| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/11/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : NEWTON BRANDÃO / MARQUINHO TORTORELLO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - ROBERTO GOUVEIA |
| Fala sobre a votação ontem dos vetos apostos pelo Governador ao Código Sanitário. Discorre sobre a importância deste código para o cotidiano da população. |
| 3 - WALTER FELDMAN |
| Critica a decisão do STF sobre a Previdência de servidores públicos, considerando-a prejudicial. Questiona a isenção do STF para decidir sobre o assunto, que é de seu interesse. |
| 4 - CLAURY ALVES SILVA |
| Comenta pesquisa da Fundação Seade, que aponta aumento da concentração de renda e do empobrecimento dos mais desfavorecidos. Cita políticas de outros Estados para gerar novos empregos. |
| 5 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Expressa sua satisfação com a decisão do STF em relação à Previdência. Defende o respeito ao direito adquirido e às coisas julgadas. |
| 6 - ROSMARY CORRÊA |
| Posiciona-se em relação ao PL 11/99, sobre a Previdência, preocupando-se com seu impacto nos salários dos servidores. |
| 7 - RENATO SIMÕES |
| Rebate colocação do Deputado Walter Feldman em relação à decisão do STF de considerar a reforma da Previdência inconstitucional. Compara a realização de audiências públicas para discutir o Orçamento 2000 em São Paulo com a ampla discussão havida no Rio Grande do Sul. |
| 8 - MARIÂNGELA DUARTE |
| Reclama do desrespeito contumaz do Governo Federal à Constituição por abusar do expediente das Medidas Provisórias. Afirma que Covas deve retirar o PL 11/99 após decisão do STF. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 9 - JOSÉ ZICO PRADO |
| Parabeniza os funcionários do ITESP por exposição, no Parque da Água Branca, de produtos dos assentamentos da reforma agrária. Reporta discussão do PT sobre a questão sucroalcooleira, defendendo a produção de carros a álcool. Justifica PL que apresentou proibindo donos de indústrias de processamento de laranja de plantar. |
| 10 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 11 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Afirma que o PSDB cumprirá a decisão do STF acerca da Previdência. Lembra que esta decisão torna também inconstitucional o substitutivo do PT ao PL 11/99. Discorre sobre as obras de Covas no setor do saneamento básico, referindo-se a prêmios recebidos pela Sabesp. |
| 12 - JAMIL MURAD |
| Reporta sua participação no Fórum Estadual de Comercialização dos Produtos da Reforma Agrária. Convida para exposição destes produtos no Parque da Água Branca. |
| 13 - RENATO SIMÕES |
| Pelo art. 82, lamenta o assassinato de dirigente sindical em São Bernando do Campo. Lembra outras mortes de lideranças. Reivindica do Secretário de Justiça a regulamentação de PL aprovado que institui programa de proteção às vítimas de violência e às testemunhas. |
| 14 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, saúda a passagem, hoje, dos 50 anos de fundação da República Popular da China. Comenta os progressos do povo chinês desde então. Lê matéria da "Folha de S. Paulo", intitulada "China aperfeiçoa seu sistema socialista". Convida para sessão solene comemorativa a realizar-se 08/10 nesta Casa. |
| 15 - HENRIQUE PACHECO |
| Para reclamação, preocupa-se com notícias de construção na Capital de pista nas marginais com cobrança de pedágio, sugerindo a convocação nesta Casa do Secretário Getúlio Hanashiro para explicar o projeto. |
| 16 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Pelo art. 82, lamenta notícias de mais casos de violência. Cobra mudanças na política de Segurança Pública. Afirma que a população não suporta mais violência. Solicita o levantamento da sessão. |
| 17 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/10, à hora regimental. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 20 horas, para comemorar os 100 anos do Esporte Clube Pinheiros. Levanta a sessão. |
