| Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/10/2003:
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Resumo da Sessão |
| Presidência : MARQUINHO TORTORELLO |
PEQUENO EXPEDIENTE |
| 1 - MARQUINHO TORTORELLO |
| Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do vice-campeão mundial e diretor do Departamento de Judô do São Caetano Clube, Mário Tsutsui. |
| 2 - RAFAEL SILVA |
| Alegra-se com a aprovação de PL por esta Casa, ontem, tornando obrigatório os exames de acuidade auditiva e visual nas escolas. Preocupa-se com o possivel veto do Governador à matéria. |
| 3 - MÁRIO REALI |
| Comunica a diligência realizada por cinco Deputados do PT na Unidade de Atendimento Inicial da Febem, no bairro do Brás, e fala do estado de abandono e a forma desumana como são tratados os jovens que lá se encontram. |
| 4 - VITOR SAPIENZA |
| Discorre o funcionamento dos incentivos fiscais e como foi originada a guerra fiscal, principalmente a que afeta o Estado de São Paulo. |
| 5 - PAULO NEME |
| Agradece a Sra. Maria Lucia Alckmin pela doação de kit padaria a abrigo e a albergue de Lorena, como também uma casa de brinquedos para a pediatria da Santa Casa da cidade. |
| 6 - ANA MARTINS |
| Parabeniza a Casa pela divulgação do Índice Paulista de Responsabilidade Fiscal, que demonstra a realidade de todos os municípios do Estado. Comunica a marcha das mulheres do MST em Pontal do Paranapanema em defesa dos líderes presos. |
| 7 - SOUZA SANTOS |
| Relata sua indignação com o ocorrido no programa "Domingo Legal". Informa que a Comissão de Segurança Pública desta Casa está acompanhando o desenrolar dos fatos e a punição para os culpados do caso. Discorre sobre a CPI da Pirataria, que tem mais de cem pessoas envolvidas. |
| 8 - SIMÃO PEDRO |
| Discorre sobre as questões debatidas na Audiência Pública realizada hoje na Comissão de Serviços e Obras Públicas, com a presença do presidente da Eletropaulo. |
| 9 - ENIO TATTO |
| Afirma que constatou, após visita à unidade Brás da Febem, a falência do sistema de recuperação de menores. |
| 10 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Anuncia a visita da Vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg, de Penápolis, acompanhada pelo Deputado Ricardo Castilho. |
GRANDE EXPEDIENTE |
| 11 - AFONSO LOBATO |
| Apela para que a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo faça coordenação com Prefeituras da região do Vale do Paraíba para utilizar complexos esportivos como meio de inclusão social e redução da criminalidade. |
| 12 - EDSON APARECIDO |
| Considera que a posição de destaque do Brasil no cenário internacional é fruto dos oito anos de Governo FHC. Critica o uso abusivo da propaganda pelas administrações petistas. |
| 13 - SIMÃO PEDRO |
| Comenta a implantação do Programa Fome Zero no Brasil e no Estado de São Paulo. |
| 14 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Apresenta a missionária Maria Antônia da Silva e sua família. |
| 15 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Registra a presença e faz saudação aos visitantes. |
| 16 - BETH SAHÃO |
| Relata visita que Deputados do PT fizeram à Unidade de Atendimento Inicial da Febem, onde constataram problemas como superlotação, condições inadequadas e descaso com os jovens e adolescentes. |
| 17 - ENIO TATTO |
| Comemora a decisão do Banco Central em reduzir a taxa de juros em 2%. Registra os avanços proporcionados pela reforma tributária, votada ontem em 1º turno na Câmara dos Deputados. Cobra do governo estadual mais investimentos em habitação. |
| 18 - ÍTALO CARDOSO |
| Pelo art. 82, reitera as críticas à Febem feitas pela Deputada Beth Sahão. Considera as condições que encontrou na Unidade de Atendimento Inicial dignas de campos de concentração. |
| 19 - RAFAEL SILVA |
| Pelo art. 82, discorre sobre as causas sociais da violência. Avalia que a Febem não oferece real oportunidade de recuperação ao menor. |
| 20 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Anuncia a presença do Ex-Deputado Luiz Azevedo. |
| 21 - VINICIUS CAMARINHA |
| Para reclamação, cobra da Secretaria da Saúde o conserto do tomógrafo do HC de Marília. |
| 22 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Anuncia a visita de Vereadores Aloísio Carlos Sá, Roque Manes e Manoel Cardoso Silva, de Cesario Lange, acompanhados do Deputado Romeu Tuma. |
| 23 - RICARDO CASTILHO |
| Pelo art. 82, comemora a restauração do direito parlamentar pleno do PV. Agradece aos colegas pelos cumprimentos de aniversário. Fala sobre a falta de apoio aos pequenos produtores rurais. |
| 24 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Anuncia a visita do Deputado Federal Milton Lima, do PTB, acompanhado pelo Deputado Campos Machado, e também dos Vereadores Inês Domiciano e Carlos Alberto Feltrin, de Penápolis, ciceroneados pelo Deputado Ricardo Castilho. |
| 25 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Pelo art. 82, fala sobre a falta de estrutura da Febem, como a não-separação dos jovens por delitos cometidos. Reclama dos problemas do sistema esdaual de Saúde. |
| 26 - ENIO TATTO |
| Para reclamação, comunica o envio de requerimento ao Secretário Estadual dos Transportes e à CPTM sobre a volta ao funcionamento da linha Jurubatuba até Paes Leme, que devido ao roubo dos fios está desativada há mais de um ano. |
| 27 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Pelo art. 82, dá ciência do envio de várias moções à Câmara dos Deputados e ao Senado para o reconhecimento do curso de Teologia, assim como da profissão de teólogo. |
| 28 - ROBERTO FELÍCIO |
| Para reclamação, relata sua participação no debate no Comitê Permanente de Defesa do Rio Piracicaba, onde as principais queixas são a baixa vazão do rio Piracicaba e a aprovação do Projeto de lei sobre a cobrança do uso da água. |
| 29 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Para reclamação, agradece ao Secretário Mauro Arce pelas obras realizadas em Bertioga, que beneficiaram boa parte dos moradores da cidade. |
| 30 - MÁRIO REALI |
| Para reclamação, pede à Secretaria do Meio Ambiente lei específica para a bacia do Guarapiranga. |
| 31 - RAFAEL SILVA |
| Para reclamação, elogia Márcio França, Prefeito de São Vicente, por sua atuação na administração da cidade. |
ORDEM DO DIA |
| 32 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Anuncia a existência de vários requerimentos de alteração da Ordem do Dia e passa à consulta da admissibilidade da alteração da pauta. |
| 33 - FAUSTO FIGUEIRA |
| Para reclamação, comunica a instalação de grupo de promotores para combater o crime organizado na Baixada Santista. |
| 34 - CAMPOS MACHADO |
| Para comunicação, divulga que fez uma representação contra Gilmar Mauro, que contesta a prisão de José Rainha. |
| 35 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Solicita prorrogação dos trabalhos por 2 horas. |
| 36 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Acolhe o pedido e diz que o colocará em votação oportunamente. |
| 37 - CAMPOS MACHADO |
| Solicita informação sobre os requerimentos de alteração da Ordem do Dia. |
| 38 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Passa a ler os requerimentos. |
| 39 - ANTONIO MENTOR |
| Comenta a votação do projeto que prevê a cobrança do uso da água. |
| 40 - CAMPOS MACHADO |
| Discorre sobre o projeto de cobrança do uso da água e critica o PT, por suas antigas posições e as mudanças atuais. |
| 41 - VAZ DE LIMA |
| Pede o cumprimento do Regimento Interno. |
| 42 - ROBERTO FELÍCIO |
| Solicita à Presidência que termine de ler os requerimentos existentes na Mesa. |
| 43 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Informa o teor dos requerimentos de alteração da Ordem do Dia existentes. |
| 44 - VAZ DE LIMA |
| Requer verificação de presença. |
| 45 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Põe em votação e declara aprovada a possibilidade de alteração da Ordem do Dia. |
| 46 - MÁRIO REALI |
| Requer verificação de votação. |
| 47 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia. |
| 48 - JOSÉ BITTENCOURT |
| Indaga sobre a nomeação dos componentes da Comissão de Representação aprovada para acompanhar a reforma tributária. |
| 49 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Responde ao Deputado José Bittencourt. |
| 50 - CARLINHOS ALMEIDA |
| Para reclamação, cobra investimentos do Estado na área de Segurança Pública de São José dos Campos. Anuncia que protocolou PL pedindo criação de Fatec naquele município. |
| 51 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por duas horas. |
| 52 - LUIS CARLOS GONDIM |
| Requer verificação de votação. |
| 53 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar. |
| 54 - JORGE CARUSO |
| Pede a prorrogação da sessão por um minuto. |
| 55 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão. |
| 56 - VAZ DE LIMA |
| De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão. |
| 57 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO |
| Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão. |
