21/08/2001 - 110ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/10/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : CELINO CARDOSO / CÂNDIDO VACCAREZZA / NEWTON BRANDÃO / WALTER FELDMAN

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Fala sobre a luta pela quebra de monopólio das carteiras estudantis. Pede a aprovação de seu PL sobre o assunto. Convida para a reunião da Frente Parlamentar do Cooperativismo de São Paulo, que ocorrerá em 22/08, na Casa.
3 -  VITOR SAPIENZA
Orgulha-se do movimento dos funcionários da Casa por reposição salarial.
4 -  NIVALDO SANTANA
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por três minutos para manifestação dos funcionários da Casa.
5 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o solicitado e suspende a sessão às 14h50min, reabrindo-a às 14h56min.
6 -  DONISETE BRAGA
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 2 minutos para a continuidade da manifestação de funcionários.
7 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o solicitado e suspende a sessão às 14h57min, reabrindo-a às 14h58min. Considera legítima as reivindicações e afirma que a Mesa Diretora não medirá esforços para atendê-las. Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Cásper Libero, de Bragança Paulista, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.
8 -  NIVALDO SANTANA
Faz votos para que as negociações entre os funcionários da Casa e a Mesa Diretora cheguem a bom termo. Protesta contra o ritmo dos gastos e obras do Rodoanel, bem como contra o aditamento de 70% do contrato.
9 -  CELSO TANAUI
Defende o término das obras do Rodoanel e, ao mesmo tempo, a transparência nas decisões e negociações que lhe dizem respeito. Pede que o reajuste dos funcionários públicos, notadamente os policiais, seja retroativo a 1º de julho. Informa que o reajuste contemplará também os inativos e pensionistas. Propõe a redução do ICMS de produtos de São Paulo que sofram a concorrência de produtos importados.
10 -  Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença de professores e alunos do Externato Tiradentes, de Santo André, acompanhados da Deputada Rosmary Corrêa.
11 -  NEWTON BRANDÃO
Saúda os estudantes de Santo André. Parabeniza São Bernardo do Campo pela passagem de seu aniversário. Faz breve histórico sobre a região do ABC.
12 -  WADIH HELÚ
Cumprimenta os estudantes. Critica o PSDB por usar o patrimônio público para homenagear seus quadros. Responsabiliza a política de governo do PSDB pelo aumento da dívida pública.
13 -  ROSMARY CORRÊA
Para reclamação, cumprimenta os alunos do Externato Tiradentes, de Santo André, presentes na Casa a seu convite.
14 -  DONISETE BRAGA
Para reclamação, comunica que a Muncipalidade de Mauá deu início a pesquisa epidemológica no Conjunto Barão de Mauá. Comunica que, na próxima quinta-feira, haverá reunião, na Casa, com a Cetesb e a comissão representativa dos moradores daquele conjunto.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  NEWTON BRANDÃO
Lê e comenta artigo "Basta de retórica" do jornal "Diário do Grande ABC", sobre a tragédia do conjunto de Mauá.
16 -  JOSÉ AUGUSTO
Comunica a inauguração de posto de saúde para atendimento da população de Mata Virgem, bairro do sul da Capital. Critica a gestão do Prefeito de Diadema, José de Fillippi, na área da saúde.
17 -  DUARTE NOGUEIRA
Aborda a questão do conjunto habitacional de Mauá, cuja área está contaminada por produtos químicos que acabou por acarretar, em abril do ano passado, uma explosão de gás metano provocando uma vítima fatal. Anuncia medidas tomadas pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Cetesb para sanar o problema e que seus titulares virão a esta Casa prestar esclarecimentos. Adverte que poderão existir casos semelhantes em outras regiões do Estado. Comunica que laudos oficiais responsabilizam a empresa Cofap e as administrações anteriores do município pelo fato.
18 -  SIDNEY BERALDO
Aponta problemas financeiros para a finalização do Rodoanel. Elogia a gestão do Secretário dos Transportes para enfrentar a questão e comunica que o titular da pasta virá a esta Casa prestar esclarecimentos. Faz comentários sobre a última Conferência Regional de Ciência e Tecnologia ocorrida nesta Casa, com a participação de autoridades de outros Estados. Enfatiza a importância desse tema para o desenvolvimento do nosso País.
19 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
20 -  CARLÃO CAMARGO
Dá conhecimento de ofícios ao Governador pedindo construção de passarelas na Rodovia Raposo Tavares; ao Presidente da República e aos Presidentes Nacional e Estadual do PSDB apoiando a candidatura de Pedro Malan à Presidência da República.
21 -  CICERO DE FREITAS
Pelo art. 82, cumprimenta o 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros pelo seu 47º aniversário, solicitando atenção do Governador para o trabalho social da instituição. Pede à Mesa atendimento das reivindicações dos funcionários deste Poder.
22 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Pelo art. 82, lê e comenta artigo de Clóvis Rossi, da "Folha de S. Paulo" de hoje, intitulado "O risco é o continuísmo".
23 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, defende a aprovação de PL de sua autoria que dá direito ao policial de realizar "bicos" fardado. Considera a venda de parte de ações da Nossa Caixa crime contra a Nação.
24 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, denuncia o corte de verbas federais para o setor da Saúde, prejudicando principalmente o Estado de São Paulo.
25 -  NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, reafirma sua defesa à gestão pública do saneamento básico, à instituição de tarifas especiais para consumidores de baixa renda e à melhoria salarial dos funcionários do setor. Reclama do arrocho nas verbas federais para a área.
26 -  VALDOMIRO LOPES
Para comunicação, cumprimenta o Secretário da Saúde e lhe agradece o socorro sanitário e epidemológico prestado à cidade de Parisi.
27 -  Presidente WALTER FELDMAN
Lembra aos Srs. Deputados o empenho do Colégio de Líderes para a votação dos vetos.
28 -  DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, comunica que a privatização da Telefônica beneficiou o Estado, uma vez que as metas compromissadas para 2003 já foram alcançadas neste ano.
29 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, fala do crescente número de seqüestros de empresários e de familiares.
30 -  DORIVAL BRAGA
Para reclamação, lê e comenta artigo sobre propaganda política obrigatória nos canais pagos.
31 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
32 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, cumprimenta o Ministro Paulo Renato pela quebra de monopólio das carteiras escolares para meia entrada. Apóia a reivindicação de aumento da bolsa paga aos médicos residentes. Reitera convite para o Ato da Frente do Cooperativismo Parlamentar, amanhã.
33 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, analisa o discurso do Deputado Milton Flávio sobre a emissão de carteiras escolares para meia entrada.
34 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca, atendendo solicitação da Deputada Edir Sales, os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se em 03/09, às 20h, para comemorar o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo; atendendo solicitação do Deputado Renato Simões, para sessão solene a realizar-se em 17/09, às 10h, para comemorar o 80º Aniversário de D. Paulo Evaristo Arns; atendendo solicitação da Deputada Edna Macedo, para sessão solene em 17/09, às 20h, para comemorar o 8º Aniversário do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

ORDEM DO DIA
35 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Cesar Callegari, pedindo urgência ao PL 416/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Conte Lopes pedindo urgência ao PL 408/01. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 587/97. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Márcio Araújo, propondo método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 587/97, salvo partes destacadas. Põe em votação as partes destacadas, que dá por rejeitadas, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 313/99, ficando mantido o veto.
36 -  RAMIRO MEVES
Declara seu voto contrário ao veto.
37 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 263/95, ficando mantido o veto.
38 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Assume a Presidência. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 424/00, ficando rejeitado o veto.
39 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 253/99, ficando mantido o veto. Põe em discussão, que daclara sem debate encerrada, o PL 280/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 280/99, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas da propositura, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitado o art. 3º e seus incisos, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 521/95, ficando mantido o veto.
40 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Declara o voto favorável da bancada do PT.
41 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 510/99, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 354/96, ficando mantido o veto. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 472/00. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 472/00, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os arts. 3º e 5º, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 151/00, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 427/99, ficando mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 608/99. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 608/99. Põe em votação e declara aprovado o PL 608/99, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o art. 4º e seus incisos e parágrafos, do PL 608/99, mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitado trecho destacado do art. 5º do PL 608/99, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 764/99, mantido o veto. Põe em discussão o PL 78/00.
42 -  RENATO SIMÕES
Havendo acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
43 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp