| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/11/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / MILTON FLÁVIO / NEWTON BRANDÃO |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. Dá ciência de ofício recebido do Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo. |
| 2 - VANDERLEI SIRAQUE |
| Suscita Questão de Ordem acerca do PL 813/99, destacando o assunto referente aos recursos do FUNDEF e da verba QESE que deve ser elucidado. |
| 3 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 4 - ROSMARY CORRÊA |
| Refere-se à leitura, feita pelo Presidente Vanderlei Macris, do ofício da Companhia do Metropolitano. Mostra-se preocupada com o verdadeiro autor das ofensas aos Deputados: Dr. Paulo Celso ou a "Folha de S. Paulo". |
| 5 - HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia que, em 25/10, haverá na Avenida Paulista um grande ato promovido por algumas entidades contra o processo de privatização das companhias energéticas. |
| 6 - CARLOS ZARATTINI |
| Retoma a asserção da Deputada Rosmary Corrêa sobre a responsabilidade das ofensas aos Deputados, inicialmente atribuídas ao Diretor de operações do Metrô. |
| 7 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a presença do Professorr André Alckmin que fará parte da equipe de trabalho para metodologia do Forum São Paulo Século XXI. |
| 8 - ALBERTO CALVO |
| Aborda assuntos relativos à criminalidade no Estado. |
| 9 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Comunica à Casa a presença do Presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Alcides Bezerra, acompanhado do Deputado Duarte Nogueira. |
| 10 - JILMAR TATTO |
| Faz considerações acerca do PL 813/99 e aponta-o como não discutido suficientemente pela sociedade. |
| 11 - CICERO DE FREITAS |
| Comenta o projeto de se cobrar uma taxa para ajuda de compra de armamentos para a Polícia. |
| 12 - JAMIL MURAD |
| Refere-se a sua participação de uma oficina de trabalho na Faculdade de Saúde Pública da USP para discutir: Eqüidade, SUS, Relação Público-Privado: "Dupla Porta", cuja programação lê. Lê também documento elaborado pelo Dr. Gilson Carvalho defendendo o hospital público. |
| 13 - PEDRO TOBIAS |
| Retoma o assunto tratado pelo Deputado Jamil Murad. Manifesta-se contrário ao tratamento diferenciado para doentes pobres e ricos. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 14 - AFANASIO JAZADJI |
| Registra que, ontem, o Deputado Roque Barbiere esteve na tribuna pronunciando inverdades e promovendo ataques à sua honra. Anuncia estar tomando providências regimentais. |
| 15 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Convoca os líderes do PFL e PTB para reunião hoje, às 17 horas. |
| 16 - MÁRCIO ARAÚJO |
| Preocupa-se com o perigo à população, à vegetação e à aviação causado pelos balões. Lembra que a atividade é criminosa (aparteado pelos Deputados Alberto Calvo e Luis Gondim). |
| 17 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Comenta circular assinada pelo Presidente da Confederação Brasileira de Judô. Parabeniza o Presidente Vanderlei Macris por artigo sobre Segurança Pública publicado no jornal da Assembléia. |
| 18 - DUARTE NOGUEIRA |
| Refere-se ao grande crescimento mundial das Organizações Não-Governamentais e ao importante papel social destas entidades. |
| 19 - WALTER FELDMAN |
| Faz homenagem ao Deputado Federal Eduardo Jorge, que considera estar sendo injustiçado pelo PT. Manifesta esperança de que desinteligências entre Parlamentares não mais ocorrram, empanando o engrandecimento da Casa (aparteado pelos Deputados Pedro Tobias e Milton Flávio). |
| 20 - ELÓI PIETÁ |
| Pelo artigo 82, reafirma a determinação democrática do PT, frente a afirmações feitas por representantes do PSDB. Expressa seu respeito ao Deputado Federal Eduardo Jorge. |
| 21 - CÉSAR CALLEGARI |
| Faz indagação sobre o tempo disponível para leitura de Questão de Ordem. |
| 22 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Responde ao Deputado. |
| 23 - CÉSAR CALLEGARI |
| Lê Questão de Ordem acerca da inconstitucionalidade de percentual destinado à Educação no Orçamento 2000. |
| 24 - WALTER FELDMAN |
| Reclama do excesso de tempo da sessão ocupado pela Questão de Ordem. |
| 25 - CÉSAR CALLEGARI |
| Afirma que questionou sobre o tempo disponível. |
| 26 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Recebe a Questão de Ordem. |
| 27 - JOSÉ AUGUSTO |
| Pelo artigo 82, lê artigo de sua autoria intitulado "Eduardo Jorge: Patrimônio da Democracia". |
| 28 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Levanta Questão de Ordem sobre a não realização de audiências públicas para discussão do Orçamento 2000. |
| 29 - CAMPOS MACHADO |
| Para reclamação, faz homenagem ao Deputado Newton Brandão, ora na Presidência. |
| 30 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Agradece a manifestação. |
| 31 - WALTER FELDMAN |
| Para reclamação, elogia a atuação do Deputado Newton Brandão na Presidência. Discorre sobre o uso do tempo pelo regimento interno. |
| 32 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Lê artigo do Regimento Interno referente a Questões de Ordem. |
| 33 - MARIA LÚCIA PRANDI |
| Comunica que a Comissão de Educação aprovou convocação da Secretária da Educação para dar esclarecimentos sobre o percentual orçamentário para o setor. |
| 34 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Recebe a manifestação. |
| 35 - LUIS GONDIM |
| Lê convite para discussão do Fórum São Paulo - Século XXI sobre o tema "Cidadão Século XXI", a realizar-se dia 26/10. |
| 36 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo artigo 82, pede a convocação de congresso de comissões hoje, para análise do PL que trata da Gratificação Especial de Atividade Núcleo da Saúde. |
| 37 - ELÓI PIETÁ |
| Reclama da utilização da palavra pelo artigo 82 pelo PSDB, uma vez que a Liderança do Governo já usa este expediente. |
| 38 - MILTON FLÁVIO |
| Esclarece a questão. |
| 39 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Confirma a possibilidade de uso do artigo 82. |
| 40 - MILTON FLÁVIO |
| Pede a prorrogação da sessão por 20 minutos. |
| 41 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Registra o pedido. |
| 42 - ELÓI PIETÁ |
| Para reclamação, considera que esteja havendo favorecimento no uso do tempo pelo artigo 82 pelo PSDB. |
| 43 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Responde ao Deputado. |
| 44 - MILTON FLÁVIO |
| Para reclamação, defende o uso do artigo 82 pela Liderança do PSDB e pelo Líder do Governo. |
| 45 - ELÓI PIETÁ |
| Para reclamação, cobra respeito a seu partido. |
| 46 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Pede que as manifestações em Plenário obedeçam o Regimento Interno. |
| 47 - JILMAR TATTO |
| Para reclamação, pede a discussão no Colégio de Líderes da questão do uso do artigo 82. |
| 48 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Afirma que levará as manifestações à Presidência efetiva. |
| 49 - CAMPOS MACHADO |
| Faz indagações sobre o uso regimental da palavra. |
| 50 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Responde ao Deputado. |
| 51 - RENATO SIMÕES |
| Para reclamação, explicita a posição da Direção Nacional do PT em relação ao Deputado Federal Eduardo Jorge. |
| 52 - MILTON FLÁVIO |
| Pede a votação de seu pedido de prorrogação. |
ORDEM DO DIA |
| 53 - WALTER FELDMAN |
| Anuncia que não mais usará o artigo 82 como vice-líder do PSDB. |
| 54 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Paulo Teixeira solicitando licença para participar do seminário diálogo sobre HIV e Aids, de 6 a 13/11, no Canadá. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Edson Aparecido solicitando licença para participar, de 29/10 a 5/11, de intercâmbio em Cuba. |
| 55 - MILTON FLÁVIO |
| Pede a prorrogação da sessão por 20 minutos. |
| 56 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação e dá por aprovada a prorrogação da sessão. |
| 57 - JAMIL MURAD |
| Para reclamação, protesta contra matéria paga publicada na "Folha de S. Paulo" pelo Metrô. |
| 58 - SALVADOR KHURIYEH |
| Para reclamação, faz homenagem ao Deputado Pedro Tobias, membro do grupo Médicos Sem Fronteiras, recém-agraciados com o Prêmio Nobel da Paz. |
| 59 - HENRIQUE PACHECO |
| Para reclamação, protesta contra problemas causados por obras no trecho inicial da Via Anhangüera. |
| 60 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Põe em votação requerimento de preferência do Deputado Elói Pietá. |
| 61 - HENRIQUE PACHECO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 62 - MILTON FLÁVIO |
| De comum acordo com as Lideranças, requer a suspensão dos trabalhos até as 19h15min. |
| 63 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças e Orçamento para hoje, às 19h02min. Suspende a sessão às 18h05min. |
| 64 - MILTON FLÁVIO |
| Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h19min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária 60min. após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental. Encerra a sessão. |
