31/10/2001 - 159ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/12/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : CARLINHOS ALMEIDA / NEWTON BRANDÃO / CELINO CARDOSO / VALDOMIRO LOPES / WALTER FELDMAN / ALBERTO CALVO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Apóia a luta dos trabalhadores do sistema Orca de transporte e a dos servidores do Judiciário. Associa-se ao movimento pela regionalização do Porto de Santos. Lê proposta da Intersindical Portuária intitulado "Regionalização sem Complicação".
3 -  CESAR CALLEGARI
Analisa balanço trimestral, publicado pelo Diário Oficial, que aponta que o Governo descumpriu mandamento constitucional de aplicações para a educação. Registra aumenta da verba do Fundef para 2002.
4 -  Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Saúda trabalhadores do sistema Orca de transporte, que reivindicam regulamentação de sua atividade.
5 -  NIVALDO SANTANA
Irmana-se à luta dos trabalhadores do sistema Orca. Revolta-se com a privatização do setor energético, principalmente no Estado de São Paulo.
6 -  ALBERTO CALVO
Preocupa-se com a discriminação dos idosos no Brasil e a falta de política de proteção ao idoso.
7 -  Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Anuncia visita de alunos e professoras da Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.
8 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
9 -  DONISETE BRAGA
Parabeniza a Câmara de São Bernardo do Campo por ter conferido o título de cidadão honorário a Luís Inácio Lula da Silva.
10 -  CARLINHOS ALMEIDA
Cumprimenta os trabalhadores do sistema Orca e lhes manifesta apoio.
11 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
12 -  NEWTON BRANDÃO
Dá as boas-vindas aos trabalhadores do sistema Orca.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  Presidente ALBERTO CALVO
Registra a presença de comitivas de vereadores das cidades de Guarujá e Jundiaí, acompanhados pelo Deputado Carlinhos Almeida.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  WADIH HELÚ
Defende o direito do Judiciário de impetrar liminares contra o Orçamento, apoiando-se em artigos da Constituição.
15 -  CARLINHOS ALMEIDA
Comenta artigo do "Diário Oficial", intitulado "Secretário da Segurança desaprova Polícia do Vale do Paraíba".
16 -  Presidente ALBERTO CALVO
Anuncia a presença de alunos da Escola Honorina Rios Carvalho Mello do Município de Alumínio e do Sr. Aloir de Paula, representante do PT naquela cidade, acompanhados pelo Deputado Hamilton Pereira.
17 -  NEWTON BRANDÃO
Retoma a defesa dos trabalhadores do Sistema Orca. Critica a discriminação dos salários por parte de empresas do ABC.
18 -  DUARTE NOGUEIRA
Fala sobre o Programa Estadual "Agita São Paulo" para incentivar a prática de exercícios físicos para idosos, ressaltando que o Brasil será sede do Dia Mundial da Saúde, promovido pela Organização Mundial de Saúde. Frisa medidas do Governo Estadual para melhoria da área da saúde. Comemora um ano do Disque-Denúncia e o aumento de 17% para a área de segurança no Orçamento de 2002.
19 -  ANTONIO MENTOR
Discorre sobre as aplicações municipais na área de educação. Critica a política estadual para a área de segurança. Lê PL que trata do assédio moral e cita matéria da revista "Veja" sobre o assunto.
20 -  HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, apóia a luta dos trabalhadores do sistema Orca. Refere-se a seu PL que cria faixas exclusivas para motos, citando posições contrárias publicadas no "Jornal da Tarde".
21 -  VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
22 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, comenta encontro ocorrido num programa de televisão, em São Caetano do Sul, com Secretário de Assuntos Jurídicos e autoridades.
23 -  NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, cumprimenta o novo presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado, cuja primeira realização será o Fórum Estadual de Engenharia, que abordará o desenvolvimento tecnológico.
24 -  ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, registra visita à Casa hoje de Ciro Gomes. Refere-se a reunião do PPS com lideranças do PTB sobre sucessão presidencial.
25 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Anuncia a presença de grupo de ex-presos políticos, acompanhado pelo Deputado Renato Simões.
26 -  RENATO SIMÕES
Agradece a acolhida aos visitantes. Lê documento do Fórum Permanente dos Ex-Presos Políticos, pedindo a urgente aregulamentação da Lei 10.726/00, que determina o pagamento de indenizações.
27 -  CARLINHOS ALMEIDA
Expressa respeito aos visitantes. Apela ao Governador Alckmin pela regulamentação da lei que os beneficia.
28 -  NIVALDO SANTANA
Soma-se aos cumprimentos aos visitantes. Pede empenho da Mesa para que a Lei 10.726/00 seja cumprida.
29 -  VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
30 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, solicita que seja aprovada emenda vetada à lei de indenizações a presos políticos, que estendia pagamento de indenização a familiares de policiais mortos no período da ditadura. Apóia a luta dos perueiros por lei que os ampare.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente VALDOMIRO LOPES
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Ary Fossen. Informa a existência de três requerimentos de alteração da Ordem do Dia, um do Deputado Duarte Nogueira e os outros do Deputado Wadih Helú. Pela precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Duarte Nogueira.
32 -  CARLINHOS ALMEIDA
Convida para encontro sobre o Orçamento Participativo, a realizar-se dia 06/11, nesta Casa.
33 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia pelo PT.
34 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia pelo PSB.
35 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
36 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PPB.
37 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
38 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença, interrompendo-a ao constatar quórum regimental. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Duarte Nogueira.
39 -  CARLINHOS ALMEIDA
Indaga à Presidência qual requerimento foi deliberado.
40 -  WADIH HELÚ
Faz indagações regimentais à Presidência.
41 -  Presidente CELINO CARDOSO
Responde aos Deputados Carlinhos de Almeida e Wadih Helú.
42 -  CESAR CALLEGARI
Questiona a discussão do PL 9/00.
43 -  CESAR CALLEGARI
Havendo acordo entre as Lideranças, requer o levantamento da sessão.
44 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sesssão ordinária de 5/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene para comemoração do "Dia Nacional do Rádio Amador", naquele mesmo dia , às 10h. Levanta a sessão.
alesp