| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/11/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ALBERTO CALVO / ROSMARY CORRÊA |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - ROSMARY CORRÊA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| A pedido do PSDB de Lins, solidariza-se com o Governador do Estado contra denúncias levianas proferidas por ex-Ministro do Presidente Collor. Discorre sobre propositura sua de criação de uma Comissão Permanente de Saneamento e Recursos Hídricos. |
| 3 - ALBERTO CALVO |
| Elogia a corporação do Corpo de Bombeiros. |
| 4 - ALBERTO CALVO |
| Assume a Presidência. |
| 5 - HAMILTON PEREIRA |
| Disserta sobre debate realizado no dia 13 de setembro, no Auditório Teotônio Vilela, sobre Orçamento Participativo, com a presença de representantes dos Governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. |
| 6 - ROSMARY CORRÊA |
| Comenta notícias sobre declarações do Governo do Estado e do Sr. Antônio Gilberto da Silva, Presidente do Sindicato dos monitores da Febem. |
| 7 - CICERO DE FREITAS |
| Parabeniza a Deputada Rosmary Corrêa por seu pronunciamento sobre os problemas enfrentados pelo Governo. Dá também os parabéns aos líderes comunitários, de cujo encontro participou no sábado passado. Critica o Governo Federal por sua política econômica. |
| 8 - JAMIL MURAD |
| Manifesta sua preocupação sobre o resultado dos investimentos estrangeiros no Brasil. |
| 9 - JILMAR TATTO |
| Analisa a política do governo Fernando Henrique no trato da questão do emprego no País. Saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal: não se pode taxar inativos. |
| 10 - CONTE LOPES |
| Narra o episódio ocorrido, hoje, na Cohab José Bonifácio envolvendo médica e assaltantes. |
| 11 - MILTON FLÁVIO |
| Como funcionário público, depõe sobre a decisão do STF com relação à questão da Previdência. Critica a posição do PT que comemora o fato. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - HAMILTON PEREIRA |
| Comemora a decisão do STF acerca do pretendido aumento de alíquotas da Previdência dos servidores. Preocupa-se com o aumento da miséria no País, defendendo mudança do modelo econômico e administrativo do Governo (aparteado pelos Deputados Cícero de Freitas e Jamil Murad). |
| 13 - WALTER FELDMAN |
| Rebate colocação feita pelo jornalista Duarte Moreira, da Associação dos Funcionários Públicos do Estado, de que não houve nenhum aumento salarial no Governo Covas, citando exemplos contrários (aparteado pelo Deputado Jamil Murad). |
| 14 - Presidente ALBERTO CALVO |
| Anuncia a visita da Deputada Federal Yara Bernardes, acompanhada pelo Deputado Hamilton Pereira. |
| 15 - MILTON FLÁVIO |
| Afirma que se fosse aprovado o PL 11/99, 60% do funcionalismo não seria afetado e que seria gerada uma sobra para investimentos sociais. Critica a oposição por defender os que recebem maiores salários (aparteado pelo Deputado Jamil Murad). |
| 16 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo art. 82, considera que o STF barrou intenção confiscatória do Governo, que quer fazer caixa às custas do funcionalismo. Defende a retirada do PL 11/99 para ampla discussão da matéria. |
| 17 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, rebate a colocação anterior, afirmando que a população está ciente de que o governo precisa complementar a Previdência com verbas que seriam de áreas sociais. Defende a diferenciação das alíquotas de desconto previdenciário. |
| 18 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, considera que a decisão do STF respeita a Constituição. Defende os servidores de nível superior. Sugere que o PSDB não se preocupa com os mais pobres, haja visto o aumento ínfimo dado ao salário mínimo. |
| 19 - WALTER FELDMAN |
| Para reclamação, refuta as colocações anteriores. Lembra que a oposição apresentou substitutivo ao PL 11/99. |
| 20 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, informa ter protocolado no Tribunbal de Contas documentos a serem anexados ao processo 2171, que trata das contas de 1998, que provam que o Governo do Estado não aplicou o percentual devido na Educação. Requer que estes documentos sejam reproduzidos e entregues a todos os parlamentares. |
| 21 - Presidente ALBERTO CALVO |
| Informa que levará a manifestação à Presidência efetiva. |
| 22 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, refere-se à discrepância do salário de uma professora e o custo de um interno da Febem. Comenta a dificuldade de se impor um teto ao funcionalismo. |
| 23 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Pede o levantamento da sessão. |
| 24 - Presidente ALBERTO CALVO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/10, à hora regimental. Lembra da sessão solene a iniciar-se às 20 horas de hoje, com a finalidade de comemorar o Dia do Securitário. Levanta a sessão. |
