| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : EDNA MACEDO / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - ALBERTO CALVO |
| Une-se às críticas que vêm sendo feitas pelos demais Deputados à administração do Estado, por causa das rebeliões que tem havido na Febem. |
| 3 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Deplora os acontecimentos que envolveram a Unidade Imigrantes da Febem e deixa diversas indagações para a reflexão de todos sobre a crise na instituição. |
| 4 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Faz comunicação sobre o número de emendas apresentadas ao Orçamento do Estado de São Paulo, em tramitação nesta Casa. |
| 5 - EDNA MACEDO |
| Assume a Presidência. |
| 6 - EDSON GOMES |
| Traz proposta para contribuir para a melhoria da Febem. |
| 7 - PEDRO MORI |
| Manifesta-se com relação à segurança no Estado e à crise que assola a Febem. Critica a intenção de o Governo taxar os inativos e a política de incentivos do BNDES. |
| 8 - ELÓI PIETÁ |
| Faz considerações a respeito da decisão do Colégio de Líderes, feita ontem, de conversar com o Sr. Governador sobre soluções para a crise da Febem. |
| 9 - HENRIQUE PACHECO |
| Relata projeto de sua autoria sobre descentralização dos recursos destinados à Febem. |
| 10 - NIVALDO SANTANA |
| Responsabiliza a política neoliberal pelo grave quadro social no País, enfatizando o tratamento dado ao menor infrator pelo Estado. Critica a política de privatizações no Estado. |
| 11 - JAMIL MURAD |
| Dirige-se aos desempregados para criticar o modelo econômico em curso no País. Repudia a determinação dos Governos Estadual e Federal de liberar 500 milhões de reais para empresa norte-americana comprar a Cesp. |
| 12 - MILTON FLÁVIO |
| Alega que o projeto de autoria do Deputado Renato Simões, que propõe a extinção da Febem não extingue o problema do menor infrator. Pondera que é hora de rediscutir o modelo existente e adequá-lo à proposta do Estatuto do Menor e do Adolescente. Insiste na aprovação do projeto que descentraliza a Febem. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 13 - ROBERTO ENGLER |
| Relata conclusão da reunião do Colégio de Líderes no sentido de chamar a esta Casa as autoridades municipais para conscientizá-los da necessidade de que cada município reeduque seus menores infratores. Tece considerações sobre o relacionamento difícil que tem ultimamente com o Deputado Renato Simões sobre críticas que fez ao prefeito de Franca, do PT (aparteado pelo Deputado Elói Pietá). |
| 14 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 15 - CELSO TANAUI |
| Tece considerações sobre a grave situação da Febem. Registra o trabalho da associação denominada Santa Claus em prol das crianças carentes no período de Natal. Relata sua ida, ontem, para Brasília no sentido de acompanhar a tramitação da PEC de autoria da Deputada Zulaiê Cobra que extingue as polícias civil e militar, criando a estadual (aparteado pelos Deputados Afanásio Jazadji, Cícero de Freitas e Conte Lopes). |
| 16 - MARIA LUCIA PRANDI |
| Faz considerações sobre a escalada da violência dos últimos dias, com cenas horripilantes veiculadas pela mídia. Refere-se às fotos publicadas no "Diário Popular" sobre tortura ocorrida na município de Santos, envolvendo policiais militares. Lê entrevista com Terezinha Balsalôbre Damus publicada em jornal. |
| 17 - PAULO TEIXEIRA |
| Para reclamação, solicita da Presidência medidas no sentido de autorizar o acesso a esta Casa de ambulantes que vieram reivindicar o direito ao trabalho. |
| 18 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Informa que levará a reclamação ao conhecimento da Presidência efetiva. |
| 19 - JAMIL MURAD |
| Manifesta sua indignação diante do leilão da Cesp, ocorrido a poucos minutos na Bovespa, e do festejo promovido pelo Sr. Governador comemorando o resultado. Revolta-se diante da notícia sob o título "BNDS financiará estrangeiro no leilão da CESP", publicada no "O Estado de S. Paulo". Comunica que entrará com representação, juntamente com o Deputado Nivaldo Santana, no Ministério Público Federal, solicitando investigação da Sra. Helena Landau, envolvida no processo de privatização da CESP. |
| 20 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Solicita aos presentes a observância do Regimento Interno. |
| 21 - SIDNEY BERALDO |
| Assume a Presidência. |
| 22 - PAULO TEIXEIRA |
| Pelo art. 82, traz as reivindicações dos vendedores ambulantes para que possam continuar trabalhando na áreas da CPTM e solicita credenciamento de comissão para tratar do assunto nesta Casa. |
| 23 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Informa que registra a manifestação e encaminhará as reivindicações à Presidência efetiva. Comunica que a Assistência da Polícia Militar não registrou qualquer violência contra manifestantes por parte do policiamento da Casa. |
| 24 - CAMPOS MACHADO |
| Pelo art. 82, reclama dos artigos no "Diário Popular" assinados pelo jornalista Sebastião Nery. Lê e comenta editorial do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulado "Os limites do horror". |
| 25 - LUIS GONDIM |
| Pelo art. 82, reporta visita ao Hospital Santa Marcelina. Anuncia ter pedido, junto com o Deputado José Zico Prado, a abertura de CPI para investigar a área de segurança da CPTM. |
| 26 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, reclama da insegurança que vitima cidadões. Afirma ser necessário distinguir o trabalhador do bandido. |
| 27 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, condena o uso de mão-de-obra infantil no comércio dentro dos trens da CPTM. Lembra que há 2 anos sua bancada investigou a questão. Comenta a realização, dia 26/11, na Casa, do Parlamento Jovem. |
| 28 - WALTER FELDMAN |
| Pelo art. 82, prega respeito aos trabalhadores ambulantes. Comunica que será recebida uma Comissão dos trabalhadores na Previdência e que está agendada reunião amanhã com o Diretor da CPTM com o referido grupo de trabalhadores. |
ORDEM DO DIA |
| 29 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Põe em votação requerimento de preferência do Deputado Elói Pietá. |
| 30 - ROSMARY CORRÊA |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB. |
| 31 - CARLOS ZARATTINI |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 32 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PTB. |
| 33 - CAMPOS MACHADO |
| Reclama o cumprimento do art. 280 do Regimento Interno. |
| 34 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Passa a ler o referido artigo do Regimento Interno, sobre o comportamento do público nas galerias. |
| 35 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PPB. |
| 36 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PFL. |
| 37 - ALBERTO CALVO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. |
| 38 - ROSMARY CORRÊA |
| Para reclamação, afirma que o Governador Covas está mal assessorado na área de Segurança Pública ao tentar convencer a população da necessidade da Taxa de Segurança. Anuncia ser contrária a essa taxa. |
| 39 - PAULO TEIXEIRA |
| Para reclamação, reporta reunião havida na Casa com a Comissão dos trabalhadores da economia informal. Parabeniza os trabalhadores pela sua mobilização. |
| 40 - JILMAR TATTO |
| Para reclamação, anuncia que estrará com requerimento junto ao Tribunal de Contas pedindo ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro que está sendo usado pelo Governo Covas em publicidade sobre a Taxa de Segurança. |
| 41 - HENRIQUE PACHECO |
| Para reclamação, comunica a visita hoje à Casa de líderes do Movimento de Moradia da Grande São Paulo e do Interior, que reivindicam atendimento de projetos de construção de moradias por mutirão na CDHU. |
| 42 - ALBERTO CALVO |
| De comum acordo com as Lideranças, requer o levantamento da sessão. |
| 43 - Presidente SIDNEY BERALDO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/10, à hora regimental. Levanta a sessão. |
