| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/06/2001:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : HAMILTON PEREIRA / GILBERTO NASCIMENTO / WALTER FELDMAN |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - HAMILTON PEREIRA |
| Assume a Presidência e abre a sessão. |
| 2 - MILTON FLÁVIO |
| Cumprimenta a Deputada Edir Sales em razão da restrição à presença de álcool nos tonificantes, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lê e comenta editorial de "O Estado de S. Paulo" sobre as indenizações ambientais. Salienta que a criação e regulamentação da Agência Paulista de Tecnologia e Agronegócios não prejudicará o trabalho dos institutos de pesquisa do setor. |
| 3 - EDIR SALES |
| Retoma a questão do álcool em tonificantes. Saúda a medida no plano federal e pede a derrubada do veto ao seu projeto, de natureza semelhante àquela. |
| 4 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia a presença de comitiva representante da Coordenação do Fórum Estadual da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica de São Paulo. |
| 5 - ALBERTO CALVO |
| Lamenta o descaso e a precariedade com que são atendidos os carentes na rede pública de saúde. |
| 6 - WADIH HELÚ |
| Trata da confissão feita pelo Senador José Roberto Arrunda, ontem em Brasília. Lê e comenta artigo do "Diário Popular" a respeito, intitulado "Não deu para abafar". |
| 7 - CICERO DE FREITAS |
| Parabeniza o Governador Alckmin por mudanças em seu Secretariado. Conclama a população a exigir a apuração dos escândalos no Senado. |
| 8 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Afirma que o voto secreto no Legislativo é uma excrescência. Destaca trecho do discurso de defesa do Senador Arruda, que considera necessário ser esclarecido. |
| 9 - LUIZ GONZAGA VIEIRA |
| Refere-se à nota da direção estadual do PSDB, que pede ao diretório nacional do partido punição exemplar para o Senador José Roberto Arruda. Opina que os envolvidos no escândalo devam ser afastados da vida pública. |
| 10 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia a visita de comitiva do SindSaúde, liderada pela sua Presidente, Sônia Takeda. |
| 11 - JAMIL MURAD |
| Lembra que o Senador Arruda era o porta-voz do Presidente Fernando Henrique no Senado. Considera a fraude do painel de votação uma indignidade. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 12 - LUIZ GONZAGA VIEIRA |
| Rebate acusações feitas ao Presidente da República pelo Deputado Jamil Murad. |
| 13 - DUARTE NOGUEIRA |
| Afirma que já foram tomadas providências em relação à rebelião no presídio de Itirapina. Dá conta de inaugurações pelo Governador de serviços em benefício do trabalhador (aparteado pelo Deputado Lobbe Neto). |
| 14 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR |
| Parabeniza a Confederação Brasileira de Skate pelo seu 1º Congresso. Volta a criticar os contratos de lixo feitos pela Prefeita Marta Suplicy (aparteado pelo Deputado Emídio de Souza). |
| 15 - WILSON MORAIS |
| Anuncia a próxima tramitação, na Casa, de PL de sua autoria, criando a Guarda de Presídio e liberando os policiais militares para outros serviços. Fala sobre o lei sancionada este ano, que trata do Plano de Carreira dos Cabos e Soldados. Disserta sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. |
| 16 - Presidente HAMILTON PEREIRA |
| Anuncia a presença de membros do Movimento pela Ética e Transparência no Municipalismo, acompanhados pelo Deputado José Augusto. |
| 17 - EDIR SALES |
| Retoma o assunto da proibição, por lei federal, de estimulantes de apetite com álcool. |
| 18 - PEDRO MORI |
| Pelo art. 82, considera que o Estado tem obrigação de investir nos municípios. Defende a cassação dos três Senadores envolvidos em escândalos. |
| 19 - JAMIL MURAD |
| Pelo art. 82, convida para ato contra a privatização da Cesp/Paraná 5ª feira, nesta Casa. Tece comentários sobre artigo do jornalista Jânio de Freitas na "Folha de S. Paulo" de hoje. |
| 20 - Presidente WALTER FELDMAN |
| Assume a Presidência. Anuncia a visita dos ex-Deputados Francisco Bezerra e Osmar Thibes. |
| 21 - MILTON FLÁVIO |
| Pelo art. 82, protesta contra decisão do Colégio de Líderes negando urgência a seu projeto que trata da meia-entrada para estudantes. |
| 22 - Presidente WALTER FELDMAN |
| Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, a primeira 60 min. após esta sessão e a segunda 60 min. depois da primeira. |
| 23 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Pelo art. 82, refere-se ao programa "Família na Escola". Discorre sobre os problemas financeiros enfrentados pelas Santas Casas. |
| 24 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Assume a Presidência. |
| 25 - EMÍDIO DE SOUZA |
| Pelo art. 82, comenta o discurso do Deputdo Turco Loco. Considera irresponsabilidade do Governo do Estado o fim abrupto do SOS Criança. |
| 26 - GILBERTO NASCIMENTO |
| Anuncia a visita dos ex-Deputados Uebe Rezeck, Prefeito de Barretos e Sidney Cinti, atual Vereador em Araçatuba. |
| 27 - JAMIL MURAD |
| Para reclamação, defende a lei da meia-entrada já aprovada nesta Casa. |
| 28 - CONTE LOPES |
| Pelo art. 82, diante dos recentes escândalos, lembra as realizações de Paulo Maluf. Põe em suspeita o sistema de apuração eletrônica das eleições brasileiras. |
| 29 - MILTON FLÁVIO |
| Para reclamação, responde ao Deputado Jamil Murad acerca das carteirinhas estudantis. |
| 30 - MÁRCIO ARAÚJO |
| Pelo art. 82,comenta a aprovação de legislação que permite o abate de aviões civis sobre o território nacional. |
ORDEM DO DIA |
| 31 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO |
| Põe em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. |
| 32 - ANTONIO MENTOR |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PT. |
| 33 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO |
| Informa a existência de requerimento, de autoria da Deputada Mariângela Duarte, para aditamento à Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária de 24/04. |
| 34 - MÁRCIO ARAÚJO |
| Encaminha a votação do requerimento pelo PL. |
| 35 - HENRIQUE PACHECO |
| Para reclamação, protesta contra desapropriações motivadas pela construção do mini-anel viário. |
| 36 - CAMPOS MACHADO |
| Encaminha a votação do requerimento do Deputado Duarte Nogueira, pelo PTB. |
| 37 - Presidente WALTER FELDMAN |
| Assume a Presidência. |
| 38 - CONTE LOPES |
| Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PPB. |
| 39 - DUARTE NOGUEIRA |
| Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia em nome da liderança do Governo. |
| 40 - MILTON FLÁVIO |
| Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia em nome do PSDB. |
| 41 - MILTON FLÁVIO |
| De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 42 - Presidente WALTER FELDMAN |
| Acolhe o pedido. Adita matéria para a segunda sessão extraordinária de hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/4, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os também da realização da sessão extraordinária, com início às 19h32min e da segunda sessão extraordinária. Levanta a sessão. |
