05/02/2002 - 2ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/02/2002:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / CELINO CARDOSO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Afirma que a violência é também efeito da ausência de políticas públicas, como parte da ideologia do Estado mínimo. Conclama por uma política nacional de segurança pública.
3 -  EDIR SALES
Celebra a inauguração da Fatec da Zona Leste da Capital, primeira faculdade pública daquela região.
4 -  CICERO DE FREITAS
Faz votos para que o novo Secretário de Segurança Pública não siga os passos de seu antecessor. Agradece o apoio do Grande Hotel Biasi, de Serra Negra, a encontro realizado pelo PTB. Defende a aplicação de penas rígidas aos criminosos.
5 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Prega a implantação de uma cultura da paz, contra a onda de violência. Defende melhores condições de trabalho para os diretores e funcionários das escolas estaduais.
6 -  WADIH HELÚ
Critica a política da Segurança Pública do Estado.
7 -  NEWTON BRANDÃO
Disserta sobre o revigoramento dos prédios públicos do centro da Capital de São Paulo.
8 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Presta homenagem póstuma ao ex-Deputado Ruy Silva. Lê artigo de Denise Frossard: "Sem Anestesia", publicado pela Folha de São Paulo.
9 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
10 -  DONISETE BRAGA
Registra sua admiração pelo trabalho público do ex-Prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado recentemente.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  AFANASIO JAZADJI
Apela ao Governador Alckmin para que pague a merecida recompensa ao guarda municipal de Serra Negra e à família Dota, que permitiram que a Polícia solucionasse o seqüesro de Washington Olivetto (aparteado pelo Deputado Antônio Salim Curiati).
12 -  JOSÉ ZICO PRADO
Expressa a tristeza e a preocupação do PT com a situação da Segurança Pública no Estado. Cobra soluções concretas do Governo.
13 -  HAMILTON PEREIRA
Faz balanço de sua atuação em 2001 como 1º Secretário da Mesa da Casa e como parlamentar. Soma-se às preocupações com a Segurança Pública.
14 -  EDIR SALES
Disserta sobre os cuidados necessários para a segurança de testemunhas de seqüestro. Defende a execução imediata de projeto de sua autoria sobre a construção de cadeias públicas às margens das rodovias.
15 -  HENRIQUE PACHECO
Indigna-se contra Deputados do Governo que utilizam órgãos públicos, como a Sabesp, para verdadeira extensão de seu diretório eleitoral. Elogia a atitude do juiz da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcos André Bizzo Moliari, que pôs na cadeia dirigentes corruptos do ex-Banco Nacional. Lamenta que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ligado à família Collor de Melo, tenha mandado soltá-los.
16 -  HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, fala da atuação do Rotary Club de São Paulo em prol da Maternidade São Paulo.
17 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença do professor Alfredo Devieni Júnior, presidente da Autarquia Municipal de Esportes de Ourinhos, dos dirigentes da Federação Paulista de Kung-Fu, Aparecido Marreira, Paulo José da Silva, Aparecido Lopes de Jesus e Rogério Lopes, acompanhados do Deputado Claury Alves Silva, e do Deputado Federal Nelson Marquezelli.
18 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, atribui o caos na segurança pública aos erros da política delineada pelo Governo nesse setor. Comenta o caso do seqüestro do publicitário Washington Olivetto.
19 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, lê documento onde cita medidas adotadas em São Caetano para integrar as autoridades estaduais e municipais de segurança pública. Defende mudanças constitucionais obrigando a aplicação de verbas municipais na segurança.
20 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comenta a visita do Governador a Salesópolis, no último domingo, quando foi inaugurada uma estação de tratamento de esgoto. Pede a este que pressione o Ministério da Saúde contra o corte de verbas do SUS de São Paulo.
21 -  SIDNEY BERALDO
Pelo art. 82, discorre sobre os três PLs enviados pelo Governador à Casa que tratam de questões de Segurança Pública. Afirma que estas proposituras devem ser aprovadas ainda nesta semana pelo plenário.
22 -  VANDERLEI MACRIS
Para reclamação, soma-se ao pronunciamento anterior. Elogia a atuação do Governador na área da Segurança Pública.
23 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, refere-se à decisão de derrubar veto a PL do Deputado Dimas Ramalho que obriga o cadastro de compradores de telefones celulares. Pede aprovação do PL 454/99, de sua autoria, que obriga a instalação de rádio viva-voz em viaturas policiais.
24 -  PEDRO MORI
Pelo art. 82, defende a aprovação de seu PL que prevê o cadastro dos chaveiros na Secretaria de Segurança Pública. Apóia o cadastramento dos celulares pré-pagos.

ORDEM DO DIA
25 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Rosmary Corrêa, pedindo licença para participar, de 27/01 a 08/02, do Encontro de Lideranças Femininas entre Brasil e EUA. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Célia Leão, pedindo licença para participar, de 23/01 a 08/02, da Conferência Nacional dos Poderes Legislativos, nos EUA. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, pedindo urgência ao PLC 02/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Luiz Carlos Gondim, pedindo urgência ao PL 454/99.
26 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
27 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp