| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/07/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / ROBERTO MORAIS |
| 1 - ROBERTO MORAIS |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de licença do Deputado Milton Flávio. Convoca os Srs. Deputados para as sessões solenes: de 27/08, às 20h, com a finalidade de comemorar o 20º aniversário da promulgação da Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979, Lei de Anistia Política, por solicitação do Deputado José Augusto, de 20/08, às 20h, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçon, por solicitação do Deputado Aldo Demarchi, de 16/08, às 20h, com a finalidade de homenagear o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, por solicitação do Deputado Paulo Teixeira, de 13/03, às 20h, com a finalidade de comemorar o Dia do Evangélico, por solicitação do Deputado José Augusto, e de 09/08, às 20h, com a finalidade de comemorar o Centenário do Bairro de Belém, por solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini. |
| 2 - ROBERTO ENGLER |
| Indaga à Presidência se há sobre a Mesa se há requerimento de representação do Deputado Paulo Teixeira. |
| 3 - Presidente ROBERTO DE MORAIS |
| Suspende a sessão por dois minutos, às 19h26min., reabrindo-a no horário previsto. Põe em votação e declara aprovado requerimento de licença de representação do Deputado Paulo Teixeira. Suspende os trabalhos por dois minutos às 19h27min. |
| 4 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. Reabre a sessão no horário previsto. Comunica ter recebido do Sr. Governador as mensagens 97/99 (que envia o PLC instituindo o regime próprio de previdência dos servidores do Estado) e 98/99 (que dispõe sobre correção das distorções da aplicação da lei complementar nº 829, no tocante ao cálculo de gratificação especial de atividade - OGEA), para entrada em pauta no mês de agosto. |
| 5 - MILTON FLÁVIO |
| Relata o resultado de reunião havida, ontem, no Palácio dos Bandeirantes com a Comissão de Saúde e o Secretário Nacano. |
| 6 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia o encerramento da discussão do PL 282/99, sobre o LDO de 2000. Lê requerimento de roteiro de votação do PL 282/99, assinado pelo Deputado Walter Feldman. |
| 7 - ELÓI PIETÁ |
| Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos. |
| 8 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão por dois minutos às 19h40min, reabrindo-a no horário previsto. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de roteiro de votação. Põe em votação o PL 282/99, salvo emendas e subemendas. |
| 9 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação do PL 282/99, em nome do PC do B. Discorre sobre as razões pelas quais a bancada votará contra o projeto. |
| 10 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Solicita aos presentes que não se manifestem enquanto os senhores deputados estiverem discursando. |
| 11 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação do PL 282/99, em nome do PT. Afirma que não se pode mais continuar discutindo e encaminhando a LDO com o critério com que vem sendo feito, sem buscar diminuir as diferenças inter-regionais no Estado. |
| 12 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do Chefe da Casa Civil do Governo, Deputado Celino Cardoso e o homenageia. Solicita que os senhores participantes respeitem o Regimento Interno. |
| 13 - CESAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação do PL 282/99, em nome do PSB. Discorre sobre a necessidade de maior participação dos deputados na elaboração da LDO. |
| 14 - RAFAEL SILVA |
| Encaminha a votação do PL 282/99, em nome do PDT. Fala da importância de se valorizar o ensino e a educação. |
| 15 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Põe em votação e declara aprovado o PL 282/99, salvo emendas e subemendas. |
| 16 - ELÓI PIETÁ |
| Declara o voto contrário do PT. |
| 17 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Elói Pietá. |
| 18 - JAMIL MURAD |
| Registra o voto contrário do PC do B. |
| 19 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Jamil Murad. |
| 20 - CESAR CALLEGARI |
| Registra o voto contrário do PSB. |
| 21 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Cesar Callegari. Põe em votação englobadamente e declara aprovadas as emendas apresentadas de nº1, alternadamente, até o nº 2.635. Põe em votação englobadamente e declara aprovadas as emendas que vão do nº 4 até a 2.600. Põe em votação englobadamente e declara prejudicadas as emendas do item anterior. Põe em votação e declara aprovados os itens I,II,V e XVII da Emenda nº 2493. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 2618. Põe em votação englobadamente as emendas nºs 1433, 1572 e 1595. |
| 22 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Encaminha a votação das emendas nºs 1433, 1572 e 1595, em nome do PT. |
