14/12/2021 - 84ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/12/2021:

Resumo da Sessão
Presidência : SARGENTO NERI / MAJOR MECCA / CARLÃO PIGNATARI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  SARGENTO NERI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Pede a publicação do decreto que autoriza o pagamento do abono-Fundeb. Cobra o pagamento a todos os servidores de Educação do Estado. Reflete sobre anúncio do secretário de Educação a ser publicado nesta tarde. Lamenta os descontos no 13º de aposentados e pensionistas. Clama pela aprovação do PDL 22/20.
3 -  PRESIDENTE SARGENTO NERI
Demonstra apoio ao PDL 22/20.
4 -  MAJOR MECCA
Tece considerações a respeito das políticas públicas de Segurança. Comenta ataques ao 44º Batalhão, em Guarulhos. Critica punições a agentes envolvidos em ocorrências com troca de tiros. Cobra medidas de apoio aos policiais. Alerta para o aumento de crimes no Estado.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a presença de oficiais de justiça neste plenário, contrários ao PL 752/21.
6 -  PRESIDENTE SARGENTO NERI
Endossa o discurso do deputado Major Mecca. Considera São Paulo a cidade mais perigosa do País.
7 -  FREDERICO D'AVILA
Cumprimenta Silvio Santos pelo aniversário, celebrado em 12/12. Reflete sobre a carreira do apresentador. Discorre sobre as políticas de Segurança. Critica a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes. Cita agressão aos policiais. Lembra o policiamento próximo à casa do governador.
8 -  PRESIDENTE SARGENTO NERI
Alega que as imagens das câmeras nos coletes dos policiais não podem ser divulgadas.
9 -  FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, questiona responsabilização em casos de agentes baleados.
10 -  PRESIDENTE SARGENTO NERI
Informa que seu sobrinho, que é policial militar, foi baleado no final de semana passado.
11 -  EDNA MACEDO
Comenta visita à Fundação Amaral Carvalho, em Jaú. Elogia o trabalho da entidade no tratamento de câncer de medula óssea. Pede o envio de emendas parlamentares para manutenção do hospital. Cobra mais investimentos em Saúde na cidade de São Paulo.
12 -  MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
13 -  SARGENTO NERI
Valoriza o trabalho da Fundação Amaral Carvalho. Cita arrecadação de um milhão e 300 mil reais em emendas do Grupo PDO para o hospital. Comenta a situação do Centro de Referências de Moléstias Infecciosas de Bauru. Cobra providências do secretário de Saúde. Critica o uso de imagens de câmeras policiais em reportagens.
14 -  JANAINA PASCHOAL
Apoia a emenda do deputado Ricardo Madalena ao texto do Orçamento, para investimentos no Oncocentro. Considera curto o prazo para leitura do relatório do Orçamento antes da votação. Lista pautas a serem tratadas no texto. Informa que irá obstruir propositura que autoriza empréstimo de um bilhão de dólares ao governo estadual. Cobra o término de obras já iniciadas.
15 -  RICARDO MADALENA
Para comunicação, agradece o apoio da deputada Janaina Paschoal à emenda de sua autoria em prol do Oncocentro.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, registra a presença de políticos das cidades de Aguaí, Santa Cruz das Palmeiras, Leme e Araras.
17 -  JANAINA PASCHOAL
Comenta posição contrária à instauração do "passaporte de vacinação", na cidade Aguaí. Afirma-se apoiadora do PL 668/21. Discorre a respeito de divergências no trâmite do PL 752/21. Agradece a Secretaria de Saúde de Campinas, pela receptividade durante apresentação do sistema Sisnov.
18 -  RICARDO MELLÃO
Pelo art. 82, tece comentários a respeito do PL 752/21. Questiona a real necessidade de aprovação do projeto citado. Sugere a realização de audiência pública para discussão da pauta citada.
19 -  JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, comenta apoio ao senador Antônio Anastasia, para cargo no TCU. Defende o conhecimento técnico, em detrimento de indicações políticas, para os tribunais.
20 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h25min.
22 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

ORDEM DO DIA
23 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa a comemoração de 20 anos do Instituto Legislativo Paulista. Pede uma salva de palmas para as gestoras do ILP, presentes em plenário. Diz haver um livro dos 20 anos de ILP para cada um dos deputados. Solicita que seja indicada qualquer tipo de capacitação para ser realizada no ILP. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência ao PL 684, de autoria da Mesa; e ao PLC 4/20, de autoria do Tribunal de Contas.
24 -  RICARDO MELLÃO
Solicita uma verificação de votação.
25 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
26 -  JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
27 -  CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
28 -  PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
29 -  RICARDO MELLÃO
Retira o pedido de verificação de votação.
30 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 4/20. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de urgência ao PLC 5/20, de autoria do Tribunal de Contas; e ao PL 735, de autoria do Tribunal de Justiça. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 807/21, de autoria dos deputados Leci Brandão e Milton Leite.
31 -  PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, discorre sobre o projeto de lei que trata dos agentes do Tribunal de Justiça. Diz terem sido muito importantes as apresentações feitas sobre o projeto, ontem, em reunião do Colégio de Líderes. Agradece, em nome dos deputados do PT, a retirada deste projeto da pauta. Elogia a postura do deputado Campos Machado. Parabeniza os trabalhadores do Tribunal de Justiça. Coloca a bancada do PT à disposição de todos.
32 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 807/21, em nome do PSOL.
33 -  PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do PL 807/21, em nome do PT.
34 -  EMIDIO LULA DE SOUZA
Encaminha a votação do PL 807/21, em nome do PT.
35 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 807/21.
36 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
37 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anota o pedido.
38 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz apelo para que os deputados doem parte de suas emendas para a AACD. Coloca uma lista à disposição dos parlamentares.
39 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, comemora a retirada do projeto do Tribunal de Justiça da pauta de votação. Elogia o bom senso desta Casa.
40 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, discorre sobre o PL 752, que foi retirado da pauta de votação. Diz que, como advogado, sempre militou em favor da população mais carente. Relata as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que dependem da Justiça e que não têm condições de arcar com as taxas. Afirma que o projeto não deveria ser aprovado nesta Casa.
41 -  DOUGLAS GARCIA
Declara seu voto contrário ao PL 807/21.
42 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido do deputado Vinícius Camarinha. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 17 horas e 14 minutos. Levanta a sessão.
alesp