| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/09/1999:
|
Resumo da Sessão |
| Presidência : LOBBE NETO / VANDERLEI MACRIS |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - JAMIL MURAD |
| Tece considerações sobre o PLC 11/99, a respeito do regime de presidência dos servidores do Estado. |
| 3 - MARIÂNGELA DUARTE |
| Comenta audiência que teve, junto com o Deputado Walter Feldman, com a Presidência do Sebrae para viabilizar instalação de escola de hotelaria no Litoral do Estado. |
| 4 - MILTON FLÁVIO |
| Anuncia o lançamento pelo Governo Covas do prejeto "Parceiros do Futuro". Lamenta a demora na aprovação de projeto sobre o IPVA dos veículos a álcool. |
| 5 - PAULO JULIÃO |
| Defende a ampliação dos investimentos no setor de Turismo. Comenta falta de estrutura do porto de São Sebastião. |
| 6 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Refere-se às investigações sobre fuga na Cadeia Potim, em São José dos Campos. Reclame da falta de segurança pública. |
| 7 - ELÓI PIETÁ |
| Comenta a aprovação pela Câmara dos Deputados de ampliação do limite de faturamento de microempresas. Informa que o PT pretende discussão ampla de projeto sobre IPVA de veículos a álcool. |
| 8 - ROSMARY CORRÊA |
| Considera absurdo projeto que tramita na Câmara Federal que propôe a extinção do direito de mulheres estupradas realizarem abortos pelo SUS. |
| 9 - LOBBE NETO |
| Reivindica apoio do líder do Governo na Casa para melhoria do sistema de escolas profissionalizantes no Estado. |
| 10 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Convida os líderes para reunião no Salão Nobre da Presidência. |
| 11 - LOBBE NETO |
| Assume a Presidência. |
| 12 - PEDRO TOBIAS |
| IInforma ter enviado ofício ao Secretário da Segurança, que lê, pedindo apuração de atentados de cunho político que ocorreram em Bauru. |
| 13 - AGRIPINO LIMA |
| Aponta a necessidade de reformas no País, em benefício do povo brasileiro. |
| 14 - WALTER FELDMAN |
| Apela à Presidência que seja agilizada a traamitação para aprovar o projeto de isenção do IPVA do carro a álcool no Estado. Lê documento: "Pacto pelo Emprego no Agronegócio Sucroalcooleiro". Anuncia sua intenção de participar do debate sobre a segurança no Estado, com dados positivos que demonstram os esforços das Polícias Militar e Civil. |
| 15 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art.82, comunica ter ido, hoje, ao Ministério Público, na Procuradoria Geral da Justiça e ter dado entrada numa representação contra propaganda veiculada pelas emissoras de rádio e televisão, que usa o deficiente como comparativo. |
| 16 - PAULO TEIXEIRA |
| Pelo art.82, cumprimenta o Senador Artur da Távola, do Rio de Janeiro, que ontem se desligou da Bancada do Partido do Governo no Senado. |
| 17 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art.82, comenta o pronunciamento do Deputado Paulo teixeira. |
| 18 - PAULO TEIXEIRA |
| Pelo art.82, retoma o assunto do desligamento do Senador Artur da Távola da Bancada do Partido do Governo no Senado. |
| 19 - WALTER FELDMAN |
| Para uma reclamação, solicita que sejam observadas as disposições regimentais. |
| 20 - WADIH HELÚ |
| Pelo art. 82, associa-se às afirmações do Deputado Walter Feldman. |
| 21 - CESAR CALLEGARI |
| Lê documento sobre a Constituição Paulista. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 22 - RENATO SIMÕES |
| Mostra-se favorável à Presidência Social Pública e contra o desmonte do INSS. Fala dos contatos que tem mantido com vários deputados federais, com o objetivo de propor, na semana que vem, um projeto de decreto legislativo que suste os efeitos do Decreto 3.081. Lê correspondência do Sindisprev à CUT Nacional sobre o assunto. |
| 23 - WALTER FELDMAN |
| Retoma o assunto do esforço desenvolvido pelas Polícias Militar e Civil contra a criminalidade (aparteado pelo Deputado Paulo Teixeira). |
| 24 - CARLOS ZARATTINI |
| Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" com o título "Japão sinaliza o fim da recessão " e o protesto em Brasilia de produtores rurais. |
| 25 - PAULO JULIÃO |
| Defende a implementação de uma política de desenvolvimento do Turismo como forma de criara novos empregos. |
ORDEM DO DIA |
| 26 - Presidente LOBBE NETO |
| Põe em votação e dá por, sem debate, aprovado requerimento do Deputado Roberto Engler propondo urgência ao PL 505/99. Põe em votação e declara , sem debate, aprovado requeirmento do Deputado Elói Pietá solicitando urgência ao PL 453/98. |
| 27 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Solicita a suspensão dos trabalhos por 60 minutos. |
| 28 - Presidente LOBBE NETO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h35min. |
| 29 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h39min. |
| 30 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita a retirada de requerimentos de sua autoria. |
| 31 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e dá por retirada as proposituras. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de autoria do Deputado Cícero de Freitas propondo urgência para o PL 162/99. Põe em votação requerimento propondo alteração da Ordem do Dia. |
| 32 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
| 33 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração. |
| 34 - JAMIL MURAD |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 35 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte e Comunicações e de Finanças e Orçamento para uma reunião a realizar-se, 5 minutos após esta sessão, objetivando apreciar o PL640/99. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a pedido do Deputado Rafael Silva, a realizar-se dia10/09, às 20h, com a finalidade de homenagear o centenário de Louis Braille. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se dia 24/9, a pedido do Deputado Newton Brandão, com a finalidade de homenagear a comunidade nipo-brasileira. Acolhe o pedido de verificação de votação formulado pelo Deputado Jamil Murad. Determina que se faça pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que confirma a deliberação anterior. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 139/96 e mantido o veto. |
| 36 - ELÓI PIETÁ |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 37 - PresidenteVANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do Prefeito Marcos Aparecido Macári e do Vereador Saint' Clair, de Barrinha, acompanhados do Deputado Duarte Nogueira. Acolhe o pedido do Deputado Elói Pietá e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta quorum insuficiente para deliberação, ficando a matéria com sua votação adiada. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 325/96 e mantido o veto. |
| 38 - ELÓI PIETÁ |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 39 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta quorum insuficiente, ficando adiada a votação da matéria. Põe em discussão que, sem debate, declara encerrada, o PL 164/97. Põe em votação e dá por aprovado requerimento, de autoria do Deputado Edson Aparecido, propondo método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 164/97, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação os arts. 5º e 6º, destacados englobadamente, e declara rejeitado o projeto e mantido o veto. |
| 40 - RENATO SIMÕES |
| Declara voto favorável do PT aos artigos 5º e 6º do PL 164/97. |
| 41 - JAMIL MURAD |
| Declara voto favorável do PC do B aos artigos 5º e 6º do PL 164/97. |
| 42 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as manifestações. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 802/93, ficando mantido o veto. |
| 43 - ELÓI PIETÁ |
| Declara voto favorável do PT à propositura. |
| 44 - JAMIL MURAD |
| Declara voto favorável do PC do B à propositura. |
| 45 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação. |
| 46 - ELÓI PIETÁ |
| De comum acordo com as lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 47 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Reitera a convocação de reunião conjunta de comissões a iniciar-se 5min após o término desta sessão e solicita aos Srs. Deputados integrantes do Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI a presença em reunião no Salão Nobre da Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/08. Levanta a sessão. |
