| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/11/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO / PAULO JULIÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Anuncia a presença dos Drs. José Luiz Gomes do Amaral e Jorge Carlos Machado Curi, Presidente e Diretor da Associação Paulista de Medicina, e do Dr. |
| 2 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Lamenta a violência urbana. Comenta proposta de indulto de Natal do Ministro da Justiça. |
| 3 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Repudia os abusos da família Mamede na direção da Confederação Brasileira de Judô, que acabam impedindo a participação dos atletas em campeonatos. |
| 4 - ROBERTO GOUVEIA |
| Reporta sua participação, em Brasília, de manifestações pedindo aprovação de percentual de financiamento para a área da Saúde, para continuidade e manutenção do SUS. Lê matérias da "Folha de S. Paulo" e de "O Estado de S. Paulo", dando conta do avanço no Estado da leishmaniose visceral, doença reflexo da miséria. |
| 5 - LUIS GONDIM |
| Pelo art. 82, lamenta que a leishmaniose esteja chegando à Grande São Paulo. |
| 6 - WALTER FELDMAN |
| Elogia a participação da Associação Paulista de Medicina na Frente Parlamentar de Saúde do Estado. Defende a ampliação da descentralização e da distribuição de verbas da Saúde para os municípios. |
| 7 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a visita do ex-Deputado Waldir Cartola, acompanhado pelos Srs. Antônio Bonfliglio, ex-Presidente da Câmara de São Bernardo do Campo, e José Newton Bereta, assessor. |
| 8 - ROSMARY CORRÊA |
| Reclama da revogação de nomeação, pelo novo Presidente da Febem, de pessoas com comprovada eficiência administrativa. |
| 9 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 15h30min, para análise do PL 34/99, que cria a Secretaria de Estado da Juventude. |
| 10 - HENRIQUE PACHECO |
| Informa ter dado hoje entrada a PL que cria o Programa Estadual de Descentralização da Polícia de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, justificando sua iniciativa. |
| 11 - WADIH HELÚ |
| Expressa preocupação com a insegurança em São Paulo, destacando os problemas ocorridos em unidades da Febem. Pede que o Governo prestigie e ponha a PM nas ruas para proteger a população. |
| 12 - CICERO DE FREITAS |
| Apóia a liberação de criminosos com crimes leves e sugere que se coloque em seu lugar corruptos de colarinho branco. Elogia o uso da tropa de choque para controlar a Febem. |
| 13 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença dos Srs. Irani Biazoti e Laerte Biazoti, respectivamente Vereador e Presidente do PSDB de Itápolis. |
| 14 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 15 - RENATO SIMÕES |
| Expressa sua decepção com as medidas tomadas nos últimos dias pelo Governo Covas em relação à Febem. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 16 - PresidenteNEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a visita de alunos e professor da Escola Estadual Prof. Joaquim Braga de Paula, da Capital, acompanhados pelo Deputado Cesar Callegari. |
| 17 - MILTON FLÁVIO |
| Comunica ter entrado com PL que determina a internação de menores próximo ao domicílio de seus responsáveis, obrigando os municípios a seguirem o Código da Criança e do Adolescente. Dá ciência de outro PL que protocolou dispondo sobre ajuda financeira às famílias dos menores infratores para evitar reincidência em crimes. |
| 18 - ROSMARY CORRÊA |
| Lembra que no próximo dia 26/11 acontecerá sessão do Parlamento Jovem nesta Casa. Preocupa-se com declarações do Ministro da Justiça sobre discriminação da maconha (aparteada pelo Deputado Conte Lopes). |
| 19 - JORGE CARUSO |
| Comenta declaração contrária à instalação de detetores de metais nas escolas públicas da Secretária da Educação. Critica a política educacional do Governo Covas. Sugere o uso do Exército para policiamento preventivo (aparteado pelos Deputados Rosmary Corrêa e Conte Lopes). |
| 20 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 21 - PAULO JULIÃO |
| Considera estranhas as críticas ao Governador Mário Covas veiculadas pela mídia. Justifica que sua reeleição foi um voto de confiança do eleitorado na sua administração (aparteado pelos Deputados Conte Lopes e Rosmary Corrêa). |
| 22 - WILSON MORAIS |
| Anuncia estar retirando a representação que fez contra a Deputada Mariângela Duarte, mas solicitará apuração em inquérito civil e criminal sobre documento com timbre da Deputada que circulou em todos os quartéis da PM do Estado, com o objetivo de denegrir a imagem do Parlamentar diante das suas bases. |
| 23 - ELÓI PIETÁ |
| Defende a Deputada Mariângela Duarte das acusações que considera injustas, pois o documento envolvendo o nome do Deputado Wilson Morais é apócrifo e falsificado (aparteado pelo Deputado Wilson Morais). |
| 24 - HENRIQUE PACHECO |
| Tece considerações sobre projeto de sua autoria objetivando aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade de São Paulo no prazo de 180 dias. |
ORDEM DO DIA |
| 25 - ARY FOSSEN |
| Para reclamação, refere-se a editorial do "O Estado de S. Paulo", sob o título "Barreiras políticas contra São Paulo", para alertar todos sobre a obrigação desta Assembléia de defender o nosso Estado. Lamenta a idéia precipitada de se convocar o ex-Ministro Renan Calheiros, exemplificando atos de seu passado que o desautoriza a prestar satisfações a esta Casa. |
| 26 - JAMIL MURAD |
| Pelo artigo 82, reafirma a posição da bancada sobre a necessidade de aprovação de emenda constitucional regulando verbas para a Saúde, em tramitação no Congresso. Aborda problemas de saúde pública neste Estado. |
| 27 - CONTE LOPES |
| Pelo artigo 82, posiciona-se favoravelmente ao uso temporário da tropa de choque para manter menores infratores dentro das instalações da Febem, mas reclama a tomada de uma atitude coerente e concreta para que não se repitam fugas em massa de indivíduos de alta periculosidade. |
| 28 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo artigo 82, com base em informações sobre a carta de Renan Calheiros publicadas na "Folha de S. Paulo", de domingo último, ressalta a necessidade de insistir na presença do ex-ministro nesta Casa. Noticia que o Capitão Cleodir Fioravante Nardo, investigado pela CPI do Crime Organizado desta Casa, foi condenado à pena de prisão por falsidade ideológica. |
ORDEM DO DIA |
| 29 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação requerimento de alteração de pauta, de autoria do Deputado Milton Flávio. |
| 30 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
| 31 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 32 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha a votação pelo PSDB. |
| 33 - RENATO SIMÕES |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 34 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação pelo PSB. |
| 35 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação pelo PFL. |
| 36 - PAULO JULIÃO |
| Assume a Presidência. |
| 37 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 38 - SIDNEY BERALDO |
| Reassume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. |
| 39 - WALTER FELDMAN |
| Solicita uma verificação de votação. |
| 40 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Em nome do Presidente efetivo, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se em 29/09, às 19h, para deliberação do PL 34/99. Anuncia o resultado da verificação, que confirma a deliberação anterior. Põe em discussão e declara sem debate rejeitado o PL 566/98, sendo mantido o veto. |
| 41 - CÉLIA LEÃO |
| Declara seu voto favorável à matéria. |
| 42 - WALTER FELDMAN |
| De comum acordo com as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão. |
| 43 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/09, à hora regimental. Levanta a sessão. |
