13/02/2001 - 8ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/03/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JAMIL MURAD
Insiste na elucidação dos prejuízos que o PLC 65/2000 trará para o Estado ao criar a APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios.
3 -  ARNALDO JARDIM
Relata sua participação em reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas, hoje, quando determinou-se a convocação de representantes do setor elétrico para prestar esclarecimentos sobre as mortes ocorridas por eletrocutamento no Estado. Aborda a questão da política na área de geração de energia.
4 -  CESAR CALLEGARI
Comunica que está dando início à divulgação do quadro geral do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental do Magistério. Discorre sobre o assunto.
5 -  NIVALDO SANTANA
Disserta sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, a seu ver, é uma mentira com status de verdade.
6 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença nesta Casa do Prefeito José Carlos Roder, de Bofete, e do Vereador Remi Ramos Rossi, acompanhado do assessor Francisco de Almeida.
7 -  ALBERTO CALVO
Cita artigo assinado pelo jornalista Carlos Brickman intitulado "Terra Sem Lei" para criticar o protesto de moradores contra a prisão de alguém. Apela à Prefeita Marta Suplicy para que use de energia a fim de colocar ordem em nossa cidade.
8 -  MILTON FLÁVIO
Disserta sobre a reunião do PSDB municipal, ocorrida ontem. Registra ter estado, há 15 dias, na cidade de Marília, a convite da direção da Faculdade de Medicina de Marília e apresenta a informação do Secretário José Anibal sobre dificuldade por que passava aquela Faculdade.
9 -  PEDRO MORI
Fala de projeto apresentado por ele, criando a microrregião Oeste do Estado. Fala sobre sigilo de gravações que aparecem na mídia e do crime de sua violação.
10 -  EMÍDIO DE SOUZA
Considera abusiva a existência de um pedágio na Rodovia Castelo Branco entre a Capital e os municípios vizinhos da região Oeste.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  ROBERTO MORAIS
Cumprimenta os novos deputados. Comenta sobre a reunião do PPS ocorrida em Piracicaba, no final de janeiro. Apela ao Governo por melhores condições de segurança nas estradas e pedágios mais justos. Informa que amanhã haverá nesta Casa um debate sobre a gastroplastia.
12 -  SALVADOR KHURIYEH
Posiciona-se contra a construção de um Centro de Detenção Provisória em Taubaté. Afirma que a contratação de docentes pela Secretaria de Educação não está seguindo critérios eqüânimes. Discorre sobre o PL 392/99, de sua autoria, que trata da fiscalização dos postos de combustíveis.
13 -  MARIÂNGELA DUARTE
Expressa seu repúdio ao PLC 65/00, que trata da restruturação da área de pesquisa e tecnologia. Pede a constituição de comissão de representação para averiguar possíveis irregularidades no Porto de Santos. Exalta o Deputado Cesar Callegari por seu papel na CPI da Educação e os desdobramentos desta junto ao Ministério Público. Lê documento com o pedido de ação de liminar do Ministério Público e denúncias sobre o Porto de Santos.
14 -  DUARTE NOGUEIRA
Critica as prefeituras administradas pelo PT, com ênfase na de Ribeirão Preto, na qual se majora impostos e demite funcionários. Elogia o Governo Mário Covas pela modernização e eficiência administrativa.
15 -  DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência.
16 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, anuncia a presença de funcionários da Ceagesp e louva sua coragem em denunciar falcatruas em que estão envolvidos os dirigentes. Comunica sua disposição de ir à Comissão de Agricultura para aprofundamento da questão.
17 -  MARIÂNGELA DUARTE
Pelo art. 82, parabeniza o Deputado Henrique Pacheco por seu discurso. Dirige-se ao Presidente da Febem, Dr. Salmo de Castro Abreu Filho, denunciando os desmandos ocorridos na unidade Ademar de Barros. Lê o Boletim Informativo Vunesp, matérias sobre o concurso e carta da Sra. Esther.
18 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, trata de assunto relativo à legislação estadual para a localização do parque industrial na Região Metropolitana da Capital.
19 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, protesta diante da recusa de o líder do Governo não discutir o PLC 65/00, que cria a APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Critica a privatização do Banespa.
20 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comunica a presença do Prefeito de Rio Claro, filiado ao PV. Aborda a questão da falta de segurança na região de Mogi das Cruzes. Relata os assuntos tratados no Conseg. Clama pela melhoria do policiamento preventivo.
21 -  CLAURY ALVES SILVA
Pelo art. 82, discorda do Deputado Jamil Murad em relação ao que foi por este apresentado sobre a agência APTA. Manifesta apoio ao Deputado Henrique Pacheco para que a Ceagesp seja revitalizada.
22 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, manifesta surpresa pelo veto, guardado há quatro anos, contra projeto seu de aumento do índice percentual de casas populares para deficientes.
23 -  DUARTE NOGUEIRA
Anuncia a presença do Prefeito e Vereadores de Santa Ernestina, acompanhados pelo Deputado ora na Presidência, respectivamente os Srs. Belmiro Jovelino, Ricardo Abreu e Carlos Gabriel, bem como do Prefeito de Dobrada, Sr. Carlos Augusto Belentani, seu Secretário de Educação, Sr. Laércio Bom Jardim e o Vereador Boleto.
24 -  SIDNEY BERALDO
Pelo art. 82, declara ser a favor da criação da Agência Paulista de Agronegócios - APTA, por entender que ela beneficiará principalmente os pequenos produtores.
25 -  MILTON FLÁVIO
Para comunicação, elogia o Deputado Sidney Beraldo por seu pronunciamento. Assevera que a APTA propiciará condições para o desenvolvimento agrícola do Estado.
26 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, protesta contra a inversão de valores ora vigente, onde é mais fácil fugir da cadeia do que ser liberado pela Justiça. Comenta a morte de um carcereiro em Ituverava. Cobra providências das Secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários.
27 -  NEWTON BRANDÃO
Para comunicação, cumprimenta o Pe. Manoel Parrado Carrão por sua designação para bispo auxiliar de d. Cláudio Hummes, arcebispo de S. Paulo.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Wagner Lino para uma Comissão de Representação para acompanhar negociações entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene em 5/3, às 20h, para comemoração dos 30 anos de fundação da Universidade Mackenzie. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, hoje, às 17h40min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h.
29 -  NEWTON BRANDÃO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Lembra a sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/2, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp