| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/10/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - EDSON FERRARINI |
| Preocupa-se com a Segurança Pública. Considera que o projeto da nova Previdência avilta os 168 anos de tradição da Polícia Militar. |
| 3 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Cumprimenta os radialistas pela passagem de seu dia e lê boletim enviado pelo sindicato da categoria sobre seus problemas. |
| 4 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 5 - CICERO DE FREITAS |
| Parabeniza do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da Força Sindical pela realização de ato comemorativo aos 20 anos da decretação da anistia. Afirma que a tortura no País hoje é o desemprego. |
| 6 - ANTONIO SALIM CURIATI |
| Afirma que a situação do povo brasileiro está estarrecedora. Cobra providências do Governo, sugerindo diminuição da maioridade penal. |
| 7 - ELÓI PIETÁ |
| Comenta divulgação da carta do ex-Ministro Renan Calheiros, entregue ao Presidente da República, com acusações graves ao governador Covas. Afirma que a Casa não pode se omitir em relação a estas denúncias. |
| 8 - CARLOS ZARATTINI |
| Expressa sua preocupação com a falta de propostas do Governo Covas e com as denúncias do ex-Ministro Renan Calheiros. |
| 9 - JILMAR TATTO |
| Anuncia estar aguardando posicionamento do líder do Governo na Casa em relação ao PL 20/98, que trata da descentralização do gerenciamento de recursos hídricos no Estado. |
| 10 - CONTE LOPES |
| Critica o alto custo e ineficiência da Febem e a instituição do indulto de Natal. |
| 11 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Afirma que o Governador Covas está apresentando propostas, a exemplo do PL 20/98. Assevera que o Sr. Renan Calheiros acusa sem provas. |
| 12 - RAFAEL SILVA |
| Pede punição dos responsáveis pela não-liberação de detento, em estado terminal em razão da Aids, para que morresse junto a seus familiares. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 13 - EDSON APARECIDO |
| Considera inconsistentes as denúncias contra Covas publicadas na revista "Isto É" e desqualifica o ex-Ministro Renan Calheiros. |
| 14 - ROSMARY CORRÊA |
| Critica o Ministro da Justiça por declarar que não ia investir em construção de presídios. Tece considerações sobre o projeto de indulto de Natal, proposto pelo Conselho de Política Penitenciária, e manifesta sua preocupação sobre suas conseqüências. Considera um erro a escolha de José Carlos Dias para a pasta da Justiça, levando em conta os desacertos que cometeu quando Secretário Estadual da mesma área no Governo Montoro (aparteada pelo Deputado Edson Ferrarini). |
| 15 - SALVADOR KHURIYEH |
| Critica a conduta do Governador diante das questões da Previdência e da Febem. Refere-se ao PL 238/99, que dispõe sobre alienação de imóveis, para apontar o descontrole do patrimônio público neste Estado e acusa o Governo de enganar esta Casa sobre os objetivos deste projeto. Manifesta sua indignação ao abordar a notícia de que a Receita Federal multou o Banespa em 2,5 bilhões de reais. Como líder do PDT, sugere a presença nesta Casa do ex-Ministro Renan Calheiros para que explique as acusações contra o Governador Mário Covas (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar). |
| 16 - NIVALDO SANTANA |
| Considera irreal afirmação do Governo Covas de que o Estado está saneado. Reitera posição contrária do PC do B à reforma da Previdência estadual. Preocupa-se com a situação do Banespa (aparteado pelo Deputado Edson Aparecido). |
| 17 - ELÓI PIETÁ |
| Analisa justificativas do Governo Covas para reforma da Previdência, considerando-as contraditórias. Disserta sobre as denúncias feitas contra Covas na revista "Isto É". |
| 18 - WALTER FELDMAN |
| Reclama da agressão sofrida pelo Governador Covas em manifestação do funcionalismo. Repele acusações feitas a Covas e manifesta esperança de que o PT não faça coro a estas declarações irresponsáveis (aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva). |
| 19 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo art. 82, comunica que o PT está trabalhando para marcar uma data para comparecimento na Casa do ex-Ministro Renan Calheiros para esclarecer suas denúncias. |
| 20 - VITOR SAPIENZA |
| Pelo art. 82, relata ato de filiação ao PPS do Deputado Federal Emerson Kapaz, realizado ontem nesta Casa e anuncia novas adesões à legenda. |
| 21 - NIVALDO SANTANA |
| Cumprimenta o Deputado Vitor Sapienza por ter assumido a liderança do PPS. |
| 22 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Para reclamação, anuncia a filiação do Deputado Junji Abe ao PSDB. |
| 23 - CAMPOS MACHADO |
| Pelo art. 82, critica proposta do Deputado Elói Pietá de trazer o ex-Ministro Renan Calheiros para esclarecimento sobre denúncias contra Covas, considerando-a perda de tempo. |
| 24 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, expressa sua satisfação com a filiação do Deputado Paschoal Thomeu ao PTB. |
| 25 - WALTER FELDMAN |
| Pelo art. 82, refuta as acusações feitas a Covas e a proposta de convocação de Renan Calheiros a esta Casa. |
| 26 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Reassume a Presidência. |
ORDEM DO DIA |
| 27 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando licença para participar, dias 22 a 24/9, do seminário "Mulheres Vítimas da Violência Doméstica" em São Luís, Maranhão. Põe em votação requerimento, do Deputado Walter Feldman, solicitando alteração da Ordem do Dia. |
| 28 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 29 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a visita da vice-Prefeita de São Pedro, Marli Barbosa. |
| 30 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
| 31 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação pelo PSB. |
| 32 - ALBERTO CALVO |
| Para reclamação, relata tumulto ocorrido durante reunião da Comissão Permanente de Promoção Social, provocado por um elemento estranho ao assunto que estava sendo tratado, e protesta contra a omissão do policiamento diante das solicitações feitas para que se restaurasse a ordem. Solicita providências da Presidência para evitar futuros transtornos. |
| 33 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Informa que tomará as providências cabíveis. Põe em votação o requerimento de alteração da Ordem do Dia. |
| 34 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação pelo PFL. |
| 35 - LUIS GONDIM |
| Encaminha a votação pelo PV. |
| 36 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 37 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 38 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 39 - ROSMARY CORRÊA |
| Encaminha a votação pelo PMDB. |
| 40 - WALTER FELDMAN |
| Encaminha a votação pelo PSDB. |
| 41 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman propondo alteração da Ordem do Dia. |
| 42 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 43 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 92/95, sendo rejeitado o veto. Põe em discussão o PL 221/97 e, sem debate, a declara encerrada. Põe em votação o projeto. |
| 44 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação em nome do PT. |
| 45 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação em nome do PTB. |
| 46 - ROBERTO ENGLER |
| Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos. |
| 47 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado o pedido do Deputado Roberto Engler. |
| 48 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a prorrogação da sessão por 40 minutos. |
| 49 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Anuncia que colocará em votação oportunamente o pedido. |
| 50 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação em nome do PSB. |
| 51 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Encaminha a votação pelo PSDB. |
| 52 - ROBERTO ENGLER |
| Solicita a prorrogação dos trabalhos por 40 minutos. |
| 53 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado o pedido. |
| 54 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 55 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Anuncia a presença do Vice-Presidente da Sabesp no interior, Dr. Plinio Mendonça. |
| 56 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 57 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado o Pl 221/97, sendo mantido o veto. |
| 58 - ELÓI PIETÁ |
| Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 59 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental. Levanta a sessão. |
