| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/12/1999:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - NEWTON BRANDÃO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - REYNALDO DE BARROS FILHO |
| Indigna-se com afirmação do Secretário da Segurança em entrevista na Rádio Jovem Pan, de que enviaria à Casa, independente da posição contrária da população, o projeto criando a taxa de segurança. Considera que a Segurança Pública do Estado está desnorteada. Lê artigo do Ministro Jarbas Passarinho, publicado hoje em "O Estado de S. Paulo", intitulado "Coerentes e incoerentes". |
| 3 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Parabeniza a Comissão de Moralização do Judô por ter conseguido que o Comitê Olímpico Brasileiro se responsabilizasse pela preparação dos atletas desta modalidade para a Olimpíada. |
| 4 - CICERO DE FREITAS |
| Pede a rejeição do veto ao PL 321/95. Solidariza-se com moradores da Zona Leste que protestaram contra a instalação de presídio na região. Manifesta sua posição contrária à taxa de R$ 2,50 para a Segurança. |
| 5 - RENATO SIMÕES |
| Relata a reunião da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida hoje, nesta Casa, com a presença de deputados federais do PPS e PT, para tratar da questão da Febem. Lê relatório sobre o assunto e matéria de "O Estado de S. Paulo" sobre votação ocorrida no Conselho Estadual de Defersa da Criança e do Adolescente. |
| 6 - DUARTE NOGUEIRA |
| Considera vitória do Governo Covas a privatização, definida hoje na Bolsa de Valores, da exploração de gás natural no região Noroeste do Estado. |
| 7 - Presidente NEWTON BRANDÃO |
| Anuncia a visita do ex-Deputado Nilton Costa, acompanhado pelo Deputado Arnaldo Jardim. |
| 8 - ROBERTO GOUVEIA |
| Cumprimenta delegação da Zona Leste da Capital, que conseguiu sensibilizar diversas lideranças partidárias contra a construção de cadeião na região. |
| 9 - ALBERTO CALVO |
| Considera a diminuição da maioridade penal necessária pelo bem da Nação. |
| 10 - HAMILTON PEREIRA |
| Informa posição contrária de sua bancada contra a taxa de segurança. Comenta notícia de lista de empresas grandes devedoras do ICMS. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - ANTONIO SALIM CURIATI |
| Na qualidade de médico, aponta para a necessidade do Sr. Governador executar a lei do Planejamento Familiar, aprovada nesta Casa. Apela para o Sr. Governador para que recupere e atualize as unidades da Febem no interior do Estado. |
| 12 - CARLOS ZARATTINI |
| Manifesta sua indignação com a decisão de o Governador do Estado implantar na Zona Leste novos cadeiões. Exige que a Sabesp faça política de negociação para cobrar as contas de inadimplentes. Fala do aumento das tarifas públicas (aparteado pela Deputada Edir Sales). |
| 13 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Assume a Presidência. |
| 14 - RENATO SIMÕES |
| Convoca todos para a manifestação Dia Nacional de Luta contra o desemprego e a falência das políticas sociais do Estado, a realizar-se amanhã. Comenta outras manifestações que ocorreram este ano. |
| 15 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI |
| Analisa o quadro de violência que se instalou em nosso Estado, suas causas e suas possíveis soluções. |
| 16 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Discorda do problema da redução da responsabilidade penal, posto pelo orador anterior (aparteado pelos Deputados José Carlos Stangarlini, Alberto Turco Loco Hiar e Jamil Murad). |
| 17 - SALVADOR KHURIYEH |
| Tece considerações sobre a possível construção do cadeião da Zona Leste da cidade e o protesto dos moradores daquela região (aparteado pelo Deputado Milton Flávio). |
| 18 - JILMAR TATTO |
| Pelo art. 82, parabeniza a luta contra a instalação de cadeião em área residencial da Zona Leste da Capital. |
| 19 - ROSMARY CORRÊA |
| Pelo art. 82, manifesta apoio de sua bancada à reivindicação de moradores da Zona Leste da Capital. |
| 20 - EDSON FERRARINI |
| Pelo art. 82, soma-se às manifestações anteriores. |
| 21 - CELSO TANAUÍ |
| Pelo art. 82, soma-se às manifestações anteriores. |
| 22 - CICERO DE FREITAS |
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| 23 - NEWTON BRANDÃO |
| Pelo art. 82, apóia a idéia do Deputado Milton Flávio sobre a Secretaria da Juventude. |
| 24 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR |
| Pelo art. 82, defende um discurso político que vá ao encontro das necessidades dos jovens. |
| 25 - CONTE LOPES |
| Anuncia que está sendo julgado no Tribunal de Justiça Militar, o Capitão Cleodir Fioravante Nardo. Disserta sobre o crime organizado. |
| 26 - EDSON APARECIDO |
| Para reclamação, comunica que hoje o Colégio de Líderes teve oportunidade de receber moradores da Zona Leste. Discorre sobre a segurança pública, a Febem e a tele-taxa. |
| 27 - CAMPOS MACHADO |
| Para uma reclamação, disserta sobre as qualidades do jovem, que não se confunde com a idade e dela independe. |
| 28 - SALVADOR KHURIYEH |
| Pelo art. 82, discorre sobre o veto do Governador ao PL 321/95. |
| 29 - MILTON FLÁVIO |
| Para uma reclamação, esclarece ao Deputado Salvador Khuriyeh como surgiu a taxa para a TV Cultura. |
| 30 - CESAR CALLEGARI |
| Pelo art. 82, reflete sobre o conjunto de iniciativas e debates proporcionado pelo Fórum São Paulo Século XXI. |
| 31 - EDIR SALES |
| Solidariza-se com os moradores da região leste da Capital. |
| 32 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, analisa as atitudes do Governo do Estado em relação à Febem e em relação à tele-taxa. |
| 33 - CONTE LOPES |
| Para uma reclamação, dá seu apoio ao discurso do Deputado Jamil Murad sobre a Casa de Detenção. |
| 34 - WILLIANS RAFAEL |
| Para uma reclamação, considera as dificuldades financeiras por que passam as prefeituras, destacando a de Osasco. |
ORDEM DO DIA |
| 35 - SALVADOR KHURIYEH |
| Indaga da Presidência a interpretação do Parágrafo 3º do artigo 12 do Regimento Interno e sobre acordo de Líderes para o PL 803/99 e requerimentos. |
| 36 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado. |
| 37 - SALVADOR KHURIYEH |
| Solicita a suspensão dos trabalhos por 2 minutos para entendimentos. |
| 38 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h41 min., reabrindo-a às 17h48min. Põe em discussão requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando adiamento para o requerimento de urgência do Deputado Roberto Engler ao PL 770/97. |
| 39 - EDMIR CHEDID |
| Requer uma verificação de presença. |
| 40 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que constata quórum para o prosseguimento dos trabalhos. Põe em discussão o requerimento de adiamento. |
| 41 - NIVALDO SANTANA |
| Indaga da Presidência se a discussão será por bancada. |
| 42 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Responde ao Deputado. |
| 43 - MILTON FLÁVIO |
| Discute o requerimento pelo PSDB. |
| 44 - JAMIL MURAD |
| Discute o requerimento pelo PC do B. |
| 45 - JOSÉ DE FILIPPI |
| Para reclamação, informa que deteve indivíduo que distribuía material ofensivo a sua pessoa, e levou-o ao 36º DP para lavrar um boletim de ocorrência. Agradece ao Comandante Sanches pela assistência prestada. |
| 46 - SALVADOR KHURIYEH |
| Solidariza-se com o Deputado José de Filippi. Havendo acordo com as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão. |
| 47 - Presidente VANDERLEI MACRIS |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental. Levanta a sessão. |
