30/10/2001 - 158ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/12/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / CELINO CARDOSO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Discorre sobre o exercício da atividade parlamentar, sua credibilidade e a repercussão perante a sociedade.
3 -  CICERO DE FREITAS
Considera justas as reivindicações dos servidores do Judiciário em greve. Apela ao Governador para que busque, junto ao Poder Judiciário, os entendimentos necessários ao fim da paralisação.
4 -  DONISETE BRAGA
Declara que a bancada do PT nesta Casa apóia os trabalhadores do Poder Judiciário em suas demandas. Manifesta sua expectativa pela sanção do PL de sua autoria, que institui o programa "Jovem Universitário, Educação com Trabalho".
5 -  NIVALDO SANTANA
Manifesta-se favoravelmente à greve do Judiciário. Ataca a política econômica federal e estadual. Critica a Lei de Responsabilidade Fiscal, na sua visão imposta pelo FMI.
6 -  WADIH HELÚ
Expressa apoio à greve do Judiciário. Critica os Governos do PSDB, em função de sua política econômica e das privatizações.
7 -  NEWTON BRANDÃO
Ataca proposta do IPTU progressivo. Solidariza-se com os servidores públicos, que são penalizados pelos aumentos gerais de impostos e tarifas sem receberem reposição salarial.
8 -  Presidente CELINO CARDOSO
Convoca as seguintes reuniões conjuntas das comissões de: Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça, Esportes e Turismo; Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento; e Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento para hoje, a partir da 15h30min, sendo as demais iniciadas 5 minutos após, sucessivamente.
9 -  CONTE LOPES
Comenta artigo do "Jornal da Tarde" de hoje, sobre seqüestros de crianças em porta de escolas. Cobra atitude do Governador Alckmin para resolver os problemas da Segurança Pública e o impasse criado pela greve do Judiciário.
10 -  Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia visita do dr. Vicente Ramos, presidente do Instituto do Coração de São José do Rio Preto, acompanhado pelo Deputado Edson Gomes.
11 -  VANDERLEI SIRAQUE
Lê nota do PT sobre a greve do Judiciário. Critica a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está interferindo na autonomia dos Poderes. Defende o IPTU progressivo.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  MILTON FLÁVIO
Critica a política salarial da Prefeitura da Capital. Afirma que o PT gasta mais em propaganda do que na área social (aparteado pela Deputada Mariângela Duarte).
13 -  Presidente CELINO CARDOSO
Informa aos Srs. Deputados que as reuniões conjuntas das Comissões anteriormente convocadas iniciar-se-ão às 15h52min.
14 -  MILTON FLÁVIO
Fala sobre a greve dos funcionários do Judiciário. Critica a diminuição da verba destinada à Educação pela Prefeitura de São Paulo. Disserta sobre PL de sua autoria que disciplina a internação de menores infratores (aparteado pelo Deputado Gilberto Nascimento).
15 -  Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.
16 -  ARNALDO JARDIM
Sustenta que houve aumento da arrecadação tributária sobre os combustíveis, em parte graças à CPI dos Combustíveis. Lê e comenta a 1ª Ata da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável. Informa as próximas ações da CPI e da Frente (aparteado pelos Deputados Mariângela Duarte, Rafael Silva e Jamil Murad).
17 -  CARLINHOS ALMEIDA
Responde a críticas feitas pelo Deputado Milton Flávio à gestão da Prefeita Marta Suplicy. Cobra do PSDB explicações sobre a obstrução da CPI do Rodoanel e outras.
18 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, critica a posição incoerente do PSDB em relação à instalação de CPIs. Refere-se a publicação do PT justificando a instalação da CPI do Rodoanel na Casa.
19 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, comenta reunião de representantes da OAB da região de Ribeirão Preto sobre a greve do Judiciário. Considera o Governador Alckmin omisso nesta questão.
20 -  JAMIL MURAD
Perlo art. 82, solidariza-se com a greve do Judiciário. Fala sobre pronunciamento do Vereador Alcides Amazonas, líder do PCdoB, sobre projeto da área de transportes em tramitação na Câmara Municipal da Capital.
21 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, discorre sobre a liminar impetrada pelo Judiciário à tramitação do Orçamento para 2002.
22 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, defende a liminar impetrada pelo Judiciário à tramitação do Orçamento de 2002.
23 -  Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença de comitiva de Vereadores do Município de Juquiá e do Vereador Nelson Gonçalves Filho, de Peruíbe, todos do PL, acompanhados pela Deputada Edir Sales.
24 -  LUIS CARLOS GONDIM
Fala da situação financeira delicada por que passam as Santas Casas de Misericórdia por ele visitadas.
25 -  Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença de comitiva de funcionários públicos e empresários de Olímpia, acompanhada pelo Deputado Edson Gomes.
26 -  NEWTON BRANDÃO
Para informação, lê e comenta manifesto de membros do Sindicato dos Orcas - Operadores Regionais de Coletivos Autônomos e Motoristas do Estado de São Paulo, que protestam contra a perseguição de que são alvo por parte das prefeituras.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Carlão Camargo, de licença para participar do 36º Encontro Nacional de Prefeitos e Vereadores, de 06 a 09/11, em Salvador, Bahia. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, de urgência para o PL 87/00 do Deputado Petterson Prado. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Claury Alves Silva, de prorrogação por 90 dias para a CPI, aprovada pelo requerimento 1948/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado José Zico Prado e outros, de constituição de comissão de representação para a Audiência Pública da Formação de Cartel dos Produtores de Suco de Laranja, em 07/11, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Anuncia haver três requerimentos de inversão da Ordem do Dia; um do Deputado Duarte Nogueira e dois do Deputado Wadih Helú. Põe em votação, pela precedência, o requerimento do Deputado Duarte Nogueira.
28 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
29 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
30 -  Presidente CELINO CARDOSO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão.
31 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, rebate colocações feitas pelo Deputado Campos Machado acerca da tramitação do Orçamento.
32 -  VALDOMIRO LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
33 -  Presidente CELINO CARDOSO
Por delegação da Presidência efetiva, retifica a Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para hoje.
34 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
35 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
36 -  CARLINHOS ALMEIDA
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
37 -  NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária hoje, a iniciar-se às 19h27min. Levanta a sessão.
alesp