11/07/2002 - 101ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/08/2002:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / CELINO CARDOSO / CLAURY ALVES SILVA / WALTER FELDMAN

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CELSO TANAUI
Solicita que o Governador envie a esta Casa PL reestruturando a carreira de policial militar, conforme acertado durante o movimento reivindicatório daqueles profissionais.
3 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença de caravana do grupo de senhores e senhoras da Igreja Matriz de Atibaia, a convite do Deputado Edmir Chedid, e do Vereador Aurélio Cláudio, de Campinas, a convite do Deputado Petterson Prado.
4 -  ALBERTO CALVO
Refuta o entendimento de que a corrupção seja prática generalizada e indiscriminada no país. Comenta os recentes casos de fraudes contábeis nos EUA.
5 -  PETTERSON PRADO
Fala sobre PL de sua autoria, que prevê a restituição do IPVA em caso de furto ou roubo do automóvel.
6 -  VALDOMIRO LOPES
Aborda PL de sua autoria que estabelece regulamentação contra troca e seqüestro de bebês nas maternidades de São Paulo.
7 -  GILBERTO NASCIMENTO
Considera que o vencedor, no episódio da intervenção rejeitada no Espírito Santo, foi o crime organizado.
8 -  PEDRO MORI
Critica o recuo do Presidente da República, segundo seu entendimento, no caso do pedido de intervenção federal no Espírito Santo. Considera que a União pouco faz para combater a criminalidade.
9 -  RAFAEL SILVA
Apresenta números que indicam o aumento da violência e da insegurança. Defende a valorização da polícia como medida de combate ao crime. Prega maiores investimentos na educação.
10 -  ROBERTO GOUVEIA
Informa que hoje é o último dia para o Governador sancionar ou vetar a lei que proíbe a discriminação contra os portadores de HIV. Pede a sanção dessa lei.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  CARLINHOS ALMEIDA
Aponta os fracassos do governo estadual, notadamente na Segurança Pública. Comenta matéria da "Folha de S. Paulo" de hoje, intitulada "Seqüestros dobram em São Paulo no 1º semestre".
12 -  CONTE LOPES
Sustenta que os bons policiais estão deixando a polícia e indo para a iniciativa privada, devido à falta de condições de trabalho. Diz que os criminosos devem ser enfrentados com mais rigor e determinação, e menos discurso político.
13 -  ALBERTO CALVO
Lê e comenta trechos da reportagem "Proteção a Elias Maluco é investigada", publicada hoje pela "Folha de S. Paulo". Conclama o Poder Público a expurgar os policiais corruptos das corporações.
14 -  ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Ressalta a importância do São Paulo Fashion Week, evento de moda que acontece nesta capital. Demonstra o potencial econômico da indústria da moda e têxtil.
15 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Suspende a sessão às 16h29min, reabrindo-a às 16h51min.
16 -  EDIR SALES
Pelo art. 82, lê e comenta trechos de matéria do "Diário de S. Paulo", publicada hoje sob o título "Agressão à mulher é punida com cesta básica".
17 -  EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, analisa o aumento do número de seqüestros registrado neste 1º semestre em São Paulo. Considera a segurança pública do Estado em situação calamitosa.
18 -  EDIR SALES
Por acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por trinta minutos.
19 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h01min, reabrindo-a às 17h49min.
20 -  ROBERTO GOUVEIA
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
21 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h49min.
22 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h29min.
23 -  CARLINHOS ALMEIDA
Pelo art. 82, defende a adoção, por parte do Estado de São Paulo, do orçamento participativo.
24 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, lamenta a crise administrativa por que passa a União Cultural Brasil-Estados Unidos, escola de língua inglesa.
25 -  PEDRO MORI
Requer a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
26 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.
27 -  ROQUE BARBIERE
Requer verificação de votação.
28 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma o resultado anterior.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente WALTER FELDMAN
Declara encerrada a discussão do PL 267/02. Informa haver requerimento de método de votação à propositura, o qual põe em votação.
30 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação, pelo PT.
31 -  VALDOMIRO LOPES
Encaminha a votação do requerimento de método de votação, pelo PSB.
32 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação do requerimento de método de votação, pelo PTB.
33 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 267/02. Põe em votação o item 1 do requerimento: PL 267/02, salvo emendas, subemendas e parte destacada do "caput" do art.19.
34 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação do PL 267/02, pelo PCdoB.
35 -  CLAURY ALVES SILVA
Assume a Presidência.
36 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Encaminha a votação do PL 267/02, pelo PT.
37 -  Presidente CLAURY ALVES SILVA
Põe em votação e declara aprovado o PL 267/02, salvo emendas, subemendas e parte destacada do "caput"do art. 19, item 1-A do roteiro de votação.
38 -  JAMIL MURAD
Declara o voto contrário da bancada do PCdoB.
39 -  CARLINHOS ALMEIDA
Declara o voto contrário da bancada do PT.
40 -  Presidente CLAURY ALVES SILVA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada do "caput" do art. 19, item 1-B do roteiro. Põe em votação e declara aprovadas as emendas constantes do item 2 do roteiro de votação, na forma das emendas substitutivas constantes do Parecer nº 1098/02. Declara prejudicado o item 3, votação englobada das emendas do item 2. Põe em votação e declara aprovado o item 4, emenda nº 2472, salvo as expressões constantes no roteiro de votação. Põe em votação e declara rejeitado o item 5, partes destacadas da emenda nº 2472.
41 -  CARLINHOS ALMEIDA
Declara o voto favorável da bancada do PT à emenda nº 2472 em sua totalidade.
42 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência. Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas constantes do item 6, salvo seus respectivos destaques. Põe em votação e declara rejeitados, englobadamente os citados destaques, item 7 do roteiro de votação.
43 -  CARLINHOS ALMEIDA
Declara o voto favorável da bancada do PT aos destaques.
44 -  JAMIL MURAD
Declara o voto favorável da bancada do PCdoB aos destaques.
45 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, todas as demais emendas, conforme item 8 do roteiro de votação.
46 -  JAMIL MURAD
Declara o voto favorável do PCdoB às emendas de sua bancada.
47 -  VALDOMIRO LOPES
Declara o voto favorável do PSB às emendas de nºs 50 a 70, 93 a 95, 3070, 3071, 3175 e 3649.
48 -  MARIÂNGELA DUARTE
Declara o voto favorável do PT às emendas de sua bancada. Lê declaração de voto favorável às emendas 3517 e 3518, de sua autoria.
49 -  DIMAS RAMALHO
Declara o voto favorável do PPS às emendas de sua bancada.
50 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra as manifestações.
51 -  NIVALDO SANTANA
Indaga a Presidência sobre a agenda da Casa durante o recesso parlamentar.
52 -  CICERO DE FREITAS
Registra o voto favorável do PTB às emendas de sua bancada.
53 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Responde ao Deputado Nivaldo Santana.
54 -  DUARTE NOGUEIRA
Por acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 7 minutos.
55 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 19h50min. Suspende a sessão às 19h51min, reabrindo-a às 19h57min.Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término da presente sessão, e para a sessão ordinária de 12/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp