08/10/2003 - 117ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/10/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : MARQUINHO TORTORELLO / GIBA MARSON / SIDNEY BERALDO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos do Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magsitério - Cefam, acompanhados pela professora Marília Franco.
2 -  SOUZA SANTOS
Critica como a reforma tributária vem sendo conduzida no Congresso. Afirma que não é justa, com a manutenção da CPMF e a diminuição dos incentivos fiscais, apenas resolvendo o problema de receita do Governo Federal. Registra visita do presidente do Tribunal de Justiça, ontem, a esta Casa.
3 -  ROMEU TUMA
Relata os problemas criados pela Lei 9.099/95, que trata das penas alternativas, que vem sendo desvirtuada, aumentando a impunidade nos casos de violência doméstica.
4 -  FAUSTO FIGUEIRA
Tece considerações sobre a interrupção freqüente das pistas da rodovia dos Imigrantes, o que prejudica os usuários e o transporte de carga. Pede mais informação e a justificativa técnica para a interrupção da rodovia.
5 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Convoca reunião conjunta das seguintes comissões: Promoção Social e Finanças e Orçamento, hoje às 15h30min; e Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, às 15h35min. Anuncia a visita do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bocaina, Wilson Aparecido Luiz, acompanhado da bancada do PPS desta Casa.
6 -  RICARDO CASTILHO
Comunica que em visita no último sábado à cidade de Araçatuba, o Governador informou a sua disposição de não acabar com o Cefam. Alegra-se com a boa recepção que o PV vem obtendo no interior do Estado de São Paulo.
7 -  ANA MARTINS
Apela ao Governador para que atenda as reivindicações do Fórum dos Ex-Presos Politicos. Critica a posição do Governador Alckmin e do Secretário de Educação Gabriel Chalita de não renovação de matrículas nas escolas que oferecem cursos profissionalizantes e a tentativa de acabar com o Cefam.
8 -  PEDRO TOBIAS
Defende o Governador Alckmin quanto à manutenção do curso de Magistério, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é de âmbito federal, exige formação universitária para professores. Refuta afirmação do Deputado Vanderlei Siraque, de que o Governo entrega viaturas policiais aos municípios e depois as retira.
9 -  VICENTE CÂNDIDO
Reclama da condução dos trabalhos da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, presidida pela Deputada Célia Leão.
10 -  ROBERTO MORAIS
Relata audiência que teve hoje com o Governador Geraldo Alckmin, quando foram discutidas as obras para concluir a Rodovia do Açúcar. Pede a votação do projeto de cobrança pelo uso da água.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  WALDIR AGNELLO
Denuncia o déficit de vagas nas creches mantidas pela Prefeitura de São Paulo. Comenta que os recursos estão sendo usados na construção dos Centros Educacionais Unificados, a um custo maior. Apela à Prefeita Marta para que cumpra o acordo feito com o Ministério Público sobre a abertura de novas creches.
12 -  WAGNER SALUSTIANO
Informa que representou o Presidente Sidney Beraldo na posse do novo Presidente do Tribunal de Alçada Criminal. Descreve em termos elogiosos o desempenho daquele tribunal. Pede a aprovação do PLC 20/03, que cria o Tribunal de Alçada Regional de Campinas.
13 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o encontro ocorrido ontem, nesta Casa, com os professores e funcionários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em luta por reajuste salarial.
14 -  BETH SAHÃO
Lastima o assassinato do pai de uma assessora sua, acontecido em Catanduva no último fim de semana. Apela ao governo para que incremente os investimentos em segurança no interior. Cumprimenta os representantes do Fórum de ex-Presos e Perseguidos Políticos. Festeja o crescimento industrial constatado pelo IBGE.
15 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a visita dos Vereadores de Caraguatatuba, Laércio Andrade e Juarez Pardin, e do presidente do PPS de Bauru, Rubens de Souza.
16 -  NIVALDO SANTANA
Informa que o PCdoB fará gestões para que seja incluído no Orçamento do Estado para 2004 o pagamento das indenizações devidas aos ex-presos políticos. Preocupa-se com a situação hídrica do Estado e lamenta o anúncio de rodízio de água na região metropolitana da Capital.
17 -  RENATO SIMÕES
Cobra do Governador cumprimento de lei que prevê indenização a ex-presos políticos.
18 -  RENATO SIMÕES
Pelo art. 82, conclama seus pares no sentido de corrigir a omissão no Orçamento 2004 do pagamento de indenização a ex-presos políticos. Lê o orçamento para a Secretaria de Justiça, onde não há verba prevista para tal fim.
19 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, refere-se a problemas de saúde pública na região do Alto Tietê.
20 -  PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, aponta atitude diferenciada do PT no Governo Federal e nesta Casa a respeito de pagamento de indenizações a ex-presos políticos.
21 -  HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, comunica o recebimento da pauta do Fórum de Vereadores - Parlamento Regional na região de Sorocaba, onde foi solicitado o melhoramento das estradas, principalmente as vicinais, e diz que apresentará emenda ao Orçamento do Estado para este fim.
22 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, decepciona-se com o projeto habitacional do Brasil, porque vários projetos na região do ABC foram cancelados pelo atual governo federal e os contratos firmados pelo governo anterior não estão sendo cumpridos.
23 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
24 -  CÉLIA LEÃO
Para reclamação, associa-se ao pronunciamento do Deputado Orlando Morando. Rebate as críticas feitas pelo Deputado Vicente Cândido quanto à Comissão de Ciência e Tecnologia.
25 -  ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, comunica que a bancada do PPS encaminhará emenda ao Orçamento do Estado, com a finalidade de viabilizar recursos para atender as reivindicações dos ex-presos políticos.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência, do Deputado Vanderlei Macris, ao PL 652/03.
27 -  MARCELO CÂNDIDO
Para comunicação, anuncia a visita da Srta. Martina Chissano, filha do Presidente de Moçambique, e presta as homenagens pelos Deputados da Casa.
28 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Soma-se ao Deputado Marcelo Cândido nas homenagens deste Parlamento à Srta. Martina Chissano.
29 -  RENATO SIMÕES
Solicita verificação de presença.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença, sendo constatado quórum regimental.
31 -  CARLINHOS ALMEIDA
Solicita a suspensão dos trabalhos por três minutos.
32 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h16min, reabrindo-a às 17h22min. Declara encerrada a discussão do requerimento de urgência do Deputado Vanderlei Macris ao PL 753/03. Põe em votação o requerimento.
33 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 753/03 pelo PT.
34 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de urgência do Deputado Vanderlei Macris ao PL 753/03. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Vanderlei Macris aos PLs 754/03, 755/03 e 756/03. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 187/99, mantido o veto.
35 -  PEDRO TOBIAS
Declara seu voto favorável ao PL 187/99.
36 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 310/99, mantido o veto. Declara encerrada a discussão do veto ao PL 626/01 e o põe em votação.
37 -  RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do PL 626/01 pelo PT.
38 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do PL 626/01 pelo PL.
39 -  SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara rejeitado o PL 626/01, mantido o veto.
40 -  RENATO SIMÕES
Declara o voto favorável do PT ao PL 626/01.
41 -  ANA MARTINS
Declara o voto favorável do PCdoB ao PL 626/01.
42 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 287/02, mantido o veto.
43 -  RENATO SIMÕES
Por acordo de líderes, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.
44 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, hoje às 18h. Suspende a sessão às 17h58min.
45 -  GIBA MARSON
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h22min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão.
46 -  ROBERTO FELÍCIO
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
47 -  Presidente GIBA MARSON
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária hoje, às 19h25min. Levanta a sessão.
alesp