11/10/2000 - 150ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/11/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : MILTON FLÁVIO / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ALBERTO CALVO
Comunica que hoje, junto com seu filho, o Vereador reeleito Rubens Calvo, reuniu-se com candidata à Prefeitura da Capital, a quem empenhou apoio.
3 -  GILBERTO NASCIMENTO
Reporta-se a mais um resgate de presos ocorrido na Capital. Pede que o Governo Federal, através do Fundo Penitenciário, construa presídios no Estado.
4 -  EDIR SALES
Comunica que está entrando com uma indicação no sentido de criar uma unidade da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor no zona leste.
5 -  CARLINHOS ALMEIDA
Aborda o problema da Segurança Pública, principalmente no Vale do Paraíba.
6 -  WILSON MORAIS
Registra que o sargento Jorge Inácio Paiva foi morto e o soldado Sérgio Antônio Caner foi ferido na invasão do 45º DP, na Vila Brasilândia. Comenta que a Polícia Militar precisa mais aparelhamento e mais poder.
7 -  MILTON FLÁVIO
Comenta informação publicada em jornal sobre auxílio oferecido pelo Ministério da Justiça a São Paulo, para ampliar o número de vagas para presos. Sustenta que a defesa dos direitos humanos deve visar primeiro a coletividade, antes dos interesses individuais.
8 -  LUIS CARLOS GONDIM
Discorre acrca de reportagem publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo" sobre o buraco na camada de ozônio. Espera que o empréstimo aprovado pela Assembléia para as rodovias tenha uma destinação adequada.
9 -  EDSON GOMES
Defende uma política de geração de empregos como forma de diminuir a criminalidade. Critica o processo de privatização das usinas hidrelétricas.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  MILTON FLÁVIO
Pronuncia-se sobre a indicação do novo reitor da Unesp. Relata as apurações da CPI que investiga as indenizações de áreas de preservação ambiental (aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).
11 -  HENRIQUE PACHECO
Comunica ter participado de uma manifestação pelo centro de São Paulo em defesa das crianças, que, por decreto municipal, a partir de 1º de janeiro de 2001 deverão deixar as creches ao completarem 3 anos, e freqüentar escolas municipais de ensino infantil, Emeis. Registra sua participação em reunião, no Sindicato dos Bancários do Estado, de importantes lideranças políticas que querem o fim da corrupção na cidade.
12 -  WILSON MORAIS
Manifesta seu pesar e de toda a corporação da Polícia Militar pela morte do sargento Jorge Inácio de Paiva e pelo ferimento do soldado Sérgio Antônio, do 18º Batalhão da zona oeste (aparteado pelos Deputados Gilberto Nascimento e Luís Carlos Gondim).
13 -  PEDRO MORI
Soma-se ao debate acerca do problema da Segurança Pública. Considera que o investimento nas áreas sociais ajuda a reduzir a violência.
14 -  WILSON MORAIS
Pelo art. 82, afirma ser urgente que o Secretário de Segurança e os comandos das Polícias se unam para traçar plano para combater a criminalidade.
15 -  CESAR CALLEGARI
Levanta questão de ordem sobre a forma de protocolo de propostas de roteiro de método de votação.
16 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Recebe a manifestação e promete resposta oportuna.
17 -  CICERO DE FREITAS
Pelo art. 82, endossa as manifestações anteriores sobre Segurança Pública. Informa ter ingressado com PL obrigando a blindagem dos carros policiais.
18 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, protesta contra perseguição a médico da Cabesp, que havia sido absolvido em comissão de ética do CRM. Lê manifesto sobre a questão.
19 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença do Embaixador e do Cônsul-Geral de Cuba.
20 -  GILBERTO NASCIMENTO
Pelo art. 82, cobra da Casa e das autoridades competentes medidas para combater a violência.
21 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, relata que tramita na Casa o PL denominado "Projeto Horizonte" no sentido de profissionalizar e qualificar os presos. Comenta a atual política de Segurança Pública no País.
22 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, saúda os representantes diplomáticos de Cuba presentes na Casa. Destaca a necessidade de reforçar o intercâmbio entre os dois países.
23 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, tece considerações acerca de documento originário da Secretaria da Educação, distribuído pela Presidência, sobre o PL 1005, que poderá ser apreciado hoje, e sobre o roteiro de votação da matéria.
24 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, responde às considerações do Deputado Cesar Callegari sobre roteiros de votação para o PL 1005.
25 -  CESAR CALLEGARI
Para reclamação, cobra resposta à questão de ordem anteriormente formulada sobre o método de votação do PL 1005. Lembra a importância da matéria para os estudantes das escolas públicas.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Passa a ler resposta à questão de ordem levantada pelo Deputado Cesar Callegari.
27 -  CESAR CALLEGARI
Requer verificação de presença.
28 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.
29 -  CESAR CALLEGARI
Levanta questão de ordem relativa ao PL 1005.
30 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra a manifestação. Em virtude de deliberação em sessão extraordinária, retira da pauta o PLC 39/2000. Põe em votação o PL 1005/99. Anuncia a existência de dois requerimentos de método de votação à matéria, dos Deputados Milton Flávio e Cesar Callegari. Pela precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Milton Flávio.
31 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
32 -  CESAR CALLEGARI
Solicita verificação de presença.
33 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação.
34 -  CESAR CALLEGARI
Solicita verificação de votação.
35 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberação. Havendo número em lista, põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração de pauta do Deputado Milton Flávio. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 5/00 (trata do Plano Plurianual para 2000/2003). Põe em votação a matéria. Suspende a sessão por dois minutos, às 18h10min, reabrindo-a às 18h13min.
36 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do PL 5/00.
37 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do PL 5/00.
38 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o PL 5/00, salvo emendas e subemendas.
39 -  NIVALDO SANTANA
Registra voto contrário do PC do B.
40 -  CESAR CALLEGARI
Registra voto contrário do PSB.
41 -  HAMILTON PEREIRA
Registra voto contrário do PT.
42 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovadas as subemendas às emendas 4, 212 e 213, do Parecer nº 1031/00, e as subemendas às emendas 391 e 414, do Parecer nº 1166/00, ficando as referidas emendas prejudicadas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas 14, 61, 66, 197, 254, 258 e 374, englobadamente. Põe em votação e declara aprovada a emenda 382, salvo destaques. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas da emenda 382.
43 -  HAMILTON PEREIRA
Registra voto favorável do PT.
44 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
45 -  HAMILTON PEREIRA
Registra voto favorável do PT.
46 -  NIVALDO SANTANA
Registra voto favorável às emendas do PC do B.
47 -  EDMIR CHEDID
Registra voto favorável do PFL às emendas apresentadas por sua bancada.
48 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra as manifestações. Declara encerrada a discussão do PL 242/00 (trata das Diretrizes Orçamentárias para 2001). Põe em votação a matéria.
49 -  MILTON FLÁVIO
Requer a suspensão da sessão por 10 minutos.
50 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h40min.
51 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h56min.
52 -  NEWTON BRANDÃO
Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.
53 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão. Lê e põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 242/00. Põe em votação e declara aprovado o item 1 do referido método de votação, e rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitada a referida parte destacada, ficando mantido o veto.
54 -  HAMILTON PEREIRA
Declara voto favorável do PT.
55 -  NIVALDO SANTANA
Declara voto favorável do PC do B.
56 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Registra as manifestações. Põe em votação o art. 31, constante da emenda 2320 ao PL 242/00.
57 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
58 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Põe em votação e declara rejeitado o art. 31, ficando mantido o veto.
59 -  HAMILTON PEREIRA
Declara voto favorável do PT.
60 -  JORGE CARUSO
Declara voto favorável do PMDB.
61 -  NIVALDO SANTANA
Declara voto favorável do PC do B.
62 -  RODRIGO GARCIA
Declara voto favorável do PFL.
63 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitados, englobadamente, os demais dispositivos, ficando mantido o veto.
64 -  HAMILTON PEREIRA
Declara voto favorável do PT.
65 -  NIVALDO SANTANA
Declara voto favorável do PC do B.
66 -  Presidente MILTON FLÁVIO
Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 min. após esta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária de hoje, às 20h10min, e da sessão solene de 16/10, às 10 horas, em comemoração do Dia do Médico. Encerra a sessão.
alesp