| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/10/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO / ALBERTO CALVO / PAULO JULIÃO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI |
| Refere-se ao depoimento hoje na Casa do Presidente da CDHU, que refutou irregularidades no órgão apontadas pelo Tribunal de Contas. Defende a administração Covas, que tem enfrentado, apesar das críticas, os graves problemas do Estado. |
| 3 - CESAR CALLEGARI |
| Comenta o pronunciamento anterior, e afirma que o PSB está aberto a colaborar para solucionaros problemas do Estado. Elogia a administração de seu partido no município de São Vicente. |
| 4 - NIVALDO SANTANA |
| Reafirma convite a seus pares para que subscrevam manifesto em defesa da saúde e da gestão pública do setor de saneamento básico, discorrendo sobre a importância da questão. |
| 5 - PAULO TEIXEIRA |
| Reclama que a base governista na Casa impede aprovação de CPI para investigar irregularidades no CDHU. Lembra que o Parlamento tem um importante papel fiscalizador. |
| 6 - ROBERTO MORAIS |
| Expressa satisfação com o anúncio da reconstrução de ponte em estrada da região de Piracicaba, que havia caído em janeiro. Pede a instalação da CPI dos Pedágios. Anuncia a filiação ao PPS do Deputado Federal Edinho Araújo. |
| 7 - ALBERTO CALVO |
| Assume a Presidência. |
| 8 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Reclama da forma não democrática que foram convocadas as audiências públicas para discussão do Orçamento para o ano 2000. Lê requerimento à Comissão de Finanças e Orçamento solicitando agendamento de audiências públicas e informativo do Fórum Paulista de Participação Popular e Comunicado do Secretário Estadual do Planejamento. |
| 9 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Comenta alguns aspectos que dizem respeito às pessoas da terceira idade. Reclama da marginalização social no País de pessoas com mais de 40 anos. |
| 10 - ROBERTO ENGLER |
| Comenta a presença hoje na Casa do Presidente do CDHU para esclarecimentos, em demonstração de transparência do Governo Covas. |
| 11 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Informa ter discutido com o Secretário da Saúde alternativas para minorar os problemas que se abatem sobre as Santas Casas no interior do Estado, com vistas a lançamento de campanha. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - JOÃO CARAMEZ |
| Congratula-se com a instalação dia 18/9 da Câmara Oeste, um consórcio de 7 municípios desta região da Grande São Paulo. Desqualifica denúncias contra Covas na revista "Isto É". Informa assinatura de acordo entre a Eletropaulo e diversos municípios acerca da dívida destes para com a empresa. |
| 13 - SIDNEY BERALDO |
| Reporta-se a episódios ocorridos durante a última manifestação dos funcionários públicos diante do Palácio dos Bandeirantes e tece considerações sobre as reivindicações da categoria. Defende o Governador das acusações feitas por Renan Calheiros. Solicita o apoio do PT nessa questão. Considera um avanço aequiparação dos salários dos pesquisadores científicos aos professores das universidades. Justifica o projeto da reforma da Previdência Estadual (aparteado pelos Deputados Edson Aparecido e César Callegari). |
| 14 - Presidente ALBERTO CALVO |
| Anuncia a visita de representantes da Sociedade Pró-Menor Barão Geraldo. |
| 15 - CESAR CALLEGARI |
| Saúda integrantes da Udemo, que visitam esta Casa. Registra compromisso de luta em defesa das verbas para a educação pública determinadas por dispositivo constitucional, que não vem sendo observado pelo Governo Estadual. Critica a política educacional da atual administração. Clama pela aprovação da CPI da Educação (aparteado pelo Deputado Edson Aparecido). |
| 16 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Anuncia a presença do Secretário de Esporte e Turismo, Dr. Marcos Arbaitman, acompanhado do Sr. Ricardo Montoro, Diretor do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias. |
| 17 - PAULO TEIXEIRA |
| Relata a visita de comissão de autoridades estaduais e federais à Febem. Afirma que alertou o Governo sobre a necessidade da descentralização da instituição para propiciar a recuperação dos menores infratores. Defende a modernização dos programas sociais com a participação integrada de diversos secretários. |
| 18 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, relata o comparecimento a esta Casa, na Comissão de Fiscalização e Controle, do Secretário da Habitação Francisco Prado de Oliveira Ribeiro e do Presidente do CDHU Goro Hama. Comemora o desempenho desses órgãos nesta administração. |
| 19 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo art. 82, reafirma a posição favorável do PT à instalação de CPI para apurar irregularidades na CDHU. |
| 20 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do Secretário Estadual da Habitação, Francisco Prado, que veio à Casa participar de reunião sobre atividades de sua pasta. |
| 21 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art.82, manifesta sua alegria com a filiação do Deputado Paschoal Thomeu ao PTB, elogiando sua trajetória política. |
| 22 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Associa-se às palavras do orador precedente. |
ORDEM DO DIA |
| 23 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação requerimento, do Deputado Walter Feldman, propondo alteração na Ordem do Dia. |
| 24 - PAULO TEIXEIRA |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 25 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 26 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Encaminha a votação pelo PSDB. |
| 27 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a visita do Prefeito Samuel Moreira, de Registro, acompanhado de assessor. |
| 28 - EDSON APARECIDO |
| Para reclamação, expressa sua esperança de que o PL 50/99 seja votado na próxima 4ª feira. |
| 29 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 30 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
| 31 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 32 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 33 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação pelo PFL. |
| 34 - PEDRO MORI |
| Encaminha a votação pelo PDT. |
| 35 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. |
| 36 - CÉLIA LEÃO |
| Solicita verificação de votação. |
| 37 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Anuncia o PL 34/99 e comunica a existência de emenda à matéria, que volta às comissões, ficando a sua votação adiada. Põe em discussão, que dá por encerrada sem debate, o PL 274/91. Põe em votação a matéria. |
| 38 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do PL 274/91, pelo PC do B. |
| 39 - PAULO JULIÃO |
| Assume a Presidência. |
| 40 - JILMAR TATTO |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 41 - Presidente PAULO JULIÃO |
| Põe em votação e declara rejeitado o PL 274/91, sendo mantido o veto. |
| 42 - NIVALDO SANTANA |
| Declara voto favorável do PC do B. |
| 43 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Declara voto favorável do PT. |
| 44 - SALVADOR KHURIYEH |
| Declara voto favorável do PDT. |
| 45 - EDMIR CHEDID |
| Declara voto favorável do PFL. |
| 46 - CESAR CALLEGARI |
| Declara voto favorável do PSB. |
| 47 - CAMPOS MACHADO |
| Declara voto favorável da Bancada do PTB ao projeto. |
| 48 - Presidente PAULO JULIÃO |
| Registra as manifestações. |
| 49 - NIVALDO SANTANA |
| Indaga da Presidência se declaração de voto é considerada no resultado da votação. |
| 50 - Presidente PAULO JULIÃO |
| Responde que não é considerado voto declarações em separado dos partidos. |
| 51 - ROBERTO MORAIS |
| Declara voto favorável do PPS. |
| 52 - Presidente PAULO JULIÃO |
| Registra a manifestação. |
| 53 - SALVADOR KHURIYEH |
| Questiona da Presidência qual o artigo do Regimento que dispõe sobre declaração de voto. |
| 54 - Presidente PAULO JULIÃO |
| Responde ao Deputado Salvador Khuriyeh. Põe em votação o item 3. |
| 55 - CAMPOS MACHADO |
| De comum acordo com as lideranças, solicita o levantamento da sessão. |
| 56 - Presidente PAULO JULIÃO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental. Levanta a sessão. |
