30/06/2003 - 69ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/07/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / ROMEU TUMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão. Lê pronunciamento de sua autoria alertando contra a substituição de policiais por bandidos para fazer a segurança de estabelecimentos comerciais e empresas.
2 -  ORLANDO MORANDO
Lê e comenta documento do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Grande ABC, contrário à política de reajustes automáticos de pedágios, previstos nos contratos de concessão das rodovias.
3 -  ENIO TATTO
Celebra os 20 anos de tombamento do Parque da Serra da Pedra Grande, na região de Atibaia. Informa que a Prefeitura inaugurou novo terminal de ônibus no Jardim Ângela, Zona Sul da Capital. Critica o Governo Estadual porque a Linha 5 do Metrô está sendo subutilizada.
4 -  ARNALDO JARDIM
Destaca as posições assumidas pelo PPS, comprometido com os investimentos sociais e também com a governabilidade. Lê e comenta documento intitulado "O Brasil quer mudanças reais", da Executiva Nacional do partido, que avalia a situação econômica do país.
5 -  RAFAEL SILVA
Parabeniza o Vice-Presidente José Alencar e o líder do PDT Leonel Brizola por seus pronunciamentos acerca da política econômica.
6 -  NIVALDO SANTANA
Comunica que neste último fim de semana realizou-se a 9ª Conferência Nacional do PCdoB, em Brasília. Reitera o apoio do PCdoB ao Governo Lula e elogia suas políticas econômica, externa e social.
7 -  RAFAEL SILVA
Relata encontro que teve com o Prefeito de Serrana, Valério Galante, onde discutiram os problemas do desemprego e saúde no município. Cobra do Governo Estadual a duplicação da rodovia Abrão Assed, que serve àquela cidade. Fala sobre PL de sua autoria que reestatiza as rodovias cedidas à iniciativa privada.
8 -  JOSÉ BITTENCOURT
Fala sobre campanha evangelista que será levada a cabo em Paulínia, no "Parque Brasil 500", de 25 a 27 de julho.
9 -  RICARDO CASTILHO
Cobra reconhecimento dos direitos parlamentares do PV, tanto nesta Casa quanto na Câmara Federal.
10 -  CARLINHOS ALMEIDA
Esclarece que o acordo para votação da LDO não se concretiza em função da rejeição de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares.
11 -  Presidente ROMEU TUMA
A pedido do proponente, Deputado José Carlos Stangarlini, cancela a sessão solene marcada para o dia 29/08; por requisição do mesmo Parlamentar, convoca sessão solene para o dia 29/08, às 20h, em homenagem aos 104 anos do Bairro do Belém, Capital.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Faz balanço das atividades da Casa no primeiro semestre deste ano. Discorre sobre a importância da reforma da Regimento Interno da Alesp (aparteado pelo Deputado José Bittencourt).
13 -  VANDERLEI SIRAQUE
Saúda a realização, dias 27 e 28 de junho, do Encontro Nacional dos Parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Considera que os aumentos abusivos de tarifas de telefonia e energia se devem aos maus contratos firmados com as concessionárias durante o Governo FHC. Reclama da rejeição das emendas apresentadas à LDO (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).
14 -  JOSÉ BITTENCOURT
Reflete sobre a reforma previdenciária, em curso no Congresso Nacional. Considera que a taxação dos inativos, como está proposta, atenta contra o direito adquirido e o ato jurídico perfeito (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).
15 -  ARY FOSSEN
Analisa os pronunciamentos do Presidente Lula, que considera conter tons populistas e messiânicos. Aponta a distância entre o discurso oposicionista do PT e sua prática governista (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).
16 -  ARY FOSSEN
Pelo art. 82, recorda que o Ex-Presidente FHC enfrentou e superou diversas crises econômicas mundiais. Compara o modo de governar do PSDB e do PT.
17 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, historia a implantação das políticas neoliberais em países europeus e sul-americanos, cujos resultados foram prejudiciais à maioria da população.
18 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Pelo art. 82, comemora os primeiros resultados econômicos positivos obtidos pelo Governo Lula.
19 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Para reclamação, considera prepotência do PT considerar-se o partido da distribuição de renda, uma vez que a melhoria econômica do País é um desejo suprapartidário.
20 -  NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, expressa a posição do PCdoB a respeito da votação do LDO e de PL que autoriza venda de parte de capital acionário da Sabesp.
21 -  Presidente ROMEU TUMA
Anuncia a visita de José Pedro Lucas e Aurimar Mantano, Vereadores de Caraguatatuba, e do radialista Caíto Espíndola, a convite do Deputado Marcelo Bueno.
22 -  MÁRIO REALI
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 20 minutos.
23 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h01min, reabrindo-a às 17h24min.
24 -  ORLANDO MORANDO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 20 minutos.
25 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h24min, reabrindo-a às 17h46min.
26 -  VICENTE CÂNDIDO
Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.
27 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h46min, reabrindo-a às 18h04min.
28 -  JOSÉ BITTENCOURT
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
29 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h04min, reabrindo-a às 18h24min.
30 -  ENIO TATTO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 20 minutos.
31 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h25min, reabrindo-a às 18h52min.

ORDEM DO DIA
32 -  ANTONIO MENTOR
Requer a prorrogação da sessão até as 19h30min.
33 -  Presidente ROMEU TUMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.
34 -  RAFAEL SILVA
Pede verificação de votação.
35 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
36 -  RAFAEL SILVA
Retira seu pedido de verificação de votação.
37 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e confirma a prorrogação da sessão até as 19h30min.
38 -  ANTONIO MENTOR
Por acordo de líderes, requer a suspensão da sessão por 10 minutos.
39 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h59min, reabrindo-a às 19h27min.
40 -  CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.
41 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.
42 -  CAMPOS MACHADO
Por acordo de líderes, requer a suspensão da sessão por 15 minutos.
43 -  Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h28min.
44 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h41min. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, propondo a inversão da Ordem do Dia.
45 -  NIVALDO SANTANA
Consulta a Presidência sobre a possiblilidade de se apreciar requerimento de Comissão de Representação que apresentou juntamente com outros Deputados.
46 -  CÂNDIDO VACCAREZZA
Para reclamação, lê manifesto dos Deputados Estaduais do PT em apoio ao Governo Lula, sua política econômica e reformas, e também a "Carta de Brasília", dos Vereadores do PT.
47 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado requerimento propondo criação de Comissão de Representação para acompanhar a eleição da cidade-sede das Olimpíadas de 2012.
48 -  ROMEU TUMA
Requer a prorrogação da sessão por mais 30 minutos.
49 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.
50 -  NIVALDO SANTANA
Anuncia que os Deputados Enio Tatto, Ana Martins, Nivaldo Santana e Simão Pedro, subscritores do requerimento ora aprovado de formação de Comissão de Representação, desejam integrá-la.
51 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Orlando Morando, pedindo a criação de Comissão de Representação para participar do Seminário Nacional sobre a Regularização Fundiária Sustentável. Declara encerrada a discussão do PL 305/03.
52 -  ANTONIO MENTOR
Requer a suspensão da sessão por dois minutos.
53 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h48min, reabrindo-a às 20h03min. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Roberto Engler, propondo método de votação para o PL 305/03. Põe em votação e declara aprovado o PL 305/03, salvo emendas e substitutivo.
54 -  NIVALDO SANTANA
Registra o voto contrário da bancada do PCdoB.
55 -  ANTONIO MENTOR
Registra o voto contrário do PT.
56 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as emendas 16, 88, 252, 318, 332, 667 e 766. Põe em votação e declara aprovadas, salvo as respectivas partes destacadas, as emendas 17, 297, 491, 553, 640, 779, 885, 660 e 468. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas das referidas emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas 432, 580, 581, 388, 486, 550, 526, 857, 868, 796, 529, 461, 8, 587, 391, 803, 808, 906, 839605, 564, 566, 531, 783.
57 -  ANTONIO MENTOR
Registra o voto favorável do PT.
58 -  GILSON DE SOUZA
Registra o voto favorável às emendas do PFL.
59 -  JOSÉ BITTENCOURT
Registra o voto favorável às emendas da bancada do PTB, e às emendas da bancada que compõe o ABCD.
60 -  VITOR SAPIENZA
Registra voto favorável às emendas do PPS.
61 -  MARQUINHO TORTORELLO
Registra o seu voto favorável a todas as emendas do ABCDMR.
62 -  GERALDO LOPES
Registra o voto favorável às emendas da bancada do PMDB.
63 -  ROMEU TUMA
Registra o seu voto favorável às emendas de nºs 909, 910 e 911.
64 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
65 -  ANTONIO MENTOR
Registra o voto favorável às emendas do PT, do PMDB e do PCdoB.
66 -  GILSON DE SOUZA
Registra o voto favorável às emendas da bancada do PFL.
67 -  NIVALDO SANTANA
Registra o voto favorável às emendas do PCdoB, do PT e do PMDB.
68 -  JOSÉ DILSON
Registra o voto favorável às emendas da bancada do ABC e também da bancada do PDT.
69 -  MÁRIO REALI
Registra o voto favorável às emendas da bancada do ABC, de nºs 629 a 661, em nome da bancada do PT e do ABC.
70 -  JOSÉ BITTENCOURT
Registra o voto favorável a todas as emendas da bancada do PTB, e também a todas as emendas dos Deputados do ABCDMR.
71 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Registra o voto favorável às emendas da região metropolitana da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, apresentadas pelos Deputados Marcelo Cândido, Fausto Figueira e esta Deputada.
72 -  VALDOMIRO LOPES
Registra o voto favorável a todas as emendas da bancada do PSB.
73 -  GIBA MARSON
Registra o voto favorável a todas as emendas do PV e também às emendas da região do ABC.
74 -  ORLANDO MORANDO
Registra o voto favorável às emendas nºs 629 a 660, da bancada do ABC, e às emendas do PSB.
75 -  GERALDO LOPES
Registra o voto favorável às emendas do PMDB, PT e PCdoB.
76 -  ENIO TATTO
Registra o voto favorável às emendas da bancada do PT, em especial à emenda sobre a TV Cultura e para o Renda Mínima em todos os municípios.
77 -  ARNALDO JARDIM
Registra o voto favorável às emendas do PPS.
78 -  CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável a todas as emendas que atenderiam à região de São José dos Campos.
79 -  VINICIUS CAMARINHA
Registra o voto favorável a todas as emendas da bancada do PSB e às emendas destinadas a Marília e região.
80 -  BETH SAHÃO
Registra o voto favorável às emendas do PT e às emendas que beneficiam a região de Catanduva.
81 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Declara prejudicado o Substitutivo nº 1 ao PL 305/03.
82 -  ANTONIO MENTOR
Lê declaração de voto contrário do PT ao PL 305/03.
83 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação.
84 -  ROMEU TUMA
Havendo acordo entre as lideranças partidárias, solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
85 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para as 20h20min. Suspende a sessão às 20h18min, reabrindo-a às 20h21min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje, sessenta minutos após o término da sessão solene.
86 -  ROMEU TUMA
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicita o levantamento da sessão.
87 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Nos termos constitucionais, informa os Srs. Deputados da continuidade desta sessão legislativa, convocando-os para a sessão ordinária de 01/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, para homenagear os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs. Levanta a sessão.
alesp