28/08/2001 - 115ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 23/10/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : GILBERTO NASCIMENTO / CELINO CARDOSO / WALTER FELDMAN / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ALBERTO CALVO
Narra assalto de que foi vítima, com sua família, na última sexta-feira.
3 -  WAGNER LINO
Endossa apoio aos funcionários da Casa que reivindicam reposição salarial. Refere-se a encontro sobre segurança pública realizado em São Bernardo do Campo.
4 -  CICERO DE FREITAS
Disserta sobre as alternativas que a Mesa pode seguir para poder atender às justas reivindicações salariais dos funcionários da Casa. Solidariza-se com o Deputado Alberto Calvo. Exige substituição do Secretário de Segurança Pública.
5 -  Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Anuncia a presença de alunos e professores do Colégio Basic de Taubaté, acompanhados do Deputado Cesar Callegari.
6 -  NEWTON BRANDÃO
Discorre sobre a segurança pública no ABC com o funcionamento de sua delegacia especializada em seqüestros. Comenta o teor do PL 748/99, de sua autoria, sobre as áreas de mananciais das represas Billings e Guarapiranga.
7 -  Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Anuncia a presença de alunos e professores do Colégio Ministro Alcindo Bueno de Assis, do município de Bragança Paulista, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.
8 -  JOSÉ AUGUSTO
Acusa o Prefeito de Diadema de fechar leitos hospitalares e não reabrir o Pronto Socorro Infantil da cidade, promessa feita em campanha. Narra a morte de criança por falta de atendimento médico em Diadema.
9 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
10 -  ARNALDO JARDIM
Observa o cansaço da população brasileira com a maneira com que se faz política partidária no País. Acredita nas futuras gerações para uma reforma política ampla. Discorre sobre o modelo econômico adotado pelo Brasil.
11 -  GILBERTO NASCIMENTO
Solidariza-se com o drama vivido pelo Deputado Alberto Calvo. Aponta o descontrole da violência em São Paulo. Exige do Governo Federal o cumprimento da política de segurança pública prometida pelo Ministro da Justiça.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  CÉLIA LEÃO
Ressalta o esforço do Presidente Walter Feldman e da Mesa para atender às reivindicações salariais dos funcionários da Casa. Parabeniza o Governo Estadual pelo bom resultado do Poupa-Tempo.
13 -  HENRIQUE PACHECO
Denuncia a atual administração da Ceagesp. Defende o cooperativismo e solidariza-se com funcionários demitidos.
14 -  NIVALDO SANTANA
Comenta a palestra de Ildo Sauer na sessão inaugural do 12º Encontro da Associação Nacional dos Engenheiros. Critica o programa de privatização implantado pelo PSDB no Estado. Posiciona-se contra a privatização do setor de saneamento básico.
15 -  RENATO SIMÕES
Refere-se à apuração de irregularidades nos contratos da obra do Rodoanel. Questiona o anunciado saneamento das finanças do Estado.
16 -  JAMIL MURAD
Lê manifesto do PCdoB condenando o atentado que matou líder palestino no Oriente Médio.
17 -  DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, comenta entrevista a uma rádio concedida hoje pelo Governador. Refuta supostas comparações entre a segurança pública de São Paulo e do Rio de Janeiro.
18 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, cobra do PSDB mais ações que confirmem o discurso da ética.
19 -  VANDERLEI MACRIS
Pelo art. 82, responde às críticas do Deputado Wadih Helú. Pede explicações sobre as denúncias envolvendo o ex-Prefeito Paulo Maluf.
20 -  PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, comenta a importância do crédito educativo estadual e que a Frente Parlamentar fará abaixo-assinado para sua implantação.
21 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, preocupa-se com a divergência do Governo na crise energética. Lamenta a falta de projeto nacional para o desenvolvimento do País.
22 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, rebate cobranças feitas pelo Deputado Wadih Helú. Tece comentários sobre os governos socialistas e comunistas.
23 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, aponta problemas na área de segurança pública, principalmente na Febem, resultado da falta de investimentos na área social.
24 -  ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, relata problemas na área da saúde, citando caso ocorrido no PS de Santana.
25 -  RENATO SIMÕES
Pelo art. 82, solidariza-se com as várias categorias do funcionalismo estadual e federal em luta por reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho.
26 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, convida Prefeitos e Secretários da Educação de todo o Estado para audiência pública, amanhã, nesta Casa, com a Secretária da Educação.
27 -  CONTE LOPES
Para reclamação, fala sobre o aumento de casos de seqüestro em São Paulo.

ORDEM DO DIA
28 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento da Comissão de Finanças e Orçamento, pedindo urgência ao PL 494/01.
29 -  RAMIRO MEVES
Requer verificação de votação.
30 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
31 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação da propositura. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência de autoria do Deputado Jamil Murad ao PL 790/99.
32 -  JAMIL MURAD
Agradece a aprovação de seu pedido de urgência.
33 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o pedido de formação de Comissão de Representação para participar de Seminário sobre o Crime Organizado no Rio de Janeiro. Põe em votação requerimento, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, propondo alteração da Ordem do Dia.
34 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
35 -  WADIH HELÚ
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
36 -  WADIH HELÚ
Requer verificação de presença.
37 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
38 -  RAMIRO MEVES
Requer verificação de votação.
39 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do requerimento. Informa a visita do Prefeito Almir Luiz Ribeiro e do Vereador Roberto Lima, de Jeriquara, acompanhados do Deputado Celso Tanaui. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, pedindo urgência ao PL 495/01. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 961/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, da lavra do Deputado Ramiro Meves. Põe em votação e declara aprovado o PL 961/99, salvo destaque, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o artigo 2º do PL 961/99, ficando mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 263/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura, de autoria do Deputado Campos Machado. Põe em votação e declara aprovado o PL 263/99, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas constantes do artigo 2º e do artigo 4º, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitado o artigo 5º, ficando mantido o veto. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 908/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à propositura, de autoria do Deputado Campos Machado. Põe em votação e declara aprovado o PL 908/99, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o artigo 9º, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas do artigo 10, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitados os PLs 438/00, 554/99, 188/99 e 980/99, ficando mantidos seus respectivos vetos.
40 -  RAMIRO MEVES
Pede o levantamento da sessão.
41 -  RENATO SIMÕES
Discorda do pedido e pede a suspensão da sessão por dois minutos.
42 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h25min, reabrindo-a às 18h30min.
43 -  DIMAS RAMALHO
Requer nova suspensão da sessão.
44 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Comunica que amanhã a transmissão da sessão plenária pela TV Legislativa iniciar-se-á às 16h30min, em razão da abertura da TV da Câmara Municipal de São Paulo. Suspende a sessão às 18h32min.
45 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência. Reabre a sessão às 18h34min. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 661/95. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do referido PL, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Põe em votação e declara aprovado o PL 661/95, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitada a expressão destacada do art. 2º, e mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 726/97. Põe em votação e declara aprovado método de votação do referido PL, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Põe em votação e declara aprovado o PL 726/97, salvo destaque, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada do art. 1º, e mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 498/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do referido PL, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Põe em votação e declara aprovado o PL 498/99, salvo destaques. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas do art. 2º, e mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitado o art. 3º, ficando mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 756/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do referido PL, de autoria do Depurtado Sidney Beraldo. Põe em votação e declara aprovado o PL 756/99, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas do art. 1º, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitado o art. 3º, e mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 588/99, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 94/98, sendo mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 679/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do referido PL, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Põe em votação e declara aprovado o PL 679/99, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas do art. 2º, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitado o § único do art. 3º, e mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 1055/99, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PLC 35/00, sendo mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 1036/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do referido PL, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Põe em votação e declara aprovado o PL 1036/99, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o art. 3º, sendo mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 859/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do referido PL, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Põe em votação e declara aprovado o PL 859/99, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o § único do art. 1º, sendo mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 57/96. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do referido PL, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Põe em votação e declara aprovado o PL 57/96, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o art. 8º, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 110/97, sendo mantido o veto.
46 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável da bancada do PT.
47 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 898/99, sendo mantido o veto.
48 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável da bancada do PT.
49 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 546/97. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao referido PL, de autoria do Deputado Donisete Braga. Põe em votação o PL 546/97, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os incisos destacados do art. 2º, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitado inciso destacado do art. 3º, e mantido o veto.
50 -  ROBERTO GOUVEIA
Declara seu voto favorável ao inciso 2º do artigo 3º.
51 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável da bancada do PT ao inciso 2º do artigo 3º.
52 -  RENATO SIMÕES
Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.
53 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões do artigo 5º do PL 546/97, sendo mantido o veto.
54 -  ROBERTO GOUVEIA
Registra o voto favorável do PT.
55 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação. Declara encerrada a discussão do PL 294/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à matéria, de autoria do Deputado Donisete Braga. Põe em votação e declara aprovado o PL 294/99, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do artigo 1º, ficando mantido o veto.
56 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT.
57 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 867/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Donisete Braga, propondo método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 867/99, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os artigos 3º e 5º, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas do artigo 4º, ficando mantido o veto.
58 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT.
59 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 480/00, ficando mantido o veto.
60 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT.
61 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 974/99, ficando mantido o veto.
62 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT.
63 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação.
64 -  RENATO SIMÕES
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
65 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp