| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/10/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO / MILTON FLÁVIO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Registra as presenças do Sr. Secretário de Meio Ambiente, Roberto Trípoli, da Sra. Secretária de Promoção Social, Dra. Marta Terezinha Godinho, acompanhada do Dr. Guido Antônio de Andrade, Presidente da Febem, que prestam esclarecimentos de suas pastas a esta Casa. |
| 2 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Relata participação em reunião ocorrida ontem sobre a proposta da realização do Orçamento Participativo no Estado de São Paulo. |
| 3 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após a presente sessão. Anuncia a presença do Prefeito Sr. Luís Delfino Alonso, do Vice-Prefeito, Sr. Osmir Palugan, ambos do Município de Manduri, acompanhados dos Srs. Mário Roberto e José Roberto de Almeida. |
| 4 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Aborda o tema da reunião ocorrida ontem sobre proposta de Orçamento Participativo. Comunica que enviará requerimento ao Governador para que divulgue a programação das audiências públicas. Lamenta o adiamento da visita a esta Casa do Presidente do Banespa para debater os destinos da instituição. |
| 5 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - CICERO DE FREITAS |
| Reporta-se à matéria publicada no "Diário Popular", no dia 9/9, de sua autoria, que critica a segurança pública e relata crimes cometidos por policiais. Parabeniza a Guarda Metropolitana de São Paulo pelo transcurso do 103º aniversário. Fala da seriedade dos úlltimos episódios ocorridos na Febem. |
| 7 - MILTON FLÁVIO |
| Cumprimenta a Secretaria da Saúde por dar cumprimento à lei de sua autoria que criou o Programa do Diagnóstico Precoce do Câncer da Próstata. Esclarece aos Deputados sobre lei que permite a criação de programa de distribuição ou venda a preço de custo de medicamentos através da Furpe. |
| 8 - AGRIPINO LIMA |
| Faz pronunciamento sobre a história do Município de Presidente Prudente, que comemora hoje 82 anos. |
| 9 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Comunica a presença do campeão universitário de judô, Márcio Rebua. |
| 10 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Registra a manifestação e cumprimenta o visitante. |
| 11 - JILMAR TATTO |
| Faz uma análise sobre a saída de diversos políticos do PSDB e sua relação com a última pesquisa do Instituto Vox Populi, apontando rejeição ao governo de Fernando Henrique. |
| 12 - ELÓI PIETÁ |
| Comenta notícia de "O Estado de S. Paulo", de domingo último sobre a volta da produção do carro a álcool. |
| 13 - JAMIL MURAD |
| Aborda o assunto da rejeição ao governo de Fernando Henrique apontada pela pesquisa do Vox Populi. Solicita do Governador do Estado para que resolva a questão da Febem. |
| 14 - ROSMARY CORRÊA |
| Refere-se ao pronunciamento do Presidente Fernando Henrique feito ontem no Rio de Janeiro, ao criticar o Congresso Nacional de maneira grosseira. |
| 15 - PEDRO TOBIAS |
| Considera que o projeto da volta do carro a álcool precisa ser mais discutido. Relata a reunião havida ontem na Comissão de Saúde. Defende mais verbas para a Saúde e conclama todos para comparecerem no Congresso Nacional, quarta-feira próxima, quando será votada emenda fixando verbas para aquele setor. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 16 - JAMIL MURAD |
| Analisa indisposição entre o Governador do Estado e o Presidente da República. Anuncia que estará em Brasília, dia 22/9, para exigir a aprovação da Emenda Constitucional da Saúde. Defende a saída de Fernando Henrique e a convocação de novas eleições (aparteado pelos Deputados Milton Flávio e Roque Barbiere). |
| 17 - ROBERTO MORAIS |
| Parabeniza a Presidência por a TV Assembléia estar no ar. Cumprimenta os jornalistas pelo seu dia, 10 de setembro. Comunica informações sobre algumas lutas que está desencadeando junto a prefeituras e vereadores. Lembra, por exemplo, a importância de ter levado junto ao Governador o projeto de duplicação da Rodovia do Açúcar, que liga Piracicaba à cidade de Salto. |
| 18 - WALTER FELDMAN |
| Cumprimenta a Comissão de Promoção Social que, neste momento, está recebendo a Secretária Marta Teresinha Godinho, que expõe a política de promoção social realizada no Estado há mais de quatro anos. Reporta-se a um trabalho feito pelo jornal "Folha de S. Paulo" que trata das preocupações, das críticas e das maiores demandas da população (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Roque Barbiere). |
| 19 - ROSMARY CORRÊA |
| Faz um paralelo entre a política pública de atendimento à criança, ao adolescente e ao adolescente infrator, dos governos estaduais anteriores e do atual (aparteado pelo Deputado Edson Aparecido). |
| 20 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo artigo 82, disserta sobre a emenda aditiva do Governo ao projeto da GEA, para que possa ser votado hoje. |
ORDEM DO DIA |
| 21 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado requerimento de licença do Deputado Nabi Chedid. |
| 22 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência. Anuncia a presença do ex-Deputado João Leite Neto. Põe em discussão e a declara sem debate encerrada do requerimento de urgênia para o PL 410/99. Põe em votação o requerimento. |
| 23 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
| 24 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 25 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 26 - LUÍS GONDIM |
| Encaminha a votação pelo PV. |
| 27 - PRESIDENTE MILTON FLÁVIO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 410/99. Põe em discussão e declara sem debate encerrado requerimento de urgência do Deputado Jilmar Tatto para o PL 664/99. Põe em votação o requerimento. |
| 28 - EDSON APARECIDO |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSDB. |
| 29 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PFL. |
| 30 - ROSMARY CORRÊA |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PMDB. |
| 31 - JILMAR TATTO |
| Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT. |
| 32 - PRESIDENTE MILTON FLÁVIO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência do Deputado Jilmar Tatto para o PL 664/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do Deputado Campos Machado para o PL 241/98. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do Deputado José Augusto para o PL 506/99. Põe em discussão e a declara sem debate encerrada o requerimento 2476/99 do Deputado Walter Feldman, que propõe a convocação do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública. Põe em votação o requerimento. |
| 33 - EDSON FERRARINI |
| Encaminha a votação em nome do PL. |
| 34 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação em nome do PT. |
| 35 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. |
| 36 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 37 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. |
| 38 - EDSON APARECIDO |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos. |
| 39 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a solicitação. Põe em votação o requerimento 2476/99. |
| 40 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PPB. |
| 41 - EDSON APARECIDO |
| Encaminha a votação pelo PSDB. |
| 42 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento. |
| 43 - ROBERTO MORAIS |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 44 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. |
| 45 - SIDNEY BERALDO |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos. |
| 46 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. |
| 47 - WILLIANS RAFAEL |
| Para questão de ordem, reclama que alguns Deputados não tiveram tempo para votar por falha de equipamento. |
| 48 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Willians Rafael. |
| 49 - FARIA JÚNIOR |
| Solidariza-se com a bancada do PL e sugere que o tempo de votação seja estendido. |
| 50 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado Faria Júnior. |
| 51 - NABI CHEDID |
| Opina pelo direito de todos os Deputados votarem. |
| 52 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Informa que acolhe a posição adotada se houver retirada do pedido de verificação de votação do Deptuado Roberto Morais. |
| 53 - ROBERTO MORAIS |
| Retira o pedido de verificação. |
| 54 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e adota a votação simbólica anterior com a aprovação de todos os Deputados em Plenário. |
| 55 - WADIH HELÚ |
| Solicita registro de seu voto. |
| 56 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação. |
| 57 - ELÓI PIETÁ |
| Pede a suspensão dos trabalhos por dois minutos. |
| 58 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h 23min., reabrindo-a às 19h 24min. |
| 59 - LUIS GONDIM |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos. |
| 60 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovada a solicitação. Suspende a sessão para reunião de líderes, às 19h 25min., reabrindo-a às 19h 34 min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/9, à hora regimental. Encerra a sessão. |
