17/11/2021 - 66ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/11/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / DIRCEU DALBEN / CARLÃO PIGNATARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do deputado estadual do Ceará, Luiz Henrique, e acompanhantes.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Pede a aprovação do PDL 22/20, que suspende os descontos nos salários de aposentados e pensionistas. Discorre a respeito do PLC 37/21, que concede o abono-Fundeb aos servidores da Educação. Cita os diversos projetos apresentados nesta Casa que restituem a isenção de IPVA às pessoas com deficiência.
3 -  DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
4 -  CORONEL TELHADA
Cumprimenta o deputado estadual do Ceará, Luiz Henrique, e comitiva. Exibe informativo divulgado pela Polícia Militar alertando sobre fraudes durante a Black Friday. Lamenta o falecimento do coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, Aluísio Metelo, por complicações da Covid-19. Celebra o aniversário do município de Bálsamo. Informa ser o Dia Internacional dos Estudantes. Tece críticas à atuação do governador João Doria. Discursa contra o "passaporte de vacinação". Reflete acerca das festas de carnaval, programadas para 2022.
5 -  PRESIDENTE DIRCEU DALBEN
Endossa a fala do deputado a respeito das festas de carnaval.
6 -  VALERIA BOLSONARO
Questiona a realização de festas de carnaval em 2022. Comenta a visita de fiscais do Tribunal de Contas do Estado a diversas escolas públicas. Alega que muitos prédios não têm condições sanitárias para retorno às aulas presenciais. Cita discurso do deputado Altair Moraes, no dia de ontem. Discorre sobre o uso de linguagem neutra. Critica a instalação de banheiros unissex.
7 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a revisão e alteração da Portaria nº 18/21, que rege a atribuição de aulas, da Resolução nº 107/21, que amplia a jornada de aulas, e da Resolução nº 119/21, que altera o funcionamento dos CEEJAs. Tece críticas ao secretário da Educação, Rossieli Soares. Pede a aprovação da PEC nº 1/21 ou da PEC nº 4/21, que criam a Polícia Penal para os servidores do sistema prisional. Clama por um Parlamento independente.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
10 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h37min.
11 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a presença das servidoras da Fundação Casa. Solicita ajuda desta Casa para que a Portaria nº 367 seja revogada. Esclarece que a mesma trata da transferência compulsória para servidores da Fundação Casa para regiões distantes. Informa ter protocolado o PDL 64, que revoga a citada portaria. Pede apoio a todos os parlamentares.
13 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Demostra seu apoio à causa.
14 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, esclarece que os funcionários estão sendo transferidos para diversas regiões do Estado. Ressalta que existe uma lista de funcionários que se dispuseram a mudar de áreas, mas que não está sendo seguida. Afirma que estas transferências afetam a saúde mental das famílias. Demonstra seu apoio à causa.
15 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o secretário fará uma reunião sobre o assunto. Lembra um servidor de sua região que está passando por este problema.
16 -  ERICA MALUNGUINHO
Para questão de ordem, menciona a rejeição do PL 91/21, de sua autoria, no congresso de comissões de 17/11. Informa que, de acordo com o Regimento Interno, as comissões podem realizar reuniões conjuntas, sendo presididas pelo presidente mais idoso. Afirma que o congresso de comissões em questão foi presidido pelo deputado Gilmaci Santos, apesar do mais idoso ser o deputado Emidio Lula de Souza. Questiona se o congresso de comissões realizado hoje poderia ser considerado nulo, já que o Regimento não foi seguido.
17 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que responderá em momento oportuno, após avaliação da Procuradoria Jurídica.
18 -  PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, questiona a Presidência se é possível remeter o projeto novamente para o colégio de líderes, para que seja aprovada a sua urgência.
19 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que primeiro responderá a questão de ordem da deputada Erica Malunguinho.
20 -  PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, solidariza-se com os trabalhadores da Fundação Casa. Demonstra seu apoio à causa.
21 -  PROFESSORA BEBEL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
23 -  TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, lembra que, no final do ano passado, os deputados acordaram em não obstruir nenhum projeto em regime de urgência, tanto nas comissões, como nos congressos. Ressalta que as obstruções seriam realizadas em plenário. Considera uma injustiça o que foi feito hoje com a deputada Erica Malunguinho. Pede que o acordo seja restabelecido. Faz apelo ao presidente.
24 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, solidariza-se com a movimentação dos agentes socioeducativos. Lembra ter protocolado nesta Casa uma CPI das Movimentações na Polícia Militar. Considera que estas movimentações deveriam ser fiscalizadas por esta Casa. Ressalta que as mesmas estão fora do regramento estabelecido, em prejuízo dos operadores e de suas famílias. Lamenta que, além do desgaste físico e psicológico, estão sofrendo com as transferências. Demonstra seu apoio à causa. Coloca seu gabinete à disposição.
25 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido da deputada Professora Bebel. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 17 horas e 02 minutos. Levanta a sessão.
alesp