04/11/1999 - 135ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/12/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : ROBERTO MORAIS / VANDERLEI MACRIS / EDNA MACEDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JILMAR TATTO
Volta a criticar a intenção do Governo Covas de criar a Taxa de Segurança e o dinheiro gasto em campanha para divulgar essa taxa.
3 -  JAMIL MURAD
Considera que a sociedade brasileira está doente, destacando o crédito dado pelo BNDES para empresa estrangeira comprar a Cesp. Lembra manifestação a realizar-se dia 10/11 contra a política do governo federal.
4 -  NIVALDO SANTANA
Considera esta década a pior do século para o País, em razão da política neoliberal. Comenta a eleição no Uruguai e seus desdobramentos para o Mercosul.
5 -  CARLOS ZARATTINI
Estranha decisão da Sabesp de terceirizar a cobrança de inadimplentes, informando ter entrado com petição no Ministério Público para suspensão desta medida. Afirma ser necessário lutar contra o aumento das tarifas públicas.
6 -  Presidente EDNA MACEDO
Convoca as seguintes reuniões conjuntas de comissões, sendo a primeira a iniciar-se às 15h30min e as demais 2 minutos após o término das anteriores: Comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças e Orçamento, para análise do PL 803/99; Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, para o PL 366/97; Comissões de Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, para o PL 543/99; Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, para o PL 590/97; Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento para o PL 408/99; Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, para o PL 65/99; Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para o PL 476/99; e Comissões de Cultura Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, para o PL 462/99.
7 -  CESAR CALLEGARI
Comenta presença da Secretária da Educação na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, para prestar informações a respeito de sua pasta. Lamenta a situação da Educação no Estado.
8 -  ROBERTO GOUVEIA
Defende a necessidade de derrubada do veto ao projeto que cria o Sistema de Saúde Mental da Polícia. Lê abaixo-assinado pedindo a implantação do serviço.
9 -  ALBERTO CALVO
Endossa a manifestação anterior.
10 -  HENRIQUE PACHECO
Faz homenagem ao militante comunista Carlos Marighella. Comenta a instalação de memorial no local em que ele foi assassinado pela repressão.
11 -  RAFAEL SILVA
Reporta reunião que participou na Câmara Municipal de Ribeirão Preto sobre propostas para melhoria da Febem.
12 -  Presidente EDNA MACEDO
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Agricultura e Pecuária, a iniciar-se 2 minutos após o término da anterior já convocada, para análise do PL 828/99.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  JOSÉ DE FILIPPI
Homenageia Carlos Marighella, assassinado há 30 anos. Critica a proposta orçamentária para 2000, com cortes nos recursos das áreas sociais.
14 -  RENATO SIMÕES
Aborda a questão polêmica de instalação de uma unidade da Febem em Franca. Manifesta sua opinião favorável às descentralização da instituição.
15 -  MILTON FLÁVIO
Relata as negociações sobre o projeto que trata da saúde mental para policiais militares. Destaca a importância da medida. Faz depoimento com relação à situação crônica em que se encontra a Febem e a necessidade de sua descentralização administrativa.
16 -  VITOR SAPIENZA
Tece comentários sobre notícia intitulada "Dados da CPI apontam Campinas como centro de esquema de tráfico", publicada no "O Estado de S. Paulo". Comunica que encaminhou ofício ao Presidente desta Casa no sentido de convidar o Deputado Pompeu de Matos para esclarecer fatos sobre tráfico em Campinas. Reporta que a Bancada do PPS está ingressando com pedido de CPI no sentido de apurar a denúncia.
17 -  GILBERTO NASCIMENTO
Comenta a notícia de tiroteio num dos cinemas do Shopping Morumbi. Fala sobre a violência que campeia nos meios de comunicação.
18 -  CICERO DE FREITAS
Comunica ter a Força Sindical dado entrada, hoje, a uma ação judicial pedindo anulação do empréstimo do BNDES ao Grupo AES. Insurge-se contra a taxa telefônica com que o Governo pretende arrecadar para a segurança pública.
19 -  NIVALDO SANTANA
Retoma o assunto tratado pelo Deputado Jamil Murad, sobreo processo de privatização da Cesp Tietê, em que um grupo norte-americano, AES, recebeu financiamento do BNDES.
20 -  PEDRO TOBIAS
Une-se às manifestações contra a privatização da Cesp.
21 -  PAULO TEIXEIRA
Pelo art. 82, fala do projeto do Governo para implantação de uma penitenciária na zona leste da Capital, com forte oposição da população.
22 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS.
Assume a Presidência.
23 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, disserta sobre a globalização crescente que atinge diversas áreas. Cita a da religião e estranha a censura de Frei Beto ao Pe. Marcelo.
24 -  LUIS GONDIM
Pelo art. 82, reclama da lacônica resposta que obteve de requerimento de informações que enviou à CPTM.
25 -  ALBERTO CALVO
Pelo art. 82, comenta a fala do Deputado Newton Brandão sobre a globalização.
26 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa que o Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de liminar da Confederação Nacional do Comércio contra a lei da meia entrada.
27 -  JAMIL MURAD
Como autor da lei citada, agradece o Sr. Presidente pelo seu vitorioso acompanhamento da questão no STF. Expressa sua honra por participar de homenagem a Carlos Marighella.
28 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, solidariza-se com as homenagens a lutador pela democracia. Responde a colocações do Deputado Cesar Callegari, na sessão de hoje, sobre atuação da Secretária da Educação. Pede a suspensão da sessão até as 18 horas.
29 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h59min, reabrindo-a às 18h09min. Lê documento recebido de comissão representativa da Associação Paulista das Casas de Bingo - APCB.
30 -  PAULO TEIXEIRA
Para reclamação, pede à Presidência que oficie sua ausência amanhã, bem como dos Deputados Sidney Beraldo e Célia Leão, quando estarão representando a Casa no Conselho de Acompanhamento e Fiscalização do lote 11 da Renovias, no Interior do Estado.

ORDEM DO DIA
31 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido.
32 -  PAULO TEIXEIRA
Aponta para a falta de assistência judiciária aos despossuídos e para um vazio na Procuradoria do Estado. Lê documento sobre o assunto.
33 -  EDSON FERRARINI
Solicita uma verificação de presença.
34 -  PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada pelo sistema eletrônico. Suspende o processo ao constatar quórum para o prosseguimento dos trabalhos. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Carlinhos de Almeida e outros solicitando constituição de Comissão de Representação para participar do Seminário Internacional de Democracia Participativa, a realizar-se de 10 a 13/11/99, em Porto Alegre. Põe em votação requerimento do Deputado Edson Ferrarini solicitando preferência para o item 3 da Ordem do Dia.
35 -  EDSON FERRARINI
Encaminha a votação pelo PL.
36 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
37 -  JORGE CARUSO
Encaminha a votação pelo PMDB.
38 -  PEDRO MORI
Encaminha a votação pelo PDT.
39 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação pelo PT.
40 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação pelo PFL.
41 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
42 -  PRESIDENTE ROBERTO MORAIS
Encerra a sessão.
alesp