| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/09/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - CELSO TANAUI |
| Aborda o problema da reforma previdenciária dos servidores públicos e o aumento da alíquota de contribuição. Sugere ao Governador que retire o projeto em questão por ser muito pesado para os servidores. |
| 3 - DIMAS RAMALHO |
| Aborda a questão dos pedágios do Estado. Constata que as concessionárias não estão cumprindo o contrato que foi assinado e pelo qual recebem a prestação cara das tarifas de pedágio de todo o Estado. |
| 4 - HAMILTON PEREIRA |
| Narra as vicissitudes por que estão passando 1.200 famílias de trabalhadores sem terra que sofreram sucessivos despejos. Apela ao Governo do Estado para que atenda às necessidades daquelas famílias e encontre um pedaço de terra para assentá-las. |
| 5 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Afirma ser necessário debate na Casa sobre a questão do cálculo dos precatórios. |
| 6 - CICERO DE FREITAS |
| Reclama do não cumprimento de acordo por parte dos patrões, do protecionismo aos usineiros de álcool e da polêmica entre o ministro da Saúde e a apresentadora Xuxa. |
| 7 - CLAURY ALVES SILVA |
| Informa estar apresentando Substitutivo ao PL 365/98, que institui o crédito educativo estadual, visando alunos de escolas técnicas de 2º grau e alunos do 3º grau. |
| 8 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Comenta a implementação, pelo Governo do Estado, do programa de frentes de trabalho, indagando sobre seu futuro. |
| 9 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia visita do Prefeito e Vice-Prefeito de Buritizal, e do Prefeito de Manduri, acompanhado de comitiva e pelo Deputado Marquinho Tortorello. |
| 10 - PEDRO MORI |
| Discorre sobre o problema dos precatórios no Estado. Afirma que deve-se procurar na reforma da previdência um modo de que não prejudicar em demasia os servidores públicos. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - ARNALDO JARDIM |
| Lê e analisa pronunciamento feito ontem no Congresso Nacional pelo Senador Roberto Freire sobre proposta de criação de imposto de para combater a miséria. |
| 12 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, relata participação em reunião entre representantes do Brasil e Argentina. Lê programa sobre o evento, a "Nota da Prata" e protocolo da cooperação formulado nesse encontro. |
| 13 - CLAURY ALVES SILVA |
| Pelo art. 82, ratifica as declarações do Deputado Milton Flávio e manifesta a sua satisfação por ter participado do evento, que reuniu representantes do Brasil e da Argentina. |
| 14 - ARNALDO JARDIM |
| Pelo art. 82, analisa as questões comerciais relativas ao Cone Sul. Lê programa e protocolo de cooperação referentes ao assunto. |
| 15 - MILTON FLÁVIO |
| Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h30min. |
| 16 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h12min. |
ORDEM DO DIA |
| 17 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h45min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Walter Feldman de alteração da Ordem do Dia. Anuncia a votação de requerimento de autoria do Deputado Edson Aparecido de prorrogação, por 15 dias, dos trabalhos da CPI sobre a prestação de serviço público de telefonia fixa do Estado. |
| 18 - ELÓI PIETÁ |
| Lamenta que a solicitação da prorrogação por 60 dias, para a CPI em pauta, não tenha sido acolhida pela maioria da Comissão. Anuncia que, não obstante, a bancada do PT não irá votar contra a prorrogação por 15 dias. |
| 19 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Elói Pietá. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação, por 15 dias, dos trabalhos da CPI sobre a prestação de serviço público de telefonia fixa do Estado. |
| 20 - ELÓI PIETÁ |
| Registra o voto favorável do PT. |
| 21 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra a manifestação do Deputado Elói Pietá. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 139/96 e mantido o veto. |
| 22 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 23 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, cujo resultado dá por adiada a votação por insuficiência de quórum. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 325/96, sendo mantido o veto. |
| 24 - ROBERTO ENGLER |
| Requer verificação de votação. |
| 25 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico. Suspende a sessão às 18h05min, reabrindo-a às 18h09min. Anuncia o resultado da verificação, que aponta insuficiência de quórum para deliberar. Põe em discussão, que dá por encerrada sem debate, o PL 71/96. Põe em votação e dá por rejeitado o PL 71/96, ficando mantido o veto. |
| 26 - ELÓI PIETÁ |
| Registra o voto favorável do PT. |
| 27 - JAMIL MURAD |
| Registra o voto favorável do PC do B. |
| 28 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Registra as manifestações. Anuncia visita do ex-Deputado Lívio Giosa. |
| 29 - CAMPOS MACHADO |
| Requer o levantamento da sessão. |
| 30 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/08, à hora regimental. Levanta a sessão. |
