27/10/2021 - 56ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/11/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : RICARDO MELLÃO / WELLINGTON MOURA
Secretaria : SERGIO VICTOR / ALEX DE MADUREIRA / ANALICE FERNANDES / DELEGADA GRACIELA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta deficit habitacional existente em diversas cidades do Estado. Tece elogios ao programa Minha Casa Minha Vida. Lamenta a extinção da CDHU. Destaca a necessidades de políticas públicas que resolvam a questão do deficit habitacional.
3 -  CORONEL TELHADA
Lamenta a morte do cão Iron, integrante do Canil da Guarda Civil Metropolitana. Exibe imagem de apreensão de entorpecentes, na zona sul de São Paulo. Critica decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que prevê a mudança na tipificação do crime de disparo contra policiais durante fuga. Lamenta a condenação de policial que realizou detenção em período de folga. Menciona as datas comemorativas do dia.
4 -  ADRIANA BORGO
Comenta episódio de policial militar que cometeu suicídio. Exibe ordem de serviço que prevê o treinamento de policiais visando ao combate do suicídio. Afirma que esses agentes precisam ser avaliados por psicólogos antes de poderem ajudar no combate do problema.
5 -  CONTE LOPES
Endossa fala do deputado Coronel Telhada a respeito da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Critica quarentena eleitoral imposta a policiais e militares.
6 -  SERGIO VICTOR
Comemora a aprovação de projeto que visa à desburocratização da produção e venda de alimentos artesanais de origem animal. Menciona aprovação de projeto de sua autoria, que sancionou a venda de diversos produtos em beiras de estradas.
7 -  PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Elogia os trabalhos do deputado Sergio Victor.
8 -  JANAINA PASCHOAL
Parabeniza o presidente Carlão Pignatari pelo cargo de governador estadual interino, e o deputado Wellington Moura pela posse da Presidência desta Casa. Afirma ter recebido denúncias de pessoas que estariam sendo questionadas a respeito de sua orientação sexual em entrevistas de emprego e para entrada em espetáculos. Questiona a necessidade de tais indagações. Diz que tais perguntas configuravam invasão de privacidade.
9 -  CORONEL TELHADA
Destaca a necessidade de reajuste salarial dos agentes de Segurança Pública no estado de São Paulo. Comenta valores da Lei Orçamentária Anual de 2022, destinados à Segurança Pública. Afirma ter enviado emendas à lei citada, para possibilitar o reajuste dos salários da categoria. Diz que o governador João Doria não teria cumprido promessa de melhoria nos salários dos mesmos.
10 -  JANAINA PASCHOAL
Comenta projeto da deputada Erica Malunguinho, que prevê a prisão de mulheres transexuais em presídios femininos, e homens transexuais em presídios masculinos. Afirma que tal projeto poderá acarretar crimes de estupro. Diz que a deputada autora do projeto se comprometeu a alterar o texto.
11 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
12 -  PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h30min.
13 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira às 19 horas e a segunda 10 minutos após o término da primeira.
14 -  ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, critica a não inclusão, na pauta desta sessão, de projeto de sua autoria. Anuncia que deve obstruir o andamento da sessão.
15 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, defende a realização de outro Congresso de Comissões, a fim de solucionar o conflito.
16 -  CASTELLO BRANCO
Pelo art. 82, endossa o pronunciamento do deputado Alex de Madureira. Manifesta apoio ao trâmite de projetos de autoria de deputados. Declara-se contra o relatório da CPI da Covid-19 e a CPI da Prevent Senior. Defende a liberdade de atuação dos médicos. Tece considerações sobre a relação de sua família com a medicina.
17 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Anuncia a presença de vereadores da cidade de Guararapes. Informa que deve convocar Congresso de Comissões.
18 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, critica eventual abertura da CPI da Prevent Senior, neste Parlamento. Defende a investigação da Dersa, e do governo estadual, por gastos durante a pandemia e com publicidade. Tece considerações a favor da autonomia médica.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reflete acerca da ausência da base governista neste momento, no plenário. Informa que aliados do governador João Doria têm obstruído requerimentos de sua autoria.
20 -  VALERIA BOLSONARO
Pelo art. 82, manifesta-se contra a abertura de CPI para investigar a Prevent Senior, neste Parlamento. Defende a investigação de gastos do Governo do Estado durante a pandemia. Tece considerações sobre falta de investimento na Educação pública.
21 -  CONTE LOPES
Para comunicação, critica o governador João Doria por promessas não cumpridas.
22 -  JOSÉ AMÉRICO LULA
Pelo art. 82, critica o governador João Doria. Rebate o pronunciamento dos deputados Douglas Garcia e Valeria Bolsonaro. Discorre acerca da atividade econômica de planos de saúde. Tece considerações sobre casos suspeitos na Prevent Senior. Lamenta o uso de cloroquina para o tratamento de Covid-19. Manifesta-se contra o presidente Jair Bolsonaro, por associar a vacina à contaminação de HIV.
23 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, afirma que há reedição do bolsodoria, nesta Casa. Reflete acerca do recuo da base governista, quanto à instalação da CPI contra a Prevent Senior. Clama por explicações do governo estadual, por não investigação da citada instituição, em 2019.
24 -  MARTA COSTA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado José Américo Lula.
25 -  ALEX DE MADUREIRA
Pelo art. 82, reflete acerca de sua função na coordenadoria de projetos de deputados. Lamenta falta de quórum no Congresso de Comissões. Tece considerações sobre o PL 298/21, de sua autoria. Comenta casos de ofensa à proteção de dados pessoais. Informa que deve obstruir o andamento da sessão, caso sua propositura não seja incluída na pauta.
26 -  GIL DINIZ
Para comunicação, rebate o discurso do deputado José Américo Lula e do deputado Paulo Lula Fiorilo.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma que há boicote à instalação da CPI da Prevent Senior, nesta Casa. Informa que o requerimento de convocação de Fernando Parrilo, de sua autoria, na Comissão de Saúde, não fora objeto de votação. Lista requerimentos obstruídos por deputados governistas. Defende a investigação da citada entidade hospitalar. Valoriza a CPI da Covid-19. Comenta o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Defende a vacinação da população.
28 -  TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, afirma que a bancada do PT deve assinar proposta de CPI para discutir gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19. Comenta alteração de votos de deputados bolsonaristas, que culminaram com a aprovação do PLC 26/21. Lembra voto da deputada Janaina Paschoal a favor do PL 529/20. Defende a investigação da Prevent Senior. Relembra depoimentos de famílias enlutadas, no Senado Federal. Afirma que há obstrução ao PT.
29 -  DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, indaga à Presidência se é possível a solicitação de verificação de presença, neste momento.

ORDEM DO DIA
30 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Dá resposta negativa à questão. Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PR 24/21. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta em ambiente virtual, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão; e as Comissões de Constituição, Justiça, e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta em ambiente virtual, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
31 -  DOUGLAS GARCIA
Solicita verificação de presença.
32 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
33 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica a falta de empenho da base governista em aprovar a instalação da CPI da Prevent Senior.
34 -  VALERIA BOLSONARO
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21 (aparteada pelos deputados Alex de Madureira e Douglas Garcia).
35 -  GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga à Presidência entendimento a respeito da aplicação do art. 286, do Regimento Interno, nesta sessão.
36 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que não há óbice ao andamento da sessão.
37 -  JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
38 -  VALERIA BOLSONARO
Solicita verificação de presença.
39 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
40 -  DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, indaga à Presidência a aplicação do art. 277, do Regimento Interno, nesta sessão.
41 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que deve dar resposta em momento oportuno.
42 -  GIL DINIZ
Para comunicação, critica o discurso do deputado José Américo Lula.
43 -  CASTELLO BRANCO
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
44 -  DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao PR 24/21.
45 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembrou sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Encerra a sessão.
alesp