13/05/2003 - 37ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/06/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / MARQUINHO TORTORELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de professores e alunos do Colégio Miguel Cervantes, da Capital.
2 -  ROMEU TUMA
Ao registrar os 115 anos da abolição da escravatura, reflete que aquela lei parece ainda não ter entrado em vigor. Comenta problemas de Segurança Pública no Rio de Janeiro.
3 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a visita do Grupo de Promotores Legais Populares, ligado à da ONG GNDS.
4 -  ORLANDO MORANDO
Analisa o problema das bebidas "ice", que levaria os jovens a beber, mais cedo, o álcool.
5 -  MARCELO CÂNDIDO
Reflete que o "13 de maio" para os negros no Brasil é o "Dia Nacional da Denúncia contra o Racismo", por causa dos atos de discriminação racial. Registra a "7ª Marcha Noturna pela Democracia Racial", ontem, em São Paulo, e lamenta que a imprensa não a tenha noticiado.
6 -  CONTE LOPES
Comenta artigo do "Diário de S.Paulo" de hoje, intitulado "Ritual humilhante marca iniciação na PM de Guarulhos". Pede comprovação e apuração dos fatos.
7 -  HAMILTON PEREIRA
Comenta artigo da "Folha de S. Paulo", sobre a desigualdade salarial entre brancos e negros.
8 -  ROBERTO MORAIS
Registra a visita a Piracicaba do Sr. Dario Lopes, Secretário dos Transportes, quando percorreu os 8 km da Rodovia do Açúcar, acrescentando planos de várias obras adicionais.
9 -  FAUSTO FIGUEIRA
Saúda os negros e apóia sua luta pela igualdade. Fala do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, focalizando que há diretores com nível de vida incompatível com o seu salário. Fala da fabricação criminosa de greves.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia que merece reflexão frase do Presidente Lula sobre o Judiciário, que parecem pôr em suspeição os Poderes.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  HAMILTON PEREIRA
Comenta as declarações do Presidente Lula sobre a morosidade no Poder Judiciário. Fala das proposituras da Ordem do Dia de hoje. Informa que recebeu pauta de reivindicações dos servidores da saúde. Lê manifesto de seu sindicato.
12 -  ROBERTO ENGLER
Fala sobre o programa "Educação para o Trânsito - Amigos da Estrada", da concessionária Autovias, voltado para as escolas públicas da região de Ribeirão Preto.
13 -  ROMEU TUMA
Considera o plano de segurança do Governo Federal medida populista. Defende a consolidação da legislação penal e o ataque às causas da violência.
14 -  SOUZA SANTOS
Defende a valorização dos professores e do sistema educacional. Refere-se a índices que apontam a má qualidade do ensino (aparteado pelo Deputado Romeu Tuma Jr.).
15 -  ROMEU TUMA
Apóia a aprovação na Casa do PL que trata da "via rápida", mas afirma que é necessário nomear novos procuradores, já aprovados em concurso. Assevera que o funcionalismo público não é culpado do déficit da Previdência.
16 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, fala do transporte na cidade de São Paulo. Comenta denúncia de que as greves de ônibus seriam encomentadas pelos próprios empresários.
17 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a visita do Prefeito do Município de Arco-Íris, Sr. Geraldo Borges de Freitas Filho, acompanhado pela Presidente da Câmara, Izildinha de F. Pantofi Lima, e pelos Vereadores Yolanda Reis, Pedro Riquena, Adão Taieti, João Montezani e Élcio Richard, a convite do Deputado Rodolfo Costa e Silva.
18 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, no dia 13 de maio, lembra o poeta Castro Alves, que defendia os escravos.
19 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, fala de PL de sua autoria que institui a Justiça de Paz.
20 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
21 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, registra participação na reunião da Loja Maçônica "28 de Julho", em São Caetano do Sul, sexta-feira passada, em prol da ajuda a creches. Registra que amanhã o Presidente da República estará em São Caetano do Sul para entregar o prêmio ao Prefeito pelo melhor desempenho com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
22 -  HAVANIR NIMTZ
Para comunicação, anuncia ter aceitado o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da Casa.
23 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, protesta contra reportagem do "Diário de S. Paulo" de hoje, que lança acusações generalizadas contra batalhão da Polícia Militar em Guarulhos.

ORDEM DO DIA
24 -  DONISETE BRAGA
Requer verificação de presença.
25 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
26 -  RENATO SIMÕES
Por acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por um minuto.
27 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h11min, reabrindo-a às 17h15min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando regime de urgência para o PL 333/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, propondo a formação de Comissão de Representação a fim de acompanhar a votação da MP 107 no Senado Federal. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Renato Simões, propondo a formação de Comissão de Representação para acompanhar a 8ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, de 11 a 13 de junho próximo, em Brasília - DF. Anuncia a presença do Prefeito Nabih Assis e do Vereador Garcia, de Monte Mor, a convite do Deputado Rogério Nogueira. Informa a existência de oito requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão.
28 -  RENATO SIMÕES
Requer verificação de votação.
29 -  VANDERLEI MACRIS
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe os pedidos. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação desta sessão por 2h30min feito pelo Deputado Vanderlei Macris.
31 -  RENATO SIMÕES
Requer verificação de votação.
32 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a presença do Vereador Osvaldo Duarte Filho, de Sorocaba, acompanhado pelo Deputado Waldir Agnelo. Anuncia a votação de requerimento de alteração da Ordem do Dia da lavra do Deputado Vanderlei Macris.
33 -  RENATO SIMÕES
Faz questionamento acerca da prioridade de votação dos requerimentos.
34 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Suspende a sessão às 17h47min, reabrindo-a às 17h50min. Responde ao Deputado Renato Simões.
35 -  RENATO SIMÕES
Informa que encaminhará Questão de Ordem sobre o assunto.
36 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Pela precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Vanderlei Macris de alteração da Ordem do Dia.
37 -  DONISETE BRAGA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
38 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Vanderlei Macris.
39 -  CARLINHOS ALMEIDA
Requer verificação de votação.
40 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do Prefeito de Nova Castilho, José Carlos Honorato da Silva, e do presidente do PSDB daquele município, a convite do Deputado Ricardo Castilho, e do Prefeito de Barretos, Uebe Rezeck. Anuncia o resultado da votação, que confirma a deliberação anterior.
41 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Para questão de ordem, faz indagação sobre o quórum necessário para o andamento dos trabalhos.
42 -  RENATO SIMÕES
Apresenta à Presidência questionamento no mesmo sentido.
43 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Responde aos Deputados. Põe em discussão o PLC 40/02.
44 -  FAUSTO FIGUEIRA
Discute o PLC 40/02 (aparteado pelo Deputado Romeu Tuma Jr.
45 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência.
46 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Solicita verificação de presença.
47 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença cujo resultado denota quórum regimental. Anuncia a presença do Vereador Nirley de Souza, de Franca, a convite do Deputado Gilson de Souza.
48 -  CARLINHOS ALMEIDA
Solicita verificação de presença.
49 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
50 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 40/02.
51 -  CARLINHOS ALMEIDA
Solicita verificação de presença.
52 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
53 -  CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PLC 40/02 (aparteado pelos Deputados Romeu Tuma Jr. e Hamilton Pereira).
54 -  ROMEU TUMA
Solicita verificação de presença.
55 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
56 -  CARLINHOS ALMEIDA
De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
57 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp