25/06/2003 - 66ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/07/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / MARQUINHO TORTORELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da "Unidade Jardim da Pueri Domus" da cidade de Santo André-SP.
2 -  ROMEU TUMA
Apresenta os resultados de sua gestão à frente da Comissão de Segurança Pública. Lê o artigo "Mutirão inútil", publicado no "Jornal da Tarde" de hoje.
3 -  ARY FOSSEN
Congratula-se com Sérgio Kobayashi, diretor do Diário Oficial, pelo prêmio recebido da Câmara Brasileira do Livro. Registra o 15º aniversário do PSDB.
4 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, hoje, às 15h30min; reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Educação para 15h35min; reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, às 15h40min; e reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, às 15h45min. Anuncia a visita de promotoras legais da cidade de Sorocaba, acompanhadas pelo Deputado Hamilton Pereira.
5 -  NIVALDO SANTANA
Registra a presença do Presidente da Fundação Padre Anchieta na Comissão de Ciência e Tecnologia. Tece comentários sobre as dificuldades por que passa a TV Cultura e apela ao Governo para que sejam desbloqueados os recursos financeiros, já previstos no Orçamento, para aquela instituição.
6 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Pronuncia-se contra o Termo de Ajsutamento de Conduta proposto pelo Ministério Público às Apaes.
7 -  ARNALDO JARDIM
Registra a presença do Prefeito de Lindóia, Élcio Fiori de Godoy. Relata debate, ontem, no Instituto Trevisan, de várias personalidades sobre as agências reguladoras. Anuncia, para amanhã, no Plenário José Bonifácio, audiência pública sobre os princípios que devem nortear as políticas de tratamento dos resíduos sólidos.
8 -  RAFAEL SILVA
Preocupa-se com o aumento da criminalidade no interior do Estado. Pede punição dos envolvidos no caso Banestado.
9 -  PEDRO TOBIAS
Refere-se à reforma da Previdência, considerando o teto proposto de R$ 2.400 baixo.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Afirma que o Governo do Estado vive descontrole de suas finanças. Refuta anúncio de queda de arrecadação no Estado.
11 -  JOSÉ ZICO PRADO
Analisa a importância para a região metropolitana de São Paulo do transporte urbano sobre trilhos. Elogia a capacidade de organização dos metroviários.
12 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jandira, Wesley Marques de Oliveira Teixeira, acompanhado pelo Deputado José Bittencourt.
13 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Faz reflexão sobre o atual momento no País. Informa que irá requerer formação de Comissão de Representação para acompanhar apuração de denúncias envolvendo o Banestado. Considera que o direito básico à vida está sendo ameaçado pela violência urbana.
14 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações para hoje, às 16 horas. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para hoje, às 16h10min. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição e Justiça e Educação para hoje, às 16h15min; Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, às 16h20min; e Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento para as 16h25min.
15 -  EDSON GOMES
Saúda o Prefeito de Valentim Gentil, Liberato Caldeira. Queixa-se da Telesp Celular por não garantir o sigilo adequado das ligações de seus assinantes. Elogia o governo itinerante que o Governador Geraldo Alckmin vem realizando pelo interior do Estado. Parabeniza o Ex-Deputado Milton Flávio por sua gestão à frente do Iamspe. Analisa a força e a evolução do agronegócio no Brasil.
16 -  LUIS CARLOS GONDIM
Relata reunião havida hoje, envolvendo a Comissão de Saúde desta Casa e sua congênere da Câmara Municipal de São Paulo. Critica o estado de sucateamento em que se encontra a saúde pública.
17 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença do Ex-Deputado Reynaldo de Barros Filho.
18 -  RENATO SIMÕES
Comemora os avanços obtidos no combate ao crime organizado no município de Rosana, que envolve diversas autoridades municipais. Lê ação civil pública proposta pelo Ministério Público e sentença judicial proferida neste caso (aparteado pelo Deputado Fausto Figueira).
19 -  MARCELO CÂNDIDO
Pelo art. 82, defende a postura e a coerência dos Deputados Estaduais do PT, no tocante às reformas previdenciárias federal e estadual.
20 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, defende a formação política do povo.
21 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, discorre sobre a comercialização de armas.
22 -  FAUSTO FIGUEIRA
Para reclamação, noticia acidente na Cosipa, com um operário morto e três feridos.
23 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, relata visita ao Tribunal de Justiça do Estado.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência para os PLs 305/03, 226/03, 161/03, 392/03, 398/03, 156/03, 233/03, 243/03.
25 -  CAMPOS MACHADO
Solicita ao Presidente 3 minutos de suspensão da sessão para um acordo de líderes para aprovação da constituição de Comissão de Representação solicitada pelo Deputados Luis Carlos Gondim para acompanhamento dos DIRs sobre Saúde.
26 -  RENATO SIMÕES
Fala acerca de entendimento sobre a pauta de votação em sessão extraordinária.
27 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h09min.
28 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h42min. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Sebastião Arcanjo, propondo criação de Comissão de Representação para acompanhar as obras de implementação da Cidade Judiciária, em Campinas. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Luís Carlos Gondim, pedindo a formação de Comissão de Representação para levantamento da situação das 24 Dirs no Estado. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, propondo alteração da ordem do dia. Põe em discussão o PLC 43/02.
29 -  ARY FOSSEN
Discute o PLC 43/02 (aparteado pelo Deputado Antonio Mentor).
30 -  RENATO SIMÕES
Discute o PLC 43/02 (aparteado pelos Deputados Rodolfo Costa e Silva, João Caramez, Roberto Felício, Ubiratan Guimarães e Marcelo Cândido).
31 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Discute o PLC 43/02.
32 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Para reclamação, recorda o respeito do PSDB à democracia, bem como seu direito à crítica.
33 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 43/02.
34 -  RENATO SIMÕES
Requer a prorrogação da sessão por 45 minutos.
35 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.
36 -  RENATO SIMÕES
Requer a retirada de seu requerimento de prorrogação da sessão por 45 minutos e requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
37 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe os pedidos. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.
38 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Requer verificação de votação.
39 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
40 -  CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação da sessão por 20 minutos.
41 -  RENATO SIMÕES
Requer a prorrogação da sessão por 2h29min, 2h28min, 2h27min, 2h26min e 2h25min.
42 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita a prorrogação da sessão por 2h30min. Declara prejudicados os pedidos de prorrogação dos Deputados Campos Machado e Renato Simões. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp