| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/11/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. Anuncia a presença de alunos e professora do Instituto de Educação Rainha Santa Isabel, acompanhados pelo Deputado Nivaldo Santana; e também do Dr. Antônio Carlos de Faria, Prefeito de Caconde e Presidente da Associação dos Prefeitos das Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo. |
| 2 - ALBERTO CALVO |
| Preocupa-se com a violência urbana. Considera necessário que se proteja a população e não os bandidos, sejam eles menores ou não. |
| 3 - JAMIL MURAD |
| Comenta novas medidas do FMI, que agora se propõe a reduzir a pobreza extrema no mundo, fazendo uma exploração com face humana. Afirma ser necessário que o governo trabalhe em função do povo brasileiro, não do FMI. |
| 4 - NIVALDO SANTANA |
| Comenta a audiência pública, realizada, ontem, na Casa sobre a Reforma da Previdência do Estado, que mostrou ser uma ampla maioria dos Parlamentares contrária ao projeto. Defende a retirada da matéria. |
| 5 - ANTONIO SALIM CURIATI |
| Parabeniza as secretárias pela passagem de seu dia. Elogia a iniciativa da Rádio Bandeirantes de interromper a programação por um minuto em protesto contra a violência. Defende a redução da maioridade penal. |
| 6 - AFANASIO JAZADJI |
| Refere-se a denúncias envolvendo o filho do Governador Covas em irregularidades no CDHU. Lê acórdão do Tribunal de Justiça com sentença a seu favor em processo de danos morais movido por Mário Covas Neto. |
| 7 - MILTON FLÁVIO |
| Comenta o pronunciamento anterior. Cobra coerência na posição da bancada do PT em relação ao projeto da Previdência. |
| 8 - EDSON FERRARINI |
| Critica o PL 11/99. Soma-se à iniciativa da Rádio Bandeirantes, que hoje fez um minuto de silêncio em protesto contra a violência. Critica a política de Segurança Pública do Governo Covas, propondo greve geral em protesto contra a insegurança. |
| 9 - NEWTON BRANDÃO |
| Comenta assassinato de líder sindical no ABC, lembrando de outras mortes. Lamenta o aumento da violência. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 10 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Justifica a ausência do Deputado Milton Flávio no plenário por este não ter argumentos para defender o PL nº 11/99. Acusa o Governador Mário Covas de não aplicar o Regime Jurídico Único determinado pela Constituição de 1988. |
| 11 - NELSON SALOMÉ |
| Agradece aos Srs. Deputados a aprovação do projeto de anemia falsiforme, de sua autoria. Fala de seu projeto sobre o tíquete-refeição a entrar, em breve, na Ordem do Dia. |
| 12 - EDUARDO SOLTUR |
| Comunica estar deixando, a partir de hoje, a bancada do PL. |
| 13 - EDMIR CHEDID |
| Comunica que o Deputados Eduardo Soltur passa a integrar a bancada do PFL. |
| 14 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Registra as manifestações. |
| 15 - EDSON APARECIDO |
| Comenta a audiência pública, realizada ontem, para discutir o PLC 11/99 (aparteado pelo Deputado Gilmar Tatto). |
| 16 - CÉLIA LEÃO |
| Ressalta a importância da audiência pública, realizada ontem na Casa. Parabeniza a Casa pela aprovação da Secretaria da Juventude. Elogia a iniciativa da Nossa Caixa-Nosso Banco de financiar equipamentos para deficientes físicos. |
| 17 - JOSÉ AUGUSTO |
| Comemora o crescimento do PIS no País. Faz referência à matéria da "Folha de S. Paulo" de 06/09, que se refere a um índice de qualidade de vida na Capital, congratulando-se com a iniciativa (aparteado pelo Deputado Newton Brandão). |
| 18 - HENRIQUE PACHECO |
| Refere-se ao PL 204/99, de sua autoria, onde dispõe que após 180 dias de sua aprovação, nenhuma criança do interior do Estado poderá ser internada em Unidades da Capital (aparteado pelos Deputados Alberto Calvo, Afanásio Jazadji e Newton Brandão). |
| 19 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Pelo art. 82, informa ter protocolado moção pedindo providências contra a Presidência da Confederação Brasileira de Judô em razão dos desmandos perpetrados pela entidade contra os atletas. |
| 20 - WALTER FELDMAN |
| Pelo art. 82, comenta a audiência pública realizada sobre a Reforma da Previdência. Discorre sobre a tramitação da matéria, que deverá ter pedido de urgência solicitado. |
| 21 - CONTE LOPES |
| Pelo artigo 82, refere-se à morte de mais um PM em confronto com bandidos. Cobra ação do Governo na área da Segurança. |
ORDEM DO DIA |
| 22 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Walter Feldman. |
| 23 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação pelo PTB. |
| 24 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO |
| Anuncia a presença do Sr. José Antônio Cacham, Vereador de Jundiaí e seu chefe de gabinete, acompanhados do Deputado Ary Fossen. Põe em votação o requerimento. |
| 25 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação pelo PFL. |
| 26 - NIVALDO SANTANA |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 27 - ANTONIO SALIM CURIATI |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 28 - JORGE CARUSO |
| Encaminha a votação pelo PMDB. |
| 29 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado César Callegari , propondo a formação de comissão de representação para participar do seminário: "O Comércio Exterior Brasileiro na Virada do Século", em 7/10, na Capital. Põe em discussão o PL320/97 e a declara, sem debate,encerrada. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman propondo método de votação para parágrafos, artigos e incisos do PL 320/97. Põe em votação os parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 63 do PL 320/97. |
| 30 - ROBERTO GOUVEIA |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 31 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO |
| Anuncia a presença dos Srs. Secretários do Estado: Celino Cardoso, da Casa Civil e André Franco Montoro Filho, de Economia e Planejamento. Comunica que as autoridades estão oferecendo a esta Casa a peça orçamentário do Estado para o ano 2000. |
| 32 - ANDRÉ FRANCO MONTORO |
| Usa da palavra para apresentar a peça orçamentária. |
| 33 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Cumprimenta o Sr. Secretário André Franco Montoro. |
| 34 - CÉSAR CALLEGARI |
| Reclama maior destinação de verbas para a Educação. |
| 35 - JAMIL MURAD |
| Pelo artigo 82, comunica a decisão do STF, contrária à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. |
| 36 - VITOR SAPIENZA |
| Pelo artigo 82, solicita ao Secretário Celino Cardoso que retorne a esta Casa para prestar maiores esclarecimentos da peça orçamentária. |
| 37 - WALTER FELDMAN |
| Manifesta sua convicção de que o Orçamento Plurianual seja entregue em tempo hábil e apela a todos para que a peça orçamentária não se transforme em debate público, por ser fundamentalmente técnica. |
| 38 - MARIÂNGELA DUARTE |
| Opina que a aprimoração do sistema de audiências públicas preceda à entrega do Orçamento. Relata audiência pública em São Vicente. |
| 39 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO |
| Solicita aos deputados que questionem os Secretários após a sessão. |
| 40 - JOSÉ DE FILLIPI |
| Saúda os Secretários. Associa-se às manifestações do Deputado Vitor Sapienza. |
| 41 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO |
| Registra a manifestação. |
| 42 - ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO |
| Faz esclarecimento com relação à questão de ordem levantada pelo Deputado César Callegari referente ao PPA. |
| 43 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Encaminha a votação do item 1, pelo PSDB. |
| 44 - JAMIL MURAD |
| Encaminha a votação pelo PC do B. |
| 45 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 46 - CÉSAR CALLEGARI |
| Encaminha a votação pelo PSB. |
| 47 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação e declara aprovados os parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 63, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os demais artigos, parágrafos e incisos. Retira da Ordem do Dia o PL 34/99, deliberado em sessão extraordinária de ontem. |
| 48 - JAMIL MURAD |
| Declara voto favorável do PC do B aos itens 1 e 2. |
| 49 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Declara voto favorável do PT ao item 1. |
| 50 - CÉSAR CALLEGARI |
| Declara voto favorável do PSB às partes vetadas do projeto. |
| 51 - MILTON FLÁVIO |
| De acordo com as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão. |
| 52 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO |
| Registra as manifestações de voto e acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 1º/10, à hora regimental. Levanta a sessão. |
