| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/12/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : ROBERTO MORAIS / VANDERLEI MACRIS / EDNA MACEDO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - EDNA MACEDO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - JILMAR TATTO |
| Volta a criticar a intenção do Governo Covas de criar a Taxa de Segurança e o dinheiro gasto em campanha para divulgar essa taxa. |
| 3 - JAMIL MURAD |
| Considera que a sociedade brasileira está doente, destacando o crédito dado pelo BNDES para empresa estrangeira comprar a Cesp. Lembra manifestação a realizar-se dia 10/11 contra a política do governo federal. |
| 4 - NIVALDO SANTANA |
| Considera esta década a pior do século para o País, em razão da política neoliberal. Comenta a eleição no Uruguai e seus desdobramentos para o Mercosul. |
| 5 - CARLOS ZARATTINI |
| Estranha decisão da Sabesp de terceirizar a cobrança de inadimplentes, informando ter entrado com petição no Ministério Público para suspensão desta medida. Afirma ser necessário lutar contra o aumento das tarifas públicas. |
| 6 - Presidente EDNA MACEDO |
| Convoca as seguintes reuniões conjuntas de comissões, sendo a primeira a iniciar-se às 15h30min e as demais 2 minutos após o término das anteriores: Comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças e Orçamento, para análise do PL 803/99; Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, para o PL 366/97; Comissões de Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, para o PL 543/99; Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, para o PL 590/97; Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento para o PL 408/99; Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, para o PL 65/99; Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para o PL 476/99; e Comissões de Cultura Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, para o PL 462/99. |
| 7 - CESAR CALLEGARI |
| Comenta presença da Secretária da Educação na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, para prestar informações a respeito de sua pasta. Lamenta a situação da Educação no Estado. |
| 8 - ROBERTO GOUVEIA |
| Defende a necessidade de derrubada do veto ao projeto que cria o Sistema de Saúde Mental da Polícia. Lê abaixo-assinado pedindo a implantação do serviço. |
| 9 - ALBERTO CALVO |
| Endossa a manifestação anterior. |
| 10 - HENRIQUE PACHECO |
| Faz homenagem ao militante comunista Carlos Marighella. Comenta a instalação de memorial no local em que ele foi assassinado pela repressão. |
| 11 - RAFAEL SILVA |
| Reporta reunião que participou na Câmara Municipal de Ribeirão Preto sobre propostas para melhoria da Febem. |
| 12 - Presidente EDNA MACEDO |
| Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Agricultura e Pecuária, a iniciar-se 2 minutos após o término da anterior já convocada, para análise do PL 828/99. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 13 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Homenageia Carlos Marighella, assassinado há 30 anos. Critica a proposta orçamentária para 2000, com cortes nos recursos das áreas sociais. |
| 14 - RENATO SIMÕES |
| Aborda a questão polêmica de instalação de uma unidade da Febem em Franca. Manifesta sua opinião favorável às descentralização da instituição. |
| 15 - MILTON FLÁVIO |
| Relata as negociações sobre o projeto que trata da saúde mental para policiais militares. Destaca a importância da medida. Faz depoimento com relação à situação crônica em que se encontra a Febem e a necessidade de sua descentralização administrativa. |
| 16 - VITOR SAPIENZA |
| Tece comentários sobre notícia intitulada "Dados da CPI apontam Campinas como centro de esquema de tráfico", publicada no "O Estado de S. Paulo". Comunica que encaminhou ofício ao Presidente desta Casa no sentido de convidar o Deputado Pompeu de Matos para esclarecer fatos sobre tráfico em Campinas. Reporta que a Bancada do PPS está ingressando com pedido de CPI no sentido de apurar a denúncia. |
| 17 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Comenta a notícia de tiroteio num dos cinemas do Shopping Morumbi. Fala sobre a violência que campeia nos meios de comunicação. |
| 18 - CICERO DE FREITAS |
| Comunica ter a Força Sindical dado entrada, hoje, a uma ação judicial pedindo anulação do empréstimo do BNDES ao Grupo AES. Insurge-se contra a taxa telefônica com que o Governo pretende arrecadar para a segurança pública. |
| 19 - NIVALDO SANTANA |
| Retoma o assunto tratado pelo Deputado Jamil Murad, sobreo processo de privatização da Cesp Tietê, em que um grupo norte-americano, AES, recebeu financiamento do BNDES. |
| 20 - PEDRO TOBIAS |
| Une-se às manifestações contra a privatização da Cesp. |
| 21 - PAULO TEIXEIRA |
| Pelo art. 82, fala do projeto do Governo para implantação de uma penitenciária na zona leste da Capital, com forte oposição da população. |
| 22 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS. |
| Assume a Presidência. |
| 23 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, disserta sobre a globalização crescente que atinge diversas áreas. Cita a da religião e estranha a censura de Frei Beto ao Pe. Marcelo. |
| 24 - LUIS GONDIM |
| Pelo art. 82, reclama da lacônica resposta que obteve de requerimento de informações que enviou à CPTM. |
| 25 - ALBERTO CALVO |
| Pelo art. 82, comenta a fala do Deputado Newton Brandão sobre a globalização. |
| 26 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Informa que o Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de liminar da Confederação Nacional do Comércio contra a lei da meia entrada. |
| 27 - JAMIL MURAD |
| Como autor da lei citada, agradece o Sr. Presidente pelo seu vitorioso acompanhamento da questão no STF. Expressa sua honra por participar de homenagem a Carlos Marighella. |
| 28 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, solidariza-se com as homenagens a lutador pela democracia. Responde a colocações do Deputado Cesar Callegari, na sessão de hoje, sobre atuação da Secretária da Educação. Pede a suspensão da sessão até as 18 horas. |
| 29 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h59min, reabrindo-a às 18h09min. Lê documento recebido de comissão representativa da Associação Paulista das Casas de Bingo - APCB. |
| 30 - PAULO TEIXEIRA |
| Para reclamação, pede à Presidência que oficie sua ausência amanhã, bem como dos Deputados Sidney Beraldo e Célia Leão, quando estarão representando a Casa no Conselho de Acompanhamento e Fiscalização do lote 11 da Renovias, no Interior do Estado. |
ORDEM DO DIA |
| 31 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. |
| 32 - PAULO TEIXEIRA |
| Aponta para a falta de assistência judiciária aos despossuídos e para um vazio na Procuradoria do Estado. Lê documento sobre o assunto. |
| 33 - EDSON FERRARINI |
| Solicita uma verificação de presença. |
| 34 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada pelo sistema eletrônico. Suspende o processo ao constatar quórum para o prosseguimento dos trabalhos. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Carlinhos de Almeida e outros solicitando constituição de Comissão de Representação para participar do Seminário Internacional de Democracia Participativa, a realizar-se de 10 a 13/11/99, em Porto Alegre. Põe em votação requerimento do Deputado Edson Ferrarini solicitando preferência para o item 3 da Ordem do Dia. |
| 35 - EDSON FERRARINI |
| Encaminha a votação pelo PL. |
| 36 - ROBERTO MORAIS |
| Assume a Presidência. |
| 37 - JORGE CARUSO |
| Encaminha a votação pelo PMDB. |
| 38 - PEDRO MORI |
| Encaminha a votação pelo PDT. |
| 39 - ELÓI PIETÁ |
| Encaminha a votação pelo PT. |
| 40 - CICERO DE FREITAS |
| Encaminha a votação pelo PFL. |
| 41 - CONTE LOPES |
| Encaminha a votação pelo PPB. |
| 42 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS |
| Encerra a sessão. |
