16/12/2024 - 177ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/12/2024:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLOS GIANNAZI
1 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min. Informa que foi publicado hoje no Diário Oficial o PDL 52/24, de sua autoria. Relata que este PDL revoga a Resolução nº 115/24, da Seduc, publicada na última semana. Discorre sobre o conteúdo desta resolução, que afirma atacar os professores e dificultar a aprovação dos mesmos nas perícias médicas e avaliações de desempenho. Ressalta que a resolução coloca critérios que considera inatingíveis pelos professores. Afirma que a Secretaria da Educação não cumpriu a liminar que anula artigos da Resolução nº 77/24, que fala sobre a realocação de professores, causando transtornos para todos os envolvidos. Comenta decisão do governo Tarcísio de Freitas, que, ao não renovar as isenções do setor de bares e restaurantes, prejudicará o setor, causando prejuízos e desemprego. Pede que seja mantida a isenção fiscal para os setores que geram renda e emprego para a população. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h29min.
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