03/04/2001 - 38ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/06/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : WALTER FELDMAN / CELINO CARDOSO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VANDERLEI MACRIS
Critica o reajuste salarial dado pela Prefeitura de São Paulo aos cargos em comissão.
3 -  ALBERTO CALVO
Comenta a entrevista dada por Luiz Maerovitch tratando da privatização dos estabelecimentos prisionais. Fala sobre o presídio Centro de Emaús, no Rio de Janeiro.
4 -  VITOR SAPIENZA
Ressalta a importância da manutenção do Estado de Direito. Assegura que a fiscalização tributária é de competência exclusiva do agente fiscal de rendas e não de policiais civis. Lê artigo do advogado tributarista Raul Haidar, publicado na "Gazeta Mercantil" de 26/03/2001.
5 -  EDNA MACEDO
Registra que foi arquivada a ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - Abia, contra a rotulagem de alimentos transgênicos. Espera que ação semelhante, contra a lei que permite que policiais fardados viajem em ônibus intermunicipais gratuitamente, tenha o mesmo destino.
6 -  CICERO DE FREITAS
Apela para que a Sabesp conserte buraco de obra na Capital. Reporta sua participação em inauguração, pelo Governador, de núcleo do Projeto Qualis. Repudia proposta de aumento do IPTU na Capital.
7 -  MILTON FLÁVIO
Volta a criticar os contratos de coleta de lixo firmados pela Prefeitura da Capital. Anuncia que encaminhou requerimento às entidades estudantis pedindo relatório sobre a emissão de carteiras escolares.
8 -  EDIR SALES
Comenta audiência com o Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, junto com lideranças comunitárias de Itaquaquecetuba, onde se tratou dos problemas sociais da região.
9 -  NIVALDO SANTANA
Preocupa-se com o aumento de denúncias de corrupção nos altos escalões em Brasília e aponta a importância de sua investigação.
10 -  WADIH HELÚ
Critica a política do Governo na área de segurança pública. Fala sobre a contratação de psicólogos da PUC para fazer entrevistas obrigatórias com coronéis da Polícia Militar.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  NIVALDO SANTANA
Posiciona-se contra a privatização do saneamento básico. Defende a gestão pública do setor, a universalização do serviço e a tarifa social para população de baixa renda. Pede apoio à instalação de CPI para investigar a Sabesp (aparteado pelo Dep. Gilberto Nascimento).
12 -  CARLÃO CAMARGO
Saúda a cidade de Cotia, pelos 145 anos de emancipação política, completados no último dia 02. Comenta seu projeto de privatização das cadeias e pede o apoio dos colegas ao mesmo. Lê documento sobre a situação das penitenciárias no Brasil.
13 -  NEWTON BRANDÃO
Comemora a entrega de moradias populares em Santo André. Relata sua visita ao Sítio da Baronesa, antigo Haras Santo André, entre São Bernardo e Santo André. Presta solidariedade ao Governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT.
14 -  CARLÃO CAMARGO
Para comunicação, registra que terá audiência com o Ministro da Saúde na 5ª feira, à qual comparecerá com a diretoria do Hospital de Cotia.
15 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Discorre sobre irregularidades em contratos de lixo em Ribeirão Preto, a exemplo do que ocorreria na Capital (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
16 -  WADIH HELÚ
Reclama da forma como se processam as reuniões de líderes. Critica a venda de terreno de imóvel tombado na Capital (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
17 -  WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
18 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, reclama que, na sessão de ontem, não caberia o uso da palavra pelo art. 82, como ocorreu, o que não seria regimental.
19 -  Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação e promete resposta oportuna.
20 -  SIDNEY BERALDO
Pelo art. 82, saúda o Presidente FHC pela criação de Corregedoria para apurar casos de corrupção. Afirma que a economia brasileira está em recuperação.
21 -  MÁRCIO ARAÚJO
Pelo art. 82, apela à Secretaria de Segurança Pública para que faça cumprir a lei que proíbe a construção e soltura de balões, principalmente junto ao aeroporto de Guarulhos.
22 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, lamenta a política energética no País, que leva ao racionamento de energia. Responde ao Deputado Milton Flávio.
23 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, registra o falecimento do Sr. Max Feffer. Fala sobre a reunião ocorrida dia 3/4 no Embu das Artes com o Sr. Ednaldo Antero Rocha, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança-Conseg. Lê carta da Sra. Mercedes Lorenzeto, mãe do policial militar assassinado Carlos Lorenzeto Garcia.
24 -  Presidente WALTER FELDMAN
Soma-se aos votos de condolências à família. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 min após o término da presente sessão.
25 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, reporta-se à reunião ocorrida em Embu das Artes, que tratou dos problemas de segurança. Registra que solicitará medidas por parte do Governo, juntamente com o Deputado Luis Carlos Gondim.
26 -  PEDRO MORI
Pelo art. 82, discorre sobre a situação da segurança em Santana de Parnaíba.
27 -  Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia que encaminhará a intervenção do Deputado Pedro Mori ao Sr. Secretário de Segurança Pública.
28 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, responde aos Deputados Pedro Mori e Jamil Murad.
29 -  Presidente WALTER FELDMAN
Comunica ao Plenário as resoluções tomadas em Colégio de Líderes sobre a tramitação do PLC 65/00 e do PL 9/00.
30 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, responde ao Deputado Milton Flávio.
31 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, contradita o Deputado Jamil Murad.
32 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, discorre sobre os problemas de segurança pública no Estado.
33 -  WADIH HELÚ
Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
34 -  Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Suspende a sessão por razões técnicas às 17h30min, reabrindo-a às 17h31min.
35 -  HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, registra reunião na Presidência com delegação do Sindicato dos Funcionários dos Estabelecimentos Penais do Estado, que vieram pedir intercessão da Casa para a pauta de reivindicações da categoria a ser levada ao Governador.
36 -  MÁRCIO ARAÚJO
Para reclamação, comunica estar entrando com um Projeto de resolução que institui na Casa o Fórum Contra a Violência.

ORDEM DO DIA
37 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando preferência para a votação do seu requerimento de alteração da Ordem do Dia.
38 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
39 -  REYNALDO DE BARROS
Solicita verificação de votação, retirando-a a seguir.
40 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Põe em votação requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, propondo alteração da Ordem do Dia.
41 -  DONISETE BRAGA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
42 -  Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento.
43 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de votação.
44 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior.
45 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Registra a presença dos Vereadores Roberto Tripoli, de São Paulo, e Luís Fernando Corim, de Amparo, acompanhados do Deputado Antônio Mentor. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 349/2000. Põe em votação a matéria.
46 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do PL 349/00 pelo PT.
47 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do PL 349/00 pelo PSB.
48 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 349/00 pelo PTB.
49 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento do Deputado Wadih Helú propondo a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Põe em votação o PL 349/00.
50 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do PL 349/00 pelo PC do B.
51 -  WADIH HELÚ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
52 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
53 -  CARLINHOS ALMEIDA
Solicita verificação de votação, retirando-a a seguir.
54 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara rejeitado o PL 349/00, sendo mantido o veto.
55 -  CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável do PT ao PL 349/00.
56 -  JAMIL MURAD
Manifesta seu voto favorável à propositura.
57 -  MARIA DO CARMO PIUNTI
Manifesta seu voto favorável ao PL 349/00.
58 -  CAMPOS MACHADO
Manifesta o voto favorável da bancada do PTB ao PL 349/00.
59 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra as manifestações de voto.
60 -  WADIH HELÚ
Havendo acordo entre as lideranças em plenário, requer o levantamento da sessão.
61 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/04, à hora regimental, lembrando-os da sessão extraordinária de hoje, às 20h04min. Levanta a sessão.
alesp