12/09/2000 - 129ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/10/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
3 -  MILTON FLÁVIO
Destaca a sanção do Presidente da República sobre lei que reduz a impunidade, cria mecanismos de controle e estabelece obrigações, durante a realização ou proposição de CPIs no Congresso Nacional. Considera positivo o anúncio de que deverá ser promulgada a emenda Saúde, na esfera federal. Anuncia que o DER está autorizando à Autoban a que caminhões e ônibus paguem 50% de pedágio.
4 -  JAMIL MURAD
Critica o Governo do Estado por seu PLC 65/2000, em que fez mudança no modelo jurídico, sem nenhuma consulta à comunidade científica, contemplada naquele projeto. Lê mensagem sobre o PLC em foco, em nome da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.
5 -  ROSMARY CORRÊA
Lê fax que recebeu expressando a preocupação com possível fechamento da Imbel - Indústria de Material Bélico do Brasil, sediada na cidade de Piquete.
6 -  ROBERTO GOUVEIA
Comenta a promulgação que deverá ocorrer, amanhã, na emenda da Saúde, em Brasília.
7 -  CESAR CALLEGARI
Registra o seu protesto sobre censura na TV Assembléia. Volta a manifestar-se sobre o tema Fórum Social Global, a realizar-se em janeiro próximo em Porto Alegre.
8 -  NEWTON BRANDÃO
Como profissional da área da Saúde, depõe sobre o trabalho desenvolvido pelo Senai na Região do ABC e na cidade de Votuporanga.
9 -  JILMAR TATTO
Critica o Governador do Estado pela maneira como conduz as finanças de São Paulo.
10 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
11 -  HENRIQUE PACHECO
Fala sobre matéria levantada pelo jornalista Agostinho Teixeira a respeito de contrato assinado pela empresa Scab Comércio Importação e Exportação Ltda. e que tem um contrato no valor de quase 150 mil reais para fazer o monitoramento de multas nas estradas. Coloca no som a fita produzida pela Rádio Bandeirantes onde trabalha aquele profissional.
12 -  MILTON FLÁVIO
Indaga da Presidência se é regimental a edição de uma fita sem prévia consulta. Comenta a fala do Deputado Jilmar Tatto.
13 -  NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado Milton Flávio.
14 -  HENRIQUE PACHECO
Estranha a atitude do Deputado Milton Flávio por desejar valer-se de instrumentos do Regimento, para impedir a divulgação de denúncia contra o DER.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Fala sobre as realizações do Governo Mário Covas, elogiando suasações em prol da juventude.
16 -  RENATO SIMÕES
Aborda o tema dos ataques de grupos auto-denominados "skinheads" contra pessoas de grupos, considerados por eles, como sub-raças (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
17 -  ROBERTO GOUVEIA
Apóia o pronunciamento do Deputado Renato Simões contra grupos que representam o retrocesso da cidadania. Volta a falar sobre a importância da promulgação da emenda da Saúde, que deverá ocorrer amanhã, no Congresso Nacional.
18 -  WILSON MORAIS
Faz depoimento sobre os investimentos que o Governo Mário Covas faz na área da Segurança Pública. Parabeniza o Dr. Desgualdo pelo trabalho que desenvolve como Delegado Geral da Polícia Civil. Tece comentários sobre o aumento dos vencimentos dos policiais do Distrito Federal.
19 -  HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, traça comparativo entre as necessidades de viaturas policiais no interior e em algumas regiões da Capital, como a zona norte, que precisa de mais investimentos.
20 -  GILBERTO NASCIMENTO
Pelo art. 82, anuncia que foram entregues, dia 07/09, 301 viaturas policiais para atuarem nas zonas oeste e norte da Capital.
21 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, comunica que sua bancada está entrando com pedido de inquérito contra o Governador Covas, que cortou, apenas de 04 a 12/09, 45 milhões de reais em verbas da Secretaria do Transporte Metropolitano. Lê e comenta manifestação da direção nacional do PC do B, intitulada "Repúdio ao 'Plano Colômbia', Solidariedade ao Movimento Insurgente e Defesa da Soberania Latino-Americana".
22 -  JILMAR TATTO
Para reclamação, faz tréplica ao Deputado Milton Flávio acerca de sua opinião sobre o fato de o Presidente FHC e o Governador Covas serem do mesmo partido.
23 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, volta a indignar-se com a proposta do Ministério da Justiça de revogar a lei dos crimes hediondos, num momento de grande aumento da criminalidade.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a existência de 07 requerimentos de alteração da Ordem do Dia, todos de autoria do Deputado Milton Flávio. Passa à consulta ao Plenário sobre a admissibilidade de modificação da pauta, que é rejeitada. Põe em discussão e votação adiada o PL 5/2000.
25 -  CESAR CALLEGARI
Discute o PL 5/2000.
26 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
27 -  CLAURY ALVES SILVA
Discute o PL 5/2000.
28 -  MARIÂNGELA DUARTE
Discute o PL 5/2000.
29 -  CLAURY ALVES SILVA
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após a presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/9, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp