20/06/2002 - 88ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/07/2002:

Resumo da Sessão
Presidência : EDIR SALES / WALTER FELDMAN / NEWTON BRANDÃO / EDSON GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDIR SALES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Lê carta reivindicatória dos docentes da Fatec, que também pedem abertura de CPI nesta Casa para averiguar a situação das Fatecs. Agradece a aprovação de PL de sua autoria que proíbe discriminação a doentes e portadores de Aids.
3 -  NIVALDO SANTANA
Apóia a reivindicação dos docentes da Fatec. Justifica o apoio do PCdoB à candidatura de Lula para a Presidência da República.
4 -  EDIR SALES
Desconvoca a sessão solene marcada para dia 24/6, a pedido do Deputado Edson Aparecido.
5 -  NEWTON BRANDÃO
Ataca a atuação de certos grupos na administração de Santo André.
6 -  Presidente EDIR SALES
Anuncia a presença do Vereador Luís Otávio, de Ilha Solteira, acompanhado pelo Deputado Edson Gomes.
7 -  WADIH HELÚ
Considera que o percentual mundial de 54,7% da população em estado de miséria seja maior em São Paulo e principalmente no Brasil, por conta da política econômica do PSDB.
8 -  CONTE LOPES
Refere-se à carta com reivindicações dos docentes da Fatec. Ataca o Proar, que prejudica, em sua opinião, o trabalho da Polícia Militar.
9 -  EDSON GOMES
Cumprimenta o Presidente da Câmara Municipal de Ilha Solteira, Vereador Luís Otávio. Defende que os agricultores sejam isentos da cobrança pelo uso da água, prevista no PL 676/00.
10 -  EDSON GOMES
Assume a Presidência.
11 -  EDIR SALES
Informa que amanhã o Governador receberá o Prefeito de São Carlos e comitiva, a fim de oficializar a transferência de terreno daquela Prefeitura para o campus II da USP.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  EDNA MACEDO
Comunica que o Tribunal de Justiça de SP julgou constitucional a lei de sua autoria que dá gratuidade aos policiais fardados nos ônibus intermunicipais.
13 -  EDIR SALES
Assume a Presidência. Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Estadual Prof. Celso Henrique Tozzi, de Jaquariúna, e da Escola Estadual Dr. Coriolano Burgo, de Amparo, a convite do Deputado Edmir Chedid.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Relata sua participação, ontem, em encontro do "Rotary Club", realizado em Santo André. Fala sobre o combate à poliomielite, discutido na ocasião.
15 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
16 -  EDIR SALES
Comunica que na semana passada aconteceu um Ato Público pela instalação de uma universidade pública na zona leste da capital. Elenca os motivos por que defende a universidade pública naquela região. Comenta matéria publicada hoje pelo "Diário de S. Paulo", intitulada "Assassinatos em escolas apavoram pais de alunos".
17 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Professor Djalma Octaviano, de Campinas, a convite do Deputado Edmir Chedid.
18 -  MARIÂNGELA DUARTE
Desqualifica denúncias de irregularidades no PT, considerando-as com fins eleitorais. Lê nota do Presidente do PT sobre o assunto. Refere-se aos resultados da CPI da Educação, que obrigou o Governo do Estado a devolver 4,1 bilhões de reais em verbas para a Educação. Lê relatório e sentença do Ministério Público sobre a questão.
19 -  DANIEL MARINS
Pelo art. 82, solidariza-se com o PT. Considera a cobertura da imprensa tendenciosa. Exemplifica com o caso da CPI dos Pedágios, que foi ignorada pelos jornais.
20 -  MARIÂNGELA DUARTE
Pelo art. 82, agradece a solidariedade recebida e reafirma o repúdio do PT às denúncias. Volta a falar da vitória obtida pela CPI da Educação. Cobra imparcialidade na cobertura da imprensa.
21 -  PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, expressa sua estranheza com o PT, que aplaude o Ministério Público quando investiga governantes de outros partidos, mas critica-o pela investigação na Prefeitura de Santo André, do PT.
22 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, sustenta que o Ministério se precipitou na forma como divulgou a denúncia contra a administração municipal de Santo André.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de licença, de autoria do Deputado Walter Feldman, para empreender viagem ao Uruguai, no período de 24 a 26 do corrente mês. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando urgência para o PL 369/01.
24 -  DANIEL MARINS
Requer a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
25 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h56min, reabrindo-a às 17h30min. Anuncia a visita de pais, professores e alunos de Escola de Educação Infantil Manuel Bandeira, de Ourinhos, a convite do Deputado Claury Alves Silva.
26 -  JOSÉ CARLOS STANGARLINI
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 30 minutos.
27 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h31min.
28 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h03min.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o PL 429/00 salvo parte destacada, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o destaque.
30 -  MARIÂNGELA DUARTE
Expressa seu respeito ao Deputado Wadih Helú e aos demais parlamentares. Agradece a todos que colaboraram na confecção do Código de Pesca do Estado, ora aprovado.
31 -  Presidente WALTER FELDMAN
Soma-se às declarações sobre a importância do PL 429/00. Põe em votação o PL 694/00. Conforme requerimento do Deputado Vitor Sapienza já aprovado, passa à votação nominal do PL 694/00.
32 -  NIVALDO SANTANA
Anuncia a presença dos presidente estadual da CUT, Antonio Carlos Spis, do presidente da Apeoesp, professor Carlão, e de trabalhadores da Doli.
33 -  Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia o resultado da votação nominal, que rejeita o PL 694/00, ficando mantido o veto. Dá conhecimento da lsita de votação.
34 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, solidariza-se com os trabalhadores da Doli, de Diadema, presentes nas galerias.
35 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o PL 759/01, salvo emenda do Congresso de Comissões.
36 -  CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto contrário do PT.
37 -  Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda ao PL 759/01.
38 -  REYNALDO DE BARROS
Agradece a aprovação do PL 759/01, de sua autoria.
39 -  EDSON APARECIDO
Considera importantes os PLs aprovados hoje, que regulamentam a pesca no Estado.
40 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, registra a indignação da bancada do PCdoB com as denúncias que atingem o PT de Santo André.
41 -  JOSÉ AUGUSTO
Para reclamação, solidariza-se com os trabalhadores da Doli. Critica a Prefeitura de Diadema, afirmando que a mesma utiliza a polícia para reprimir manifestações populares.
42 -  PEDRO MORI
Solicita o levantamento da sessão.
43 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, comunica aos presentes a existência de PL de sua autoria, o qual garante aos professores da rede pública a assinatura de um jornal ou revista.
44 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido de levantamento da sessão, feito pelo Deputado Pedro Mori. Convoca os Srs. Deputados para a sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início às 19h40min, e para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp