| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/12/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO |
PEEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Abre a sessão. |
| 2 - JAMIL MURAD |
| Considera que os impostos recolhidos pelo governo do Estado tornam desnecessária a taxa de R$ 2,50 a ser cobrada por quem possui telefone, em benefício da segurança pública. Lê relação dos maiores devedores de ICMS do Estado. |
| 3 - ALBERTO CALVO |
| Endossa a apresentação do Deputado Jamil Murad sobre a cobrança de taxa adicional para a segurança pública. |
| 4 - JILMAR TATTO |
| Critica o dinheiro gasto pelo governo na campanha pela implantação da taxa de segurança, que é repudiada por 75% da população. |
| 5 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS |
| Anuncia a presença do Deputado Federal do Ceará Adolfo Marinho Pontes, Presidente da Comissão de Habitação, para participar de audiência pública sobre o saldo inferior do sistema federal de habitação. |
| 6 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência. |
| 7 - CÉSAR CALLEGARI |
| Preocupa-se com notícias de orientação da Secretaria de Educação de não abrir matrículas para crianças nas primeiras séries do ensino fundamental, impondo uma municipalização do ensino. |
| 8 - ROSMARY CORREA |
| Critica o gasto de R$ 2 milhões pelo Governo Covas na campanha publicitária da taxa de segurança, dinheiro que poderia ser usado na compra de equipamentos. |
| 9 - ROBERTO GOUVEIA |
| Reclama da proposta de construção de cadeião em terreno da Zona Leste pertencente ao Ipesp e vizinho a escolas. Lê reportagem publicada no "Diário Popular" de 7/11, intitulada "Moradores da Zona Leste protestam contra cadeião". |
| 10 - RODOLFO COSTA E SILVA |
| Reporta sua participação em solenidade de fundação do Proep, na Zona Leste da Capital, que é o embrião de uma escola profissionalizante. |
| 11 - HENRIQUE PACHECO |
| Aborda a questão do crédito educativo, lamentando as distorções no programa. Defende a gratuidade do ensino superior. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - REYNALDO DE BARROS |
| Suscita Questão de Ordem sobre a prática de doação à Polícia de bens utilizáveis ao patrulhamento. |
| 13 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Recebe a manifestação. |
| 14 - ALBERTO CALVO |
| Reclama o não-cumprimento de acordo sobre o horário na sessão para Questões de Ordem e art. 82. |
| 15 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Recebe a manifestação. |
| 16 - MILTON VIEIRA |
| Protesta contra os ataques da mídia à Igreja Universal, ignorando seu papel social. |
| 17 - MILTON FLÁVIO |
| Comenta fala do Deputado Roberto Gouveia sobre a localização de futuros presídios. Rebate as críticas à política educacional do Governo Covas feitas pelo Deputado Cesar Callegari na 6ª feira (aparteado pelo Deputado César Callegari). |
| 18 - ANTONIO SALIM CURIATI |
| Lê e comenta artigo de "O Estado de S. Paulo" em homenagem a Francisco Mesquita, administrador do jornal, falecido há 30 anos. Lembra a importância do planejamento familiar. Pede votação de moções de sua autoria sobre a violência na TV e diminuição da maioridade penal (aparteado pelo Deputado Alberto Calvo). |
| 19 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Preocupa-se com a situação dos menores da Febem. Considera que a Febem é reflexo da crise social de valores. |
| 20 - CONTE LOPES |
| Aponta a diferença de cobertura na mídia de crimes ocorridos em diferentes classes sociais. Comenta os assassinatos em cinema de shopping semana passada. |
| 21 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a visita do Sr. Júlio Martinez, vice-ministro da Juventude de Cuba, e de representantes da União de Jovens Comunistas de Cuba, do Presidente e do Diretor de Relações Internacionais da União da Juventude Socialista e do Presidente da União dos Estudantes de São Paulo, acompanhados pelo Deputado Jamil Murad. |
| 22 - WADIH HELU |
| Critica o governo FHC, que só prejudicou o País, dando como exemplo o desemprego e o aumento das dívidas interna e externa. |
| 23 - WADIH HELU |
| Pelo artigo 82, critica o não-cumprimento das promessas eleitorais de Fernando Henrique, o que caracteriza a incompetência e a irresponsabilidade de seu governo. |
| 24 - ALBERTO CALVO |
| Pelo artigo 82, cobra seriedade do Governo na questão da Febem. Denuncia que as empresas produtoras de sal não têm adicionado iodo ao produto. |
ORDEM DO DIA |
| 25 - ALBERTO CALVO |
| Citando entendimento entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 26 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO |
| Acolhe o pedido. Desconvoca sessão solene marcada para 26/11, a pedido do proponente, Deputado Jamil Murad. Convoca, a pedido do Deputado Duarte Nogueira, sessão solene a realizar-se dia 26/11, às 20h30, em homenagem aos 20 anos das Emissoras Pioneiras de Televisão - EPTV. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 9/11, à hora regimental, lembrando-os da realização hoje de sessão solene, a iniciar-se às 20 horas. Levanta a sessão. |
