esta Casa. Diz esperar que as pessoas entendam quem faz um trabalho sério neste Parlamento.
42 -  GIL DINIZ
Para comunicação, critica a atuação do deputado Arthur do Val. Responde o pronunciamento do deputado. Menciona processo, movido por ele contra o deputado Arthur do Val no Conselho de Ética.
43 -  TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, parabeniza o deputado Carlos Cezar pelo projeto de sua autoria. Diz ser o dia 31/10 marcante, quando o Evangelho foi trazido para esta Nação.

ORDEM DO DIA
44 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos, de constituição de comissão de representação: da deputada Dra. Damaris Moura, com a finalidade de participar de reunião com a equipe técnica da Câmara dos Deputados sobre a Lei Estadual de Liberdade Religiosa de São Paulo e outros projetos em defesa da liberdade religiosa, a realizar-se no dia 26/10, em Brasília; da deputada Erica Malunguinho, com a finalidade de representar esta Casa em visita oficial à Câmara Municipal de Niterói, para receber o título de cidadã niteroiense, a realizar-se no dia 29/10, em Niterói; do deputado Coronel Telhada, com a finalidade de apresentar palestra sobre a origem da Polícia do Exército no Brasil no 6º Encontro Nacional de Veteranos da Polícia do Exército, a realizar-se nos dias 11 e 12/11, em Salvador. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Roberto Engler, ao PL 844/14; do deputado Rodrigo Gambale, ao PL 653/19; do deputado Adalberto Freitas, ao PL 718/19; e do deputado Roberto Morais, ao PL 949/19. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência, do deputado Carlos Cezar, ao PL 1097/19.
45 -  CARLOS CEZAR
Para comunicação, discorre sobre a síndrome do X-Frágil, que acomete os nascituros. Esclarece que a instituição da semana de conscientização desta doença beneficiará muitos pais e auxiliará os diagnósticos. Destaca que o combate às enfermidades é mais fácil quando as mesmas são diagnosticadas no início. Diz ser a mesma uma doença rara. Considera a aprovação da urgência fundamental.
46 -  DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, registra a visita da deputada estadual de Santa Catarina Ana Paula Campagnolo.
47 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 1097/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Arthur do Val, ao PL 300/20; do deputado Enio Lula Tatto, ao PL 247/21; do deputado Alex de Madureira, ao PL 298/21; do deputado Coronel Nishikawa, ao PL 412/21; e do deputado Marcio da Farmácia, ao PL 451/21.
48 -  ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, informa que o seu projeto proíbe instituições financeiras de celebrarem empréstimos com aposentados e pensionistas por telefone. Destaca que os funcionários destas instituições têm métricas a serem atingidas. Pede apoio dos deputados para a aprovação do projeto. Solicita ao governador que sancione o projeto.
49 -  GIL DINIZ
Para comunicação, saúda a deputada estadual Ana Paula Campagnolo. Diz estar honrado com sua presença nesta Casa. Lamenta decisão do Superior Tribunal Federal que considerou inconstitucional a presença de bíblias em escolas estaduais. Afirma que os deputados devem se posicionar como representantes do povo cristão.
50 -  PAULO CORREA JR
Para comunicação, repudia, como representante da região, o insulto da humorista Mhel Marrer contra o município de Praia Grande. Afirma que a cidade é a que mais cresce e se desenvolve na Baixada Santista. Diz esperar que ela se retrate com o município e seus moradores. Aplaude a Igreja Assembleia de Deus em Praia Grande, que completou 65 anos.
51 -  PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, pede que o presidente vote todas as urgências antes de permitir que os deputados se pronunciem.
52 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Diz que não pode impedir os deputados de se manifestarem. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimentos de urgência: do deputado Marcio da Farmácia, ao PL 45121; do deputado Maurici, ao PL 595/21. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com Ordem do Dia; e uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão, com Ordem do Dia. Informa que suspenderá a sessão às 18 horas e 30 minutos em razão de ato solene do governador.
53 -  PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, questiona o presidente em qual artigo está baseada esta suspensão da sessão.
54 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que se trata de ato solene do governador, para dar posse ao presidente Carlão Pignatari como governador do Estado.
55 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, diz não concordar com a suspensão da sessão.
56 -  PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, afirma que será necessário o acordo para suspender a sessão. Ressalta que a Presidência está tentando obstruir a votação do requerimento.
57 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Afirma ser um ato solene do governador. Esclarece que não está obstruindo e que está ciente do acordo do Colégio de Líderes. Ressalta que deixou todos os deputados falarem.
58 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, diz não haver acordo da bancada do PT. Destaca a tentativa de romper o acordo estabelecido no Colégio de Líderes.
59 -  GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, questiona a necessidade de acordo para suspender a sessão em razão de um ato solene do governador.
60 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Esclarece que não tem como não suspender a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência, da deputada Erica Malunguinho, ao PL 91/21.
61 -  TENENTE NASCIMENTO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
62 -  MARTA COSTA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
63 -  GIL DINIZ
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
64 -  PAULO CORREA JR
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
65 -  CARLOS CEZAR
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
66 -  ALEX DE MADUREIRA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
67 -  RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
68 -  ERICA MALUNGUINHO
Informa ter procurado as assessorias dos deputados para proporem alterações ao seu projeto. Diz estar aberta para discutir seu projeto. Pede que os deputados leiam o projeto e proponham suas alterações.
69 -  GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
70 -  SEBASTIÃO SANTOS
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 91/21.
71 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h27min, até as 18h59 min; reabrindo-a às 18h59min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
alesp