12/12/2001 - 184ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/02/2002:

Resumo da Sessão
Presidência : ALBERTO CALVO / NEWTON BRANDÃO / CELINO CARDOSO / ROBERTO GOUVEIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Refere-se à Lei 10.938, sancionada em 19/10/01, que trata da distribuição gratuita de medicamentos.
3 -  JOSÉ AUGUSTO
Em resposta ao Deputado Cândido Vaccarezza, disserta sobre o IPTU progressivo do Governo Municipal.
4 -  ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência.
5 -  ALBERTO CALVO
Comenta reunião da CPI dos estabelecimentos prisionais na Câmara Municipal de Campinas e tece críticas à política de segurança pública.
6 -  MILTON FLÁVIO
Dá conta de suas emendas ao Orçamento para áreas de saúde, educação e Unesp.
7 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
8 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
9 -  PEDRO TOBIAS
Relata audiência pública sobre medicamentos para transplantados, na Comissão de Saúde da Casa. Parabeniza o Secretário de Saúde pelo trabalho desenvolvido no setor.
10 -  MARIÂNGELA DUARTE
Repudia declarações do Secretário de Transportes Metropolitanos envolvendo estradas de ferro na Baixada Santista.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  NEWTON BRANDÃO
Comenta artigo do jornal "Setecidades" intitulado "Servidor continua na caçamba". Lê trecho de diversas matérias jornalísticas sobre a cobrança do IPTU.
12 -  MILTON FLÁVIO
Discorre sobre a audiência pública da Comissão de Saúde sobre transplantes. Fala sobre PL seu que beneficiará doentes renais crônicos. Refere-se a emendas das áreas da saúde e da educação que apresentou ao Orçamento 2002.
13 -  EMÍDIO DE SOUZA
Posiciona-se a favor da cobrança do IPTU progressivo, que entende como parte de um sistema tributário mais justo.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Reclama da proliferação de radares fixos e móveis em São Paulo. Afirma que a indústria de multas tornou-se um negócio extremamente rentável.
15 -  ARY FOSSEN
Discorre sobre o alcance e o sucesso do programa Bolsa-Escola, do Ministério da Educação. Lamenta o pequeno destaque dado pela mídia aos investimentos públicos de caráter social. Ressalta os esforços da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Penitenciários para diminuir os índices de violência e criminalidade.
16 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, aponta a prática do esporte e o ensino técnico como solução para ocupar os jovens. Apela ao Governador para que os cursos técnicos não sejam extintos, em Mogi das Cruzes e região.
17 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, refere-se a indicação que fez ao Governador recomendando a implantação de restaurantes populares, com preços simbólicos em cidades mais povoadas.
18 -  SIDNEY BERALDO
Pelo art. 82, elogia a decisão da CDHU de renegociar as dívidas daqueles que estão inadimplentes com aquele órgão público. Cumprimenta o Deputado Edson Aparecido por sua reeleição à Presidência do PSDB do Estado.
19 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, parabeniza a Federação Brasileira de Judô pela renovação de seu quadro diretivo.
20 -  ROBERTO GOUVEIA
Pela liderança do PT, levanta duas Questões de Ordem sobre receita orçamentária.
21 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação. Anuncia visita do diretor-presidente da Codesp, Dr. Fernando Barbosa Viana, acompanhado dos Deputados Edmur Mesquita e Maria Lúcia Prandi.
22 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, critica o Governo pelo projeto de implosão da Casa de Detenção, considerando-o demagógico. Questiona a política de segurança pública estadual.
23 -  ARY FOSSEN
Pelo art. 82, afirma que a desativação da Casa de Detenção beneficiará moradores da região, pois o local será um parque público. Dá conta da construção de 11 presídios no Estado e questiona a política de segurança de Governos anteriores.
24 -  WADIH HELÚ
Para reclamação, assegura que no Governo Paulo Maluf não foi construído nenhum presídio pois havia segurança para a população.
25 -  ARY FOSSEN
Para reclamação, informa da autorização do Governo para que seja feito um filme sobre o Carandiru. Explica as atuais medidas tomadas pelo Governo na área de segurança.
26 -  WADIH HELÚ
Para comunicação, assegura que as delegacias estão lotadas de presos e questiona as referidas medidas.

ORDEM DO DIA
27 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
28 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Informa haver sobre a mesa 7 requerimentos, de inversão da Ordem do Dia e de preferência, de autoria dos Deputados Duarte Nogueira, Carlinhos Almeida e Wadih Helú. Pela precedência, põe em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Duarte Nogueira.
29 -  WADIH HELÚ
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
30 -  WAGNER LINO
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
31 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
32 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
33 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.
34 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
35 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 18h30min.
36 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para as 18h15min de hoje. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Educação para hoje às 18h20min. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para as 19h de hoje. Suspende a sessão às 18h15min, reabrindo-a às 18h43min. Põe em votação e declara rejeitado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do Deputado Rodrigo Garcia para o PL 623/01.
37 -  CARLINHOS ALMEIDA
Solicita o levantamento da sessão por acordo de lideranças.
38 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta e para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp