14/12/2001 - 186ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/02/2002:

Resumo da Sessão
Presidência : DORIVAL BRAGA / WALTER FELDMAN / CELINO CARDOSO / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DORIVAL BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLINHOS ALMEIDA
Analisa acontecimentos relevantes do ano corrente e prega uma mudança de rumos e de valores para o Brasil e para o planeta. Lamenta o crescimento da violência em São Paulo e o fracasso do sistema de segurança pública.
3 -  ROBERTO GOUVEIA
Faz um balanço de sua atuação como Deputado e dos projetos de sua autoria que foram aprovados neste ano.
4 -  CESAR CALLEGARI
Critica o Governo por ter enviado apenas ontem à noite projetos que concedem bônus aos funcionários da educação. Considera isso como descaso para com a Assembléia. Defende o aumento da base salarial dos servidores.
5 -  Presidente DORIVAL BRAGA
Anuncia a presença de comitiva de professores aposentados de São Paulo e região.
6 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Soma-se ao discurso do Deputado Cesar Callegari. Lembra que o Poder Legislativo está sendo desmoralizado, já que importantes projetos são vetados pelo Executivo. Enumera programas sociais que beneficiam a população, citando o Planejamento Familiar e a Paternidade Responsável.
7 -  MILTON FLÁVIO
Preocupa-se com as condições dos menores infratores. Ressalta a importância da descentralização da Febem e da integração dos menores na sociedade. Lê trechos de projeto de sua autoria tratando do bem-estar do menor.
8 -  CICERO DE FREITAS
Lamenta a situação dos professores estaduais e das APAEs. Manifesta-se contra a redução da verba para educação pela Prefeitura de São Paulo.
9 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Fala de sua satisfação em pertencer ao partido do Governador que tem política pública para a juventude.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  Presidente DORIVAL BRAGA
Anuncia a presença do líder comunitário, Valdomiro Ventura e representantes do povo de Osasco.
11 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Comenta a maneira apressada pela qual o Governador enviou, no penúltimo dia de sessões do ano, PL para concessão de bônus aos professores estaduais. Fala dos trabalhos do grupo que reviu o Regimento Interno.
12 -  JOSÉ AUGUSTO
Faz reflexão sobre a questão da Educação. Critica a atuação da Prefeitura de Diadema nessa área social.
13 -  CESAR CALLEGARI
Critica a política estadual de Educação, que fragilizou o ensino. Reclama do envio à Casa, na última hora, de projeto conferindo gratificação aos professores.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
15 -  VANDERLEI MACRIS
Discorre sobre emenda ao Orçamento de sua autoria que amplia o atendimento do programa "Alimenta São Paulo". Fala dos crescentes investimentos estaduais em programas sociais e na Educação.
16 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
17 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, sustenta que os servidores inativos da Educação não podem ser prejudicados na concessão do bônus proposto pelo governo. Pede o fim da repressão militar israelense contra o povo palestino, e esforços internacionais pela paz na Palestina.
18 -  EMIDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, defende a disseminação de programas sociais, como a Renda Mínima, para atenuar os efeitos da política econômica federal e estadual. Apóia as reivindicações dos servidores da Educação. Posiciona-se contra a instalação de dois novos cadeiões em Osasco.
19 -  VALDOMIRO LOPES
Pelo art. 82, declara que o PSB deseja a extensão do bônus salarial proposto aos servidores da Educação também aos inativos. Comenta a lei que cria programa de tratamento dos portadores de alcoolismo.
20 -  PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, comenta a aprovação de PL de sua autoria, que trata do mapeamento dos dados de segurança pública.
21 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
22 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, fala sobre sua propositura que obriga que projetos da CDHU tenham individualização dos serviços de água, luz e gás.
23 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, parabeniza o Deputado Vanderlei Macris pela emenda ao Orçamento que amplia o atendimento do projeto "Alimenta São Paulo".
24 -  VITOR SAPIENZA
Para reclamação, soma-se ao orador anterior nos cumprimentos ao Deputado Vanderlei Macris.
25 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado Vanderlei Macris por sua emenda que amplia o projeto "Alimenta São Paulo". Refere-se ao discurso do Deputado Wagner Lino sobre Carlos Marighella, citando fatos históricos.
26 -  Presidente WALTER FELDMAN
Parabeniza o Deputado Vanderlei Macris por sua emenda ao Orçamento.
27 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, saúda o Deputado Vanderlei Macris por sua propositura. Comenta seu projeto de prevenção do uso de drogas nas escolas. Faz considerações sobre projeto aprovado pelo Senado sobre tratamento dado a traficantes e usuários de drogas.
28 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado Vanderlei Macris por sua emenda ao Orçamento, de elevado senso social.
29 -  PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, parabeniza a Presidência pela adaptação da Casa aos portadores de deficiência e pela contratação de menores da Febem.
30 -  PETTERSON PRADO
Levanta questão de ordem sobre a tramitação de projetos do magistério.
31 -  Presidente WALTER FELDMAN
Responde ao Deputado Petterson Prado.

ORDEM DO DIA
32 -  Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Sidney Beraldo.
33 -  PETTERSON PRADO
Solicita votação nominal.
34 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de votação nominal. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão.
35 -  PETTERSON PRADO
Solicita verificação de votação.
36 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior. Anuncia que a Comissão de Deputados, designada para revisão do Regimento Interno, terminou seu trabalho hoje e o entregou à Mesa. Põe em discussão o PLC 14/00 (cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp).
37 -  PETTERSON PRADO
Discute o PLC 14/00.
38 -  SIDNEY BERALDO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
39 -  WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Anuncia que o colocará em votação no momento oportuno.
40 -  VANDERLEI MACRIS
Discute o PLC 14/00.
41 -  GERALDO VINHOLI
Discute o PLC 14/00.
42 -  WADIH HELÚ
Discute o PLC 14/00.
43 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
44 -  RODRIGO GARCIA
Pede a prorrogação da sessão por 2h20min, 2h10min e 2 horas.
45 -  Presidente CELINO CARDOSO
Promete apreciação oportuna dos requerimentos.
46 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
47 -  PETTERSON PRADO
Para questão de ordem, indaga sobre a constitucionalidade da matéria em discussão.
48 -  Presidente WALTER FELDMAN
Responde ao Deputado Petterson Prado. Declara encerrada a discussão do PLC 14/00.
49 -  PETTERSON PRADO
Para questão de ordem, indaga se há roteiro de método de votação para o PLC 14/00, e se é possível que receba cópia do referido roteiro.
50 -  Presidente WALTER FELDMAN
Informa como se processará a votação da matéria, segundo proposto pelo requerimento de método, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Põe em votação o requerimento de método de votação ao PLC 14/00.
51 -  WADIH HELÚ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação, pelo PPB.
52 -  Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a votação do requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min, do Deputado Sidney Beraldo.
53 -  SIDNEY BERALDO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h29min, 2h28min, 2h27min.
54 -  WADIH HELÚ
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 1, 10, 20, 30, 40 e 49 minutos.
55 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min, do Deputado Sidney Beraldo.
56 -  WADIH HELÚ
Requer uma verificação de votação.
57 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
58 -  VITOR SAPIENZA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação, pelo PPS.
59 -  JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do requerimento de métodode votação, pelo PT.
60 -  VANDERLEI MACRIS
Registra seu pedido de votação nominal do projeto.
61 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do requerimento de método de votação, pelo PCdoB.
62 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha roteiro da votação do PLC 14/00 em nome do PSB.
63 -  RODRIGO GARCIA
Encaminha roteiro de votação do PLC 14/00 em nome do PFL.
64 -  PETTERSON PRADO
Solicita votação nominal do roteiro de votação.
65 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a votação nominal do roteiro.
66 -  PETTERSON PRADO
Solicita verificação de votação.
67 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior. Põe em votação nominal e declara aprovado o roteiro de votação do PLC 14/00. Põe em votação e declara aprovado o pedido do Deputado Vanderlei Macris de votaçao nominal do PLC 14/00. Põe em votação nominal e declara aprovada a emenda substitutiva ao PLC 14/00, ficando pejudicado o projeto. Põe em discussão o veto ao PL 476/99.
68 -  PETTERSON PRADO
Discute o PL 476/99.
69 -  Presidente WALTER FELDMAN
Declara encerrada a discussão do PL 476/99. Põe em votação e declara aprovada a propositura, e rejeitado o veto aposto. Declara encerrada a discussão do veto ao PL 732/99.
70 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do PL 732/99, pelo PCdoB.
71 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o PL 732/99, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 782/99, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 271/00, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 418/00, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 281/01, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 312/01, 417/01, ficando rejeitados seus respectivos vetos. Declara encerrada a discussão do PL 757/01.
72 -  CARLINHOS ALMEIDA
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 3 minutos.
73 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h17min, reabrindo-a às 20h28min. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, propondo método de votação ao PL 757/01. Põe em votação o PL 757/01.
74 -  JORGE CARUSO
Encaminha a votação do PL 757/01 pelo PMDB.
75 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o PL 757/01, salvo emendas.
76 -  JORGE CARUSO
Requer verificação de votação.
77 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do Sr. Francisco Prado, Secretário de Estado da Habitação. Informa o resultado da verificação de votação, que confirmou a aprovação do PL 757/01. Põe em votação e declara aprovadas as emendas nº 2 e nº 6, esta na forma dos pareceres nº 1834 e nº1835. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 8, 9 e 10.
78 -  JORGE CARUSO
Requer verificação de votação.
79 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a rejeição das referidas emendas ao PL 757/01. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as demais emendas à propositura.
80 -  CARLINHOS ALMEIDA
Registra voto favorável do PT às emendas apresentadas por sua bancada.
81 -  Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 614/01. Declara encerrada a discussão do PL 792/01. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Celino Cardoso, propondo método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 792/01, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda do parecer nº 1945. Põe em votação e declara rejeitadas englobadamente, as demais emendas ao PL 792/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PDL 52/01.
82 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Declara o voto contrário do PT ao PDL 52/01.
83 -  JAMIL MURAD
Declara o voto contrário do PC do B ao PDL 52/01.
84 -  CESAR CALLEGARI
Declara o voto contrário do PSB ao PDL 52/01.
85 -  DUARTE NOGUEIRA
Pela liderança do Governo, declara voto favorável ao PDL 52/01.
86 -  JAMIL MURAD
Requer transcrição de voto de Conselheiro do Tribunal de Contas.
87 -  Presidente WALTER FELDMAN
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PDL 53/01.
88 -  DUARTE NOGUEIRA
De comum acordo entre as lideranças, requer a suspensão da sessão por 10 minutos.
89 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituições e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, imediatamente após a suspensão da sessão. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, 5 minutos após o término da outra reunião. Suspende a sessão às 21h09min, reabrindo-a às 21h30min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
alesp