23/11/2021 - 69ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / GIL DINIZ / TENENTE NASCIMENTO / JANAINA PASCHOAL / CARLÃO PIGNATARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Discursa a respeito do projeto de privatização da Sabesp. Exibe reportagens sobre o tema. Cita lucros da empresa em 2020. Informa que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp.
3 -  JANAINA PASCHOAL
Pede o envio de emendas impositivas à Fundação de Saúde e Assistência de Caçapava. Demonstra apoio ao PL 2.564/20, que tramita no Senado, que estabelece o piso salarial para servidores da enfermagem. Parabeniza os prefeitos que suspenderam as festas de Carnaval de 2022. Critica a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a votação do PLC 22/19, que autoriza a abertura de concurso de analista jurídico do Ministério Público. Discorre sobre a tramitação do PLC 37/21, nesta Casa. Pede a inclusão de todos os servidores da Educação no texto. Clama por um Parlamento independente.
5 -  DOUGLAS GARCIA
Mostra fotos da exibição de trabalhos com temática LGBT, feminista e antirracista na Escola Estadual Dr. Afonso Vergueiro. Alega doutrinação por parte dos professores. Afirma que entrará com processo administrativo disciplinar contra os coordenadores da escola.
6 -  SARGENTO NERI
Discorre sobre o PL 410/21. Pede assinaturas à emenda de plenário da deputada Janaina Paschoal para a retirada do art. 4º do texto.
7 -  GIL DINIZ
Assume a Presidência.
8 -  CORONEL TELHADA
Elogia o trabalho dos deputados presentes. Critica punições a policiais envolvidos em ocorrências. Lamenta o falecimento do sargento Leandro Rumbelsperger da Silva, no Rio de Janeiro, durante ocorrência, e do cabo Hudson Rezende, no Pará. Informa as datas comemorativas do dia.
9 -  TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
10 -  GIL DINIZ
Comenta sua participação no Congresso Nação Conservadora, em Belo Horizonte. Cita a presença de autoridades. Disserta sobre a disseminação de ideias conservadoras no Brasil. Agradece ao vereador Nikolas Ferreira, de Belo Horizonte, pela recepção em culto. Elogia a atuação do vereador.
11 -  JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
12 -  TENENTE NASCIMENTO
Exibe vídeo de cerimônia de entrega de viatura e novos equipamentos para a Defesa Civil de Barra Bonita, pagos com emenda parlamentar. Agradece a recepção das autoridades locais.
13 -  PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Cumprimenta a cidade de Barra Bonita.
14 -  CONTE LOPES
Lamenta o falecimento do investigador Paulo Lopes na manhã de hoje. Cita a operação policial em São Gonçalo no final de semana. Critica as políticas de Segurança aplicadas pelo governo. Comenta a proposta de aumento salarial apenas para agentes na ativa. Lembra processo de eleição do governador João Doria.
15 -  MAJOR MECCA
Endossa o discurso do deputado Conte Lopes. Exibe vídeos de policiais aposentados questionando o aumento salarial apenas para militares atuantes. Solicita divulgação de data do pagamento e porcentagem de reajuste salarial de todos os policiais do Estado. Alega que a lei federal prevê a paridade salarial dos militares.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  CARLOS GIANNAZI
Relata realização de audiência pública contra a privatização do Petar. Defende o turismo sustentável do local. Mostra-se contrário ao PL 410/21, o qual, afirma, prejudicará a Itesp.
17 -  CONTE LOPES
Tece críticas ao Supremo Tribunal Federal. Discorre a respeito do aumento da criminalidade no Estado. Considera péssimas as condições de trabalho da Polícia Militar (aparteado pelo deputado Major Mecca).
18 -  PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa a fala do deputado Conte Lopes.
19 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, menciona a existência de ordem que proíbe a atuação de policiais em pancadões.
20 -  GIL DINIZ
Endossa os pronunciamentos dos deputados Conte Lopes e Major Mecca. Tece críticas ao PSDB. Exibe vídeo em que a deputada Mara Rocha alega tentativa da compra de seu voto nas prévias do partido. Tece críticas à prisão do deputado federal Daniel Silveira. Afirma que o deputado Arthur do Val mentiu ao afirmar que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal.
21 -  ANALICE FERNANDES
Pelo art. 82, mostra-se contrária ao pronunciamento do deputado Gil Diniz, a respeito das prévias eleitorais do PSDB. Tece críticas ao governo federal. Afirma que a deputada Mara Rocha não teria sido impedida de votar. Sugere que desentendimento envolvendo a parlamentar citada teria sido causado para fortalecer o governo federal.
22 -  GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que o governador João Doria não possui relevância para disputar as eleições para a Presidência da República.
23 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, afirma que episódio envolvendo a deputada Mara Rocha teria sido uma armação. Defende a integridade do PSDB. Tece críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
24 -  GIL DINIZ
Para comunicação, diz que a deputada Analice Fernandes estaria culpando o presidente Jair Bolsonaro indevidamente.
25 -  MARIA LÚCIA AMARY
Para comunicação, defende a integridade do PSDB.
26 -  PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, relembra aliança Bolsodoria. Afirma que as "motociatas" utilizaram verba pública.
27 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, diz não acreditar que o PSDB tenha realizado uma boa gestão no estado de São Paulo.
28 -  GIL DINIZ
Para comunicação, tece críticas à gestão do PSDB no estado de São Paulo.
29 -  VALERIA BOLSONARO
Pelo art. 82, tece críticas ao governador João Doria. Afirma não estar recebendo emendas parlamentares por conta de oposição política ao PSDB. Faz leitura de reportagem que discorre a respeito do envio de emendas pelo governador do Estado.
30 -  DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, tece críticas à gestão do PSDB. Afirma que o PT teria ajudado a eleger um candidato do PSDB para a Presidência desta Casa. Elogia requerimento que pretende convocar secretários do Estado para esclarecimentos, proposto pelo deputado Carlos Giannazi. Destaca que a função dos deputados desta Casa é fiscalizar os trabalhos do governo estadual.
31 -  CONTE LOPES
Para comunicação, afirma que a aliança Bolsodoria teria sido defendida apenas por João Doria.
32 -  GIL DINIZ
Para comunicação, faz leitura de pronunciamento da deputada Joice Hasselmann, criticando as prévias do PSDB.
33 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, mostra-se contrário à aprovação do PL 1.180/19, que visa o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol.
34 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, comenta o PL 1.180/19, de sua autoria. Destaca os benefícios proporcionados a usuários de medicamentos à base de canabidiol.
35 -  PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 16 horas e 32 minutos.
36 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Informa que acatou a questão de ordem da deputada Erica Malunguinho, anulando assim a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada em 17/11 para exarar parecer sobre o PL 91/21. Informa ter anulado também a reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada também em 17/11 para discutir o PL 518/21. Diz ter concordado com a solicitação do deputado Gilmaci Santos para que o projeto seja discutido na Comissão de Segurança Pública.

ORDEM DO DIA
37 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PDL 84. Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PL 1180/19.
38 -  CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao PL 1180/19.
39 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Cumprimenta o ex-deputado Marcio Camargo, presente em plenário. Cita todos os autores do PL 1180/19. Coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 1180/19.
40 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19, em nome do Avante.
41 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 1180/19.
42 -  CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
43 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
44 -  CARLOS CEZAR
Declara obstrução do PSB ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
45 -  SERGIO VICTOR
Declara obstrução do Novo ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
46 -  CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
47 -  CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
48 -  JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
49 -  VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
50 -  SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
51 -  PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução do PT ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
52 -  MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
53 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação do requerimento de urgência ao PL 1180/19.
54 -  CAMPOS MACHADO
Informa acordo entre as lideranças para que o projeto não seja votado este ano. Retira o pedido de verificação de votação.
55 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 1180/19.
56 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
57 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 17 horas e 16 minutos. Levanta a sessão.
alesp