21/12/2022 - 48ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/01/2023:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLÃO PIGNATARI / WELLINGTON MOURA

ORDEM DO DIA
1 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 -  GIL DINIZ
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
3 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h36min, reabrindo-a às 19h54min. Coloca em votação o substitutivo ao PL 543/20, apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável.
4 -  DELEGADO OLIM
Solicita verificação de votação.
5 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
6 -  MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
7 -  GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
8 -  PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
9 -  PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
10 -  DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.
11 -  CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
12 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
13 -  GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
14 -  BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
15 -  DELEGADO OLIM
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
16 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 543/20, restando prejudicado o projeto.
17 -  JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 -  GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 543/20.
19 -  ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1180/19.
21 -  GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao PL 1180/19, em nome do Republicanos.
22 -  CARLOS CEZAR
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
23 -  JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
24 -  DRA. DAMARIS MOURA
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
25 -  VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
26 -  PAULO CORREA JR
Declara voto contrário ao PL 1180/19, em nome do PSD.
27 -  REINALDO ALGUZ
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
28 -  CARLA MORANDO
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
29 -  TENENTE NASCIMENTO
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
30 -  ALEX DE MADUREIRA
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
31 -  DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PL 543/20 e ao PL 1180/19.
32 -  RODRIGO MORAES
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
33 -  GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
34 -  CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PR 09/21; o PLC 02/03; e o PLC 42/19, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda 1, com parecer favorável do congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PLC 52/19; o PLC 81/19; e o PLC 35/21, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de comissões.
36 -  GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
37 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 40/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de preferência ao PL 1242/19, em anexo aos PL 556/12, e 1266/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1242/19, restando prejudicados o PL 556/12 e a emenda, e o PL 1266/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 992/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1199/15, em anexo ao PL 1200/15, que resta prejudicado. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 441/16, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, com pareceres favoráveis. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de preferência ao PL 198/17, em anexo ao PL 124/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 198/17, restando prejudicado o PL 124/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 223/17, o PL 827/17, o PL 847/17, o PL 893/17, e o PL 364/19.
38 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 364/19, em nome do PT.
39 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 538/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ao PL 736/19, que resta prejudicado.
40 -  DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao PL 736/19.
41 -  RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao substitutivo ao PL 736/19, em nome do Novo.
42 -  JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 736/19.
43 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 874/19, o PL 979/19, o PL 998/19, o PL 1076/19, o PL 1177/19, o PL 1204/19, o PL 85/20, o PL 225/20, o PL 363/20, o PL 412/20, e o PL 511/20.
44 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 511/20, em nome do PT.
45 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto contrário ao PL 511/20.
46 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 535/20, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda 1, com parecer favorável do congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 665/20. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 48/21, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 82/21, o PL 104/21, o PL 186/21, o PL 352/21, o PL 370/21, o PL 390/21, o PL 411/21, e o PL 486/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 517/21.
47 -  DELEGADO OLIM
Solicita verificação de votação.
48 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
49 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
50 -  DELEGADO OLIM
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
51 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o PL 517/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 520/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 527/21, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 3, com parecer contrário do congresso de comissões.
52 -  JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 527/21.
53 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas ao PL 527/21.
54 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 530/21.
55 -  GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao PL 527/21.
56 -  CARLOS CEZAR
Declara voto contrário ao PL 527/21.
57 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo relator especial na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ao PL 619/21, restando prejudicado o projeto e o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
58 -  CARLA MORANDO
Solicita verificação de votação.
59 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
60 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
61 -  CARLA MORANDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
62 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre a pauta da sessão.
63 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
64 -  MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
65 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
66 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca sessão extraordinária a ser realizada dia 22/12, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da sessão ordinária.
67 -  DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.
68 -  PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
69 -  RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
70 -  BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
71 -  RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
72 -  GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
73 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
74 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
75 -  CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
76 -  CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
77 -  MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
78 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
79 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para aprovação, restando adiada a votação do PL 619/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 645/21.
80 -  DELEGADO OLIM
Solicita verificação de votação.
81 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
82 -  MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
83 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
84 -  PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
85 -  MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
86 -  JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
87 -  DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.
88 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
89 -  BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
90 -  GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
91 -  GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
92 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
93 -  CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
94 -  CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
95 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para aprovação, restando adiada a votação do PL 645/21. Consulta o Plenário e declara aprovada a inclusão da redação final do PL 578/22, na Ordem do Dia desta sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 658/21; e o PL 668/21, restando prejudicados o PL 11/22, e o PL 12/22.
96 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 668/21, em nome do PT.
97 -  MARINA HELOU
Declara voto contrário ao PL 668/21, em nome da Rede.
98 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto contrário ao PL 668/21, em nome do PSOL.
99 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 683/21.
100 -  CAIO FRANÇA
Declara voto contrário ao PL 668/21.
101 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Declara voto contrário ao PL 668/21, em nome do Governo.
102 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 693/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 702/21, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 726/21.
103 -  JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 726/21.
104 -  CARLA MORANDO
Declara voto contrário ao PL 726/21.
105 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 733/21, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável do Congresso de Comissões. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda 1, com parecer contrário do Congresso de Comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 801/21.
106 -  REINALDO ALGUZ
Declara voto contrário ao PL 726/21.
107 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 836/21, o PL 859/21, o PL 73/22, o PL 75/22, o PL 82/22, e o PL 98/22.
108 -  JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 82/22.
109 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 108/22, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas apresentadas pelo congresso de comissões.
110 -  PAULO CORREA JR
Declara voto contrário ao PL 108/22, em nome do PSD.
111 -  VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao PL 108/22.
112 -  JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 108/22.
113 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo 1 com parecer favorável do congresso de comissões, ao PL 145/22, que resta prejudicado.
114 -  SERGIO VICTOR
Solicita verificação de votação.
115 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
116 -  GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
117 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
118 -  PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
119 -  DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.
120 -  MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
121 -  MARINA HELOU
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Rede.
122 -  ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
123 -  RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
124 -  RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
125 -  JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
126 -  BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
127 -  SERGIO VICTOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
128 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para aprovação, restando adiada a votação do PL 145/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 161/22, e o PL 171/22.
129 -  JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 161/22.
130 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 177/22.
131 -  WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 191/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 209/22, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda 1, com pareceres contrários. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 271/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 355/22, que resta prejudicado.
132 -  RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao PL 355/22.
133 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 357/22. Encerra discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 366/22, que resta prejudicado, juntamente com a emenda.
134 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável ao PL 366/22, e contrário à emenda, em nome do PT.
135 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 382/22, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas 1 e 3, com parecer favorável do congresso de comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 2 e 4, com parecer contrário do congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 453/22, o PL522/22, o PL 533/22, o PL 536/22, o PL 545/22, e o PL 573/22.
136 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 573/22, em nome do PT.
137 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 597/22, que resta prejudicado. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL 41/22.
138 -  JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
139 -  PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
140 -  MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
141 -  DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.
142 -  GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
143 -  RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
144 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
145 -  RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
146 -  JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.
147 -  BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
148 -  ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
149 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
150 -  DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
151 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem formulada pela deputada Márcia Lula Lia na sessão ordinária do dia 18/12, acerca do PL 578/22.
152 -  MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
153 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para aprovação, restando adiada a votação do PDL 41/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada a Redação Final do PL 578/22.
154 -  RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao PL 363/20, ao PL 370/21, e ao PL 209/22.
155 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que nesta sessão correu pauta de redação do PL 641/22 e do PL 655/22; que foi aprovada a Redação Final do PL 578/22, bem como a do PDL 47/22, que trata da prestação de contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2021, cumprindo-se o disposto no § 4º, do Art. 9º, da Constituição Estadual. Comunica que, de acordo com o Art. 14, inciso I, alínea "d" da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresenta a resenha dos trabalhos do ano corrente, a qual considera lida, determinando que seja publicada no Diário Oficial. Convoca os Srs. Deputados para a sessão solene de posse do governador e do vice-governador eleitos, a realizar-se neste plenário em 01/01/23, às 9 horas; e convoca para a primeira sessão ordinária do período adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, a ser realizada no dia 01/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
156 -  TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário à Redação Final do PL 578/22, em nome do PT.
157 -  PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a sessão.
alesp